09/06/2008

Lei de Bases da Habitação

A deputada Heloísa Apolónia anunciou que “Os Verdes” vão propor uma audição parlamentar urgente com vários especialistas na área da habitação, em resposta à sugestão da Plataforma Artigo 65 para a criação de uma Lei de Bases.
Durante a discussão em plenário da petição da Plataforma Artigo 65 a pedir medidas legislativas e políticas para garantir o direito à habitação, Heloísa Apolónia sublinhou o “panorama assustador” da actual situação da habitação em Portugal e considerou que o Parlamento “deve reflectir” sobre o assunto e tomar medidas.
“Vivemos num mercado selvagem, do salva-se quem puder, com muita construção mas muitas famílias sem casa e muitas casas desocupadas. Há uma proposta real para a criação de uma Lei de Bases da Habitação e a Assembleia da República deve reflectir sobre isso”, afirmou.
As críticas à falta de políticas do Governo que resolvam o problema da estagnação do mercado de arrendamento foram unânimes no Parlamento, devido ao “fiasco da Nova Lei do Arrendamento” jovem.
Também o deputado do PCP Miguel Tiago criticou as políticas de habitação do Governo, afirmando que “têm empurrado milhares de pessoas para fora dos centros urbanos”. “E quanto à reabilitação dos centros urbanos, também só há uns milhares de euros em PIDDAC para todo o país”, afirmou.

Ver Lusa doc. nº 8412832, 06/06/2008 - 13:18

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