Sobreda
Antunes, eleito de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, proferiu na reunião de 23 de janeiro, um conjunto de intervenções sobre:
Programa de Investimentos Lisboa XXI
“A anterior Proposta
nº 605/2016, um empréstimo com o BEI até ao montante de 100 milhões €. E no
início do ano passado, com a aprovação da Proposta nº 70/2017, esta AML também
autorizou a celebração de um 1º aditamento ao contrato de empréstimo, através
do qual se ajustou o valor do empréstimo até ao montante de 51 milhões €.
Recorde-se que, na altura, o Tribunal de Contas havia solicitado diversos
esclarecimentos ao Município sobre o valor do contrato de empréstimo e o
financiamento em questão. Agora, a presente Proposta nº 786/2017 pretende que
esta AML viabilize um 2º contrato de empréstimo de médio e longo prazo até ao
montante de 52 milhões €, a celebrar com o BEI a propósito do Programa de
Investimentos Lisboa XXI. (…) O executivo ficou de apresentar a esta AML um
relatório de progresso sobre o Programa. (..) Gostaríamos de ser esclarecidos
sobre se a CML procedeu a eventuais reprogramações e/ou alterações da lista de
projectos inicialmente aprovada, com a correspondente alteração ao Plano
Plurianual de Investimento.”
Leia aqui a intervenção completa.
Contrato-programa
da GEBALIS
“A Gebalis, que
conta com 206 trabalhadores no seu Mapa de Pessoal e alargou a gestão da
habitação municipal, passando a incluir os fogos da extinta EPUL, estima obter
um resultado líquido positivo de 103 mil €. O Plano de Atividades para 2018
expressa uma linha de continuidade de trabalho desenvolvido, mas com
inesperados adiamentos devidos, de acordo com a empresa, a fiscalização prévia
aos contratos por parte do Tribunal de Contas e a problemas internos às
empresas concorrentes e/ou adjudicatárias, que terão sofrido insolvências e
impugnações judiciais. Sabemos que no final do ano foram entregues 12 chaves de
casas municipais a outras tantas famílias. Mas, perante as expectativas criadas
junto dos munícipes, há que garantir os prazos de execução calendarizados neste
contrato-programa e a respectiva comunicação com os moradores.”
Leia aqui a intervenção completa.
Contrato-programa
da EGEAC
“Gerindo cerca de dúzia e meia de equipamentos
culturais, a empresa afirma não prosseguir qualquer intuito estritamente mercantil,
não se orientando assim por quaisquer princípios de obediência a critérios
puros de mercado concorrencial. (...) Para concretização do seu Plano de
Actividades para 2018, a CML compromete-se a transferir para a EGEAC, a título
de subsídio à exploração, o valor de 10 milhões €. Está prevista a gratuitidade
de entradas para públicos-alvo. E terá também (finalmente) lugar a
uniformização dos sistemas de bilhética, adoptando-se uma solução comum para o
conjunto dos equipamentos, recomendação sugerida pelo PEV ainda em 2016.
Todavia, sucede que o pelouro da Cultura vem transferindo a gestão de
equipamentos para a EGEAC, o que não nos tem parecido ser a medida mais
plausível. Para este ano acontece que, no Plano de Actividades ou no referido
Contrato-programa para 2018, nada consta sobre a reorganização da rede de
equipamentos municipais e muito menos sobre a anunciada concessão do Teatro
Maria Matos a privados, como já havia acontecido com o Capitólio, o que
representa uma clara externalização ou privatização de serviços, cuja
competência de gestão deve estar no seio da CML.”
Leia aqui a intervenção completa.
Contrato-programa
Lisboa Ocidental SRU
“O seu
Plano de Actividades para este ano [prevê] actividades [que] incluem não apenas
acções de gestão urbanística, como reabilitação do espaço público e empreitadas
em edifícios municipais. Algumas delas haviam sido anunciadas em 2016,
transitaram de 2017 e ainda se prevê apenas venham a ser concluídas em 2019,
caso a CML, atempadamente, disponibilize os projectos e outros elementos
concursais, como surge referido no Plano de Actividades da empresa. (…)
Acontece que a SRU persiste no alargamento da sua área de intervenção inicial,
integrada na zona monumental Ajuda / Belém, a outras zonas da cidade. Inclui,
por exemplo, as Freguesias de Alcântara ou Santa Maria Maior e até mesmo
Arroios e a Penha de França. (…) Não acompanhamos este alargamento do âmbito
territorial da SRU Ocidental, (…) será que o executivo pretende que a SRU se
venha a substituir à extinta EPUL, para intervenções um pouco por toda a
cidade? (…) Os fogos reabilitados (citamos) “são atribuídos aos interessados
que apresentem, para cada um e através de carta fechada, a proposta de renda
mais elevada”. Não colocamos em causa a necessidade de reabilitação do
edificado, mas não podemos deixar de verificar que preside uma óptica de lucro
e não de disponibilização de rendas com valor acessível.”
Leia aqui a intervenção completa.
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