No decorrer do anterior mandato, o Partido
Ecologista Os Verdes alertou por diversas vezes os Órgãos do Município para a
temática dos solos contaminados, concretamente no Parque das Nações, no Campo
das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, em Santa Apolónia, no aterro da
Boavista, entre outros locais, tendo sido inclusivamente agendado, por proposta
do PEV, um debate de actualidade na AML.
Nesse debate foram aprovadas, por unanimidade,
várias medidas propostas por Os Verdes, como a elaboração de uma listagem
das obras com risco de conterem solos contaminados, a divulgação dessa
lista, assim como dos documentos relativos às medidas adoptadas em caso de
contaminação de solos e a apresentação do caderno de encargos dos
concursos lançados e a lançar, para as obras municipais, em solos
susceptíveis de se encontrarem contaminados.
Face a esta problemática, e tendo em conta
que foi iniciada mais uma obra para construção de um edifício destinado
a habitação e comércio em frente ao terreno do Hospital CUF Descobertas,
é fundamental evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a
saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos
sejam rigorosamente cumpridos, quer em obras já a decorrer, quer em futuras
obras na cidade de Lisboa, sendo ainda imprescindível que a autarquia
assuma um papel activo na defesa e protecção dos solos, pugnando pela correcta
descontaminação dos mesmos, e exigindo o cumprimento efectivo desses
procedimentos.
A 18 de Outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do
Partido Ecologista Os Verdes entregou a Pergunta nº 112/XIII/3ª, relativamente
à Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das
Nações. Na resposta, o Ministério do Ambiente refere que a Comissão Técnica
terá proposto um conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de
licenciamento, acompanhamento de execução, fiscalização e inspecção de futuras
obras no Parque das Nações. Entre essas medidas, inclui-se a avaliação da
qualidade dos solos em área onde existam indícios de contaminação com
substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sem especificar
que outras medidas foram propostas e sem se conhecer o resultado das análises
efectuadas aos solos.
Informa ainda o Governo que a Comissão Técnica,
à data da resposta, já teria cessado funções, sendo que foi criada para
acompanhar a contaminação de solos no Parque das Nações, a propósito das obras
de expansão do Hospital CUF Descobertas e outros casos semelhantes.
Ora, tendo em conta que a Câmara Municipal de
Lisboa é uma das entidades que fez parte da referida Comissão Técnica,
reveste-se de extrema importância que dê conhecimento a esta Assembleia sobre
as medidas que foram definidas por esta Comissão Técnica e que acompanhamento
está a ser feito pela autarquia em relação à nova obra no Parque das Nações, de
forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a
construção do parque de estacionamento subterrâneo da CUF. É igualmente
importante saber se antes do início destas novas obras foram realizadas
análises aos solos e qual foi o seu resultado.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de
Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista Os Verdes, recomendar
à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Apresente com carácter de urgência a
esta Assembleia o relatório com o conjunto de
medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, fiscalização e
inspecção, sugeridas pela Comissão Técnica, para monitorizar obras em solos
contaminados em Lisboa.
2. Solicite ao Governo o resultado das análises
aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a
decorrer na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de
estacionamento do Hospital CUF Descobertas e dê conhecimento à Assembleia
Municipal.
3. Solicite ao Governo o resultado das análises
aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a
decorrer no Empreendimento “Jardins de Braço de Prata” e dê conhecimento à
Assembleia Municipal.
4. Exija do Governo que sejam retomadas as
funções da Comissão Técnica para o devido acompanhamento e monitorização
futuros de obras em área onde existam indícios de contaminação com substâncias
perigosas para a saúde humana e para o ambiente.
5. Diligencie junto do Governo no sentido da necessidade da
aprovação da nova lei sobre a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos
- ProSolos, cujo projecto de diploma se encontra em procedimento legislativo.
Mais delibera ainda:
6. Que a matéria dos
solos contaminados seja acompanhada pela Comissão Permanente de Ambiente e
Qualidade de Vida.
7. Enviar a presente deliberação ao Ministério
do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo (CCDR LVT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à
Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (IGAMAOT), aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à
ACIPN - A Cidade Imaginada Parque das Nações, às Associações de Defesa do
Ambiente e aos órgãos de comunicação social.
Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018
O Grupo
Municipal do Partido Ecologista Os
Verdes
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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