28/06/2008

Destruição de montado gera queixa à Comissão Europeia

Com o novo mapa prisional, apresentado ontem, em Viseu, das 50 prisões existentes, 28 vão ser encerradas e dez construídas de raiz. Para já, o Governo pretende arrancar com o mapa em Angra do Heroísmo, Grândola e Almeirim. Assim, em 2013, Portugal terá um total de 32 prisões, contemplando actividades de lazer, como salas de cinema, bibliotecas, campos de futebol, tudo acompanhado de mais câmaras de videovigilância 1.
Uma das construções, destina-se a substituir as instalações da Penitenciária de Lisboa, sita no topo do Parque Eduardo VII, em Lisboa, ficando localizada numa herdade no Lugar dos Paços, Freguesia de Fazendas de Almeirim, e tem o apoio da Câmara Municipal de Almeirim e da Junta de Freguesia de Fazendas 2.
Porém, como esta intenção do Governo, implica o abate de 42 ha de montado de sobro dos melhores existentes em Portugal, o Partido Ecologista “Os Verdes” decidiu apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

Recorda-se que, segundo a Associação Portuguesa de Cortiça, as florestas de sobreiros são um ecossistema muito particular, de delicado equilíbrio e que subsiste apenas na bacia mediterrânica, sobretudo nas regiões a sul da Península Ibérica e com influência atlântica. Portugal orgulha-se de possuir a maior extensão de sobreiros do mundo (730 mil hectares, cerca de 33% da área mundial).
É também importante realçar que, sendo considerado património nacional, há séculos que o montado de sobro é legalmente protegido (Decreto-lei nº 169/2001), sendo proibido o seu abate e incentivada a sua plantação e exploração, uma iniciativa em que Portugal foi pioneiro e que se tem revelado acertada, pois actualmente, a extracção da cortiça para o fabrico de rolhas transformou-se numa indústria de enorme importância económica, sendo Portugal o seu principal exportador mundial 3.
No caso presente, “Os Verdes” lembram que o montado em questão representa 10% de um montado de uma herdade que é propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas e que foi sujeita a uma intervenção de beneficiação, entre as quais a densificação e limpeza para prevenção de incêndios, financiada por dois projectos comunitários (AGRO e AGRIS).

A fundamentação da queixa de “Os Verdes” é suportada em quatro pilares:
- Desbaratar os fundos comunitários antes mesmo que estes dêem os seus frutos, visto que dos 12000 sobreiros que vão ser abatidos, 4000 são adultos e cerca de 8000 são ainda juvenis, fruto do adensamento levado a cabo em 2003/2004, com os fundos comunitários.
- A ausência de estudo de impacte ambiental sobre as consequências deste abate no restante no montado, assim como sobre toda a zona envolvente.
- A existência de outras alternativas para localizar a prisão, com impactos ambientais menores.
- O facto de Portugal destruir 42ha de montado de sobro (12000 árvores) e com isto debilitar todo o montado, anulando a sua função de sumidouro de emissões, num momento onde estudos internacionais indiciam que as alterações climáticas vão acentuar a desertificação em Portugal e que o sobreiro é considerada uma espécie fundamental para travar esse fenómeno e quando Portugal continua a ver aumentar as suas emissões de CO2.
Recorda-se que já em 20 de Junho, a deputada do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregara na Assembleia da República um conjunto de perguntas em que pedia esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministério da Justiça, sobre a instalação daquele estabelecimento prisional em Fazendas de Almeirim, por este estar previsto para uma área de montado de sobro, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) 4.

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