30/06/2008

CRIL avança com obras ilegais

Os moradores do Bairro de Santa Cruz, em Lisboa, estão ‘surpreendidos"’ com a inexistência de qualquer posição tomada pelo Presidente da República perante a ‘ilegalidade’ do projecto da CRIL, afirmou, na passada 4ª fª, fonte da comissão de moradores do bairro.
Com efeito, os moradores do Bairro de Santa Cruz estão revoltados perante a continuidade das obras ‘ilegais’ do projecto para a construção do último troço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, adjudicada em Novembro de 2007, pelo Governo, a uma empresa de construções.
De acordo com o representante da comissão de moradores do bairro, “o empreiteiro avança a toda a força com a obra no terreno sem ter um projecto de execução”. “Surpreende-nos que o sr. Presidente da República nada tenha feito até ao momento perante a ilegalidade de todo este processo da CRIL, cujo projecto viola a Declaração de Impacte Ambiental, já assumido pelo próprio ministro do Ambiente”.
“O Governo pretende criar o 'facto consumado' e, assim, fugir a toda a responsabilidade em que incorre neste processo da CRIL, com total impunidade por parte do poder judicial e das várias entidades responsáveis”, declarou. “Trata-se de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos cidadãos”, afirmou o representante das associações de moradores.
A petição que defende uma CRIL Segura, lançada na passada semana pela comissão de moradores, “demonstra bem a insatisfação total da população”, contando já com mais de 4.000 assinaturas, estando a entrega prevista na Assembleia da República na próxima semana 1.
Nesta petição, que pode ser subscrita através do seu site 2 ou em papel, está em causa o projecto adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL, troço Nó da Buraca - Pontinha, que não respeita a Declaração de Impacte Ambiental, nem as recomendações técnicas existentes para este tipo de vias, pondo em causa o Ambiente, a eficiência e segurança rodoviária.
“Começamos a ponderar se será necessário avançar com acções fora da legalidade”, pois deste modo “agiremos de igual para igual”, afirmou o representante, referindo-se ao avanço das obras no terreno sem legalidade e contra o interesse público. “Talvez seja a única coisa que nos resta e talvez assim se consiga resolver a situação”, concluiu 1.
Recorda-se que, ainda recentemente, o Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu que o Ministério das Obras Públicas suspenda ou corrija as conclusões do estudo relativo ao troço Buraca/Pontinha da CRIL que considera constituir “um perigo para a vida dos futuros utentes” 3.

1. Ver Lusa doc nº 8486800, 25/06/2008 - 19:43
2. Ver
www.cril-segura.com/peticao.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/CRIL

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