No dia 17 de Dezembro, através de uma entrevista a
um órgão de comunicação social, foi conhecida a intenção de o executivo
concessionar a uma entidade privada a gestão do Teatro Municipal Maria Matos.
Este teatro encontra-se
em pleno funcionamento e em crescimento e foi alvo, nos últimos anos, de
investimento público através de obras de requalificação, de aquisição de
equipamento técnico, de formação de recursos humanos, entre outras medidas.
A intenção entretanto anunciada poderá desperdiçar e negligenciar o investimento
que foi feito neste espaço e pôr em causa a vocação pública que este
equipamento conquistou, constituindo um prejuízo para a cidade de Lisboa.
Esta concessão da gestão do Teatro Maria Matos a uma entidade privada
aparentemente não tem qualquer justificação, apenas se apresentando como uma
opção política no sentido da privatização de serviços que devem ser competência
da Câmara Municipal e sendo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da
Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce
a este facto a forma como esta medida foi apresentada e sem ser antecedida de
qualquer debate público.
Perante este anúncio, um grupo de
cidadãos mobilizou-se e lançou uma petição pela gestão pública do Teatro Maria
Matos, que tem já mais de duas mil assinaturas, apresentando as suas
preocupações pela concessão a uma entidade privada.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1. Manifestar-se contra a entrega do Teatro Municipal Maria Matos
à gestão privada, defendendo a continuação da sua gestão pública.
2. Defender que os contributos dos agentes culturais, dos trabalhadores
e dos munícipes sejam também tidos em consideração na definição da política
cultural municipal.
3. Solicitar à Câmara Municipal de
Lisboa o Plano referente à Rede de Teatros Municipais.
4. Que este assunto seja devidamente
acompanhado pela Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto
da Assembleia Municipal (7ª Comissão).
5. Enviar a presente deliberação ao STAL
(Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,
Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), ao STML (Sindicato dos Trabalhadores
do Município de Lisboa) e ao CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de
Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos).
Assembleia
Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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