O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o deslizamento de terras na Rua Damasceno Monteiro, procurando saber a quem deve ser imputados os custos globais resultantes desta catástrofe.
REQUERIMENTO:
Em Fevereiro de 2017 ruiu parte de um muro que provocou um deslizamento de terras nas traseiras da Rua Damasceno Monteiro, causando danos nos edifícios de habitação e em viaturas.
Na sequência deste desabamento, vários moradores ficaram desalojados e tiveram que ser realojados temporariamente em unidades de alojamento local, bem como 10 lojas comerciais, incluindo um restaurante, foram forçadas a encerrar.
Alegadamente, a Câmara Municipal de Lisboa já teria sido alertada para a possibilidade desta situação acontecer, devido à instabilidade do muro de contenção.
A CML resolveu assumir as obras de reforço e reconstrução daquele muro, tendo para o efeito tomado a posse administrativa do muro e da área envolvente para dar início às obras, que entretanto foi levantada, através do Auto da UCT/UITCH, de 4 de Setembro de 2017, por estarem garantidas aparentemente todas as condições de segurança para as pessoas e bens, após a realização dessas obras.
Considerando que ainda falta apurar os factos que originaram esta derrocada, bem como o proprietário do muro em causa que será juridicamente responsável pela sua manutenção periódica e a quem deve ser imputados os custos globais resultantes desta catástrofe.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - A CML já tinha ou não conhecimento da fragilidade do muro de contenção que ruiu?
2 - Quais as causas que levaram a que o muro tivesse ruído e provocado este deslizamento de terras?
3 - Quais os custos globais, tanto directos como indirectos, devido ao realojamento de moradores, aos prejuízos materiais, às indeminizações com os comerciantes e às obras realizadas pela autarquia?
4 - Quem é o proprietário do muro em causa?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Os relatórios realizados para o apuramento das causas que terão estado na origem deste deslizamento de terras.
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