O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate e transplante de árvores devido à construção da Torre de Picoas.
REQUERIMENTO:
Segundo informação divulgada no dia 8 de Janeiro na página da Internet da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou, após uma vistoria da Direcção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia (DMEVAE), o abate de 7 árvores e o transplante de outras 15, na área envolvente da Rua Pinheiro Chagas e Av. 5 de Outubro, às Picoas.
As espécies em causa incluem 14 Jacaranda mimosifolia, 5 Fraxinus angustifolia, 1 Celtis australis e 2 Acer pseudoplatanus e, de acordo com o descritivo incluído nos pedidos de abate e transplante, do total apenas 1 (uma) será substituída. Não é indicada a entidade responsável pela execução.
A fundamentação para os 15 transplantes baseia-se nas obras de urbanização em curso decorrentes do pedido de licenciamento de construção de um edifício na Av. Fontes Pereira de Melo, nºs 39 a 43 e Av. 5 de Outubro, nºs 2 a 4, mais conhecido por Torre de Picoas.
Como é sabido, as árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função não só de embelezamento da cidade, mas também ecológica e paisagística. Saliente-se que as árvores jovens que vierem a ser plantadas em substituição demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas.
De facto, as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera.
Considerando que deve haver uma sã convivência entre as árvores já existentes com as novas que vierem a ser plantadas, sendo que o promotor da construção da Torre de Picoas deve tomar todas as diligências necessárias e que se impuserem para a preservação das árvores já existentes em bom estado.
Considerando ainda que, a haver transplante das árvores, esse deve ser feito para áreas próximas através de técnicas adequadas para que as árvores novas não morram.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual a razão para o promotor da construção da Torre de Picoas não tomar as diligências necessárias para a preservação das árvores já existentes?
2. Quem é a entidade responsável pelos custos e pela execução da operação de abate e transplante?
3. Qual será a localização que a autarquia pretende dar às árvores a transplantar?
4. Quantas árvores poderão ser replantadas no local, quando e de que espécies?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Os relatórios fitossanitários que justifiquem os pedidos de abate e transplante.
- O Plano referente à intervenção prevista para a praça que será criada na área envolvente à Torre de Picoas, com a indicação da localização dos espécimes de folha caduca e/ou perene, previstos para esse novo espaço de estadia e lazer.
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