«Os Verdes» apresentam neste
PAOD uma moção sobre as Lojas do Cidadão em Lisboa e uma recomendação sobre o
Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.
Em relação ao primeiro tema,
como sabemos, o Governo, através da Agência para a Modernização Administrativa,
encerrou a Loja do Cidadão dos Restauradores, ficando apenas em funcionamento
as Lojas das Laranjeiras e de Marvila.
Como seria de esperar e tal
como «Os Verdes» alertaram na altura, estas lojas começaram a ter muito mais
procura, principalmente a Loja das Laranjeiras, não conseguindo responder às
necessidades dos utentes e o resultado é este: filas desde as 5 horas da
madrugada, mais de 5 horas à espera pelo atendimento, senhas esgotadas logo
após a abertura dos serviços e dias de trabalho perdidos pelos utentes na
esperança de serem atendidos.
Esta é uma situação
completamente inaceitável e, por isso, pretendemos que a Câmara Municipal de
Lisboa reconheça a importante função do serviço público de proximidade prestado
pelas Lojas do Cidadão e que mantenha uma postura activa perante o Governo face
ao encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores.
Propomos igualmente que a
autarquia diligencie junto do Governo para que este
informe, com urgência, que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo,
inverter esta acentuada redução de serviços públicos de proximidade na cidade
de Lisboa, e ainda para que o Governo especifique, de entre os lugares
disponibilizados pelo município, em que local ou locais planeia vir a instalar
novos Espaços do Cidadão.
Por fim, o
Grupo Municipal de «Os Verdes»
pretende ainda que a CML solicite junto do Governo, para que
este esclareça com que tipo de serviços, meios e recursos pondera vir a abrir
nova ou novas Lojas do Cidadão em Lisboa, calendarizando essas iniciativas.
Com a Recomendação sobre o Jardim Botânico da
Universidade de Lisboa o PEV pretende que a autarquia adopte um conjunto de
medidas de forma a preservar e valorizar este espaço, que apresenta actualmente
alguns problemas como a dificuldade de manutenção, por só haver um jardineiro
nos quadros, que tem a seu cargo quase 1500 espécies vegetais e a degradação de
alguns espaços.
Assim, propomos por exemplo que a autarquia dê
seguimento ao projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e
Promover” no âmbito do Orçamento Participativo, estabeleça uma parceria entre a
Universidade de Lisboa e a Escola de Jardineiros, no sentido de dar resposta a
necessidades pontuais de pessoal que se têm verificado para a manutenção do
Jardim, designadamente de jardineiros, e promova as diligências necessárias à
elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico, entre outras medidas.
Importa relembrar que o
Jardim Botânico, classificado como Monumento Nacional, constitui um património
de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e
paisagístico que é preciso reabilitar e preservar.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal
de “Os Verdes”
Sem comentários:
Enviar um comentário