“Os Verdes” vão defender 4ª fª num debate no Parlamento que é preciso limitar a expansão das áreas urbanizáveis, utilizando um discurso de Sócrates em 2001, quando era ministro do Ambiente.
“É necessário lançar o debate enquanto é tempo porque quando se transformam áreas rurais em urbanas é muito difícil dar o passo atrás”, disse à Agência Lusa o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Miguel Gonçalves, recordando que grande parte dos Planos Directores Municipais (PDM) “encontram-se actualmente em revisão”, pelo que este é o momento de propor o debate.
Neste agendamento potestativo - direito de um partido fixar uma ordem de trabalho no Parlamento - o PEV vai apresentar um projecto de resolução em que recomenda ao Governo um estudo sobre “a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico”.
José Miguel Gonçalves lembra uma notícia de 2001, era o actual chefe do Governo ministro do Ambiente, em que este defendia que “é preciso fazer algumas leis que impeçam o alastramento das áreas urbanizáveis porque as que já temos servirão perfeitamente para o futuro”. Citado pelo Jornal das Caldas, de 18 de Março de 2001, Sócrates afirmou: “Se somarmos todas as áreas urbanizáveis dos PDM's teríamos um país com capacidade para 30 milhões de pessoas”.
José Miguel Gonçalves disse ainda que “Os Verdes” vão reclamar a publicação do decreto regulamentar de uma lei de 1999 sobre a reclassificação do solo rural em solo urbano. O diploma restringe a reclassificação do solo rural em urbano aos “casos em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbana” e está por regulamentar há nove anos.
A revisão dos PDM's, defende o PEV, deveria “corrigir erros dos da primeira geração e não agravá-las com mais amputações às áreas de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional”.
“É necessário lançar o debate enquanto é tempo porque quando se transformam áreas rurais em urbanas é muito difícil dar o passo atrás”, disse à Agência Lusa o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Miguel Gonçalves, recordando que grande parte dos Planos Directores Municipais (PDM) “encontram-se actualmente em revisão”, pelo que este é o momento de propor o debate.
Neste agendamento potestativo - direito de um partido fixar uma ordem de trabalho no Parlamento - o PEV vai apresentar um projecto de resolução em que recomenda ao Governo um estudo sobre “a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico”.
José Miguel Gonçalves lembra uma notícia de 2001, era o actual chefe do Governo ministro do Ambiente, em que este defendia que “é preciso fazer algumas leis que impeçam o alastramento das áreas urbanizáveis porque as que já temos servirão perfeitamente para o futuro”. Citado pelo Jornal das Caldas, de 18 de Março de 2001, Sócrates afirmou: “Se somarmos todas as áreas urbanizáveis dos PDM's teríamos um país com capacidade para 30 milhões de pessoas”.
José Miguel Gonçalves disse ainda que “Os Verdes” vão reclamar a publicação do decreto regulamentar de uma lei de 1999 sobre a reclassificação do solo rural em solo urbano. O diploma restringe a reclassificação do solo rural em urbano aos “casos em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbana” e está por regulamentar há nove anos.
A revisão dos PDM's, defende o PEV, deveria “corrigir erros dos da primeira geração e não agravá-las com mais amputações às áreas de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional”.
Ver Lusa doc. nº 8396751, 02/06/2008 - 17:05
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