A decisão de construir o Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em Fazendas de Almeirim, no maior investimento da Administração Central no distrito (50 milhões de euros), está tomada. O anúncio foi feito numa conferência de imprensa que juntou o Governador Civil do distrito de Santarém, o presidente da Câmara Municipal de Almeirim (PS) e presidente e secretário da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim.
O presidente da Câmara afirmou que o passo que faltava era a aprovação de uma proposta de protocolo a assinar entre a Junta de Freguesia e o Ministério da Justiça, no qual se inclui a cláusula da cedência de cerca de 42 hectares de terreno da freguesia, o que aconteceu, por unanimidade, numa Assembleia de Freguesia realizada na passada 2ª fª à noite. O presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim afirmou que a decisão tornou o processo “irreversível”, permitindo à freguesia e ao concelho agarrar um “investimento”.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, a concluir até 2011, terá capacidade para acolher uma população de entre 800 a 900 reclusos e de 300 a 400 funcionários, entre guardas e administrativos, sublinhou, substituindo o que existe actualmente no topo do Parque Eduardo VII, em, Lisboa. O que se sabe é que o Estabelecimento Prisional de Lisboa foi vendido a uma imobiliária do Estado por 60 milhões de euros 1.
O novo estabelecimento prisional será construído numa parcela da Herdade dos Gagos, uma mata com perto de 570 hectares propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, situada junto às povoações de Paço dos Negros e Marianos.
Respondendo à preocupação de “Os Verdes” quanto ao futuro do montado de sobro da propriedade, o presidente da Junta afirmou que a parcela a ceder é a que tem menos sobreiros, não sendo possível saber quantos terão que ser abatidos antes de se conhecer a planta de implantação do edifício, e que nos últimos anos tem sido desenvolvido um plano de desmatação e reflorestação da herdade, cujo programa tem previsto o abate de sobreiros doentes (mais de 1.500), “certamente muito mais do que os que serão abatidos” para permitir a construção do estabelecimento prisional, acrescentou 2.
No entanto, para a vereadora eleita pela CDU na Câmara Municipal de Almeirim (CMA), a dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha, considera os procedimentos da maioria PS na CMA e Junta de Freguesia de Fazendas inadmissíveis e inqualificáveis do ponto de vista democrático e violadores da lei que define as competências dos órgãos das Autarquias Locais e os direitos e deveres dos seus membros no processo relativo à possível instalação de um estabelecimento prisional no concelho de Almeirim. Vejamos alguns factos:
No dia 2 de Junho a maioria PS recusou-se a esclarecer a pergunta formulada sobre esta matéria pela vereadora em causa evocando o desconhecimento. Desde essa data tiveram lugar mais duas reuniões de câmara em que nenhuma informação foi dada. No início da semana a Junta de Freguesia de Fazendas pôs à votação na Assembleia de Freguesia de Fazendas um protocolo sobre esta matéria sem que o assunto tivesse sido incluído na Ordem de Trabalhos e apanhando desprevenidos os eleitos de todas as forças politicas. No dia seguinte, o presidente de Junta de Freguesia de Fazendas e o presidente da CMA convocam uma conferência de imprensa, que contou com a presença do Governador Civil de Santarém, mas, quando se aperceberam da presença da vereadora Manuela Cunha (CDU) e do vereador Francisco Maurício (independente) deslocaram a Conferência de Imprensa para o Gabinete do Presidente e à porta fechada !
A cronologia exposta é por isso demonstrativa dos procedimentos anti-democráticos da maioria no Concelho de Almeirim, da falta de transparência e da utilização dos meios públicos para fins pouco nobres.
Para a vereadora da CDU, para além destas práticas pouco democráticas, é bom relembrar que o PS quer instalar um estabelecimento prisional em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) abatendo 10% do montado de sobro que foi intervencionado há acerca de três anos com fundos comunitários. Será que a UE poderá pedir a reversão dos fundos, de volta ao orçamento comunitário?
São também estes factos que a maioria visa esconder com procedimentos obscuros e pouco democráticos, pelo que se lamenta que até o Governador Civil do Distrito de Santarém, com a sua presença, tenha pactuado com estas práticas 3. E qual a posição do município de Lisboa sobre o futuro dos terrenos da futura ex-Penitenciária?
O presidente da Câmara afirmou que o passo que faltava era a aprovação de uma proposta de protocolo a assinar entre a Junta de Freguesia e o Ministério da Justiça, no qual se inclui a cláusula da cedência de cerca de 42 hectares de terreno da freguesia, o que aconteceu, por unanimidade, numa Assembleia de Freguesia realizada na passada 2ª fª à noite. O presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim afirmou que a decisão tornou o processo “irreversível”, permitindo à freguesia e ao concelho agarrar um “investimento”.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, a concluir até 2011, terá capacidade para acolher uma população de entre 800 a 900 reclusos e de 300 a 400 funcionários, entre guardas e administrativos, sublinhou, substituindo o que existe actualmente no topo do Parque Eduardo VII, em, Lisboa. O que se sabe é que o Estabelecimento Prisional de Lisboa foi vendido a uma imobiliária do Estado por 60 milhões de euros 1.
O novo estabelecimento prisional será construído numa parcela da Herdade dos Gagos, uma mata com perto de 570 hectares propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, situada junto às povoações de Paço dos Negros e Marianos.
Respondendo à preocupação de “Os Verdes” quanto ao futuro do montado de sobro da propriedade, o presidente da Junta afirmou que a parcela a ceder é a que tem menos sobreiros, não sendo possível saber quantos terão que ser abatidos antes de se conhecer a planta de implantação do edifício, e que nos últimos anos tem sido desenvolvido um plano de desmatação e reflorestação da herdade, cujo programa tem previsto o abate de sobreiros doentes (mais de 1.500), “certamente muito mais do que os que serão abatidos” para permitir a construção do estabelecimento prisional, acrescentou 2.
No entanto, para a vereadora eleita pela CDU na Câmara Municipal de Almeirim (CMA), a dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha, considera os procedimentos da maioria PS na CMA e Junta de Freguesia de Fazendas inadmissíveis e inqualificáveis do ponto de vista democrático e violadores da lei que define as competências dos órgãos das Autarquias Locais e os direitos e deveres dos seus membros no processo relativo à possível instalação de um estabelecimento prisional no concelho de Almeirim. Vejamos alguns factos:
No dia 2 de Junho a maioria PS recusou-se a esclarecer a pergunta formulada sobre esta matéria pela vereadora em causa evocando o desconhecimento. Desde essa data tiveram lugar mais duas reuniões de câmara em que nenhuma informação foi dada. No início da semana a Junta de Freguesia de Fazendas pôs à votação na Assembleia de Freguesia de Fazendas um protocolo sobre esta matéria sem que o assunto tivesse sido incluído na Ordem de Trabalhos e apanhando desprevenidos os eleitos de todas as forças politicas. No dia seguinte, o presidente de Junta de Freguesia de Fazendas e o presidente da CMA convocam uma conferência de imprensa, que contou com a presença do Governador Civil de Santarém, mas, quando se aperceberam da presença da vereadora Manuela Cunha (CDU) e do vereador Francisco Maurício (independente) deslocaram a Conferência de Imprensa para o Gabinete do Presidente e à porta fechada !
A cronologia exposta é por isso demonstrativa dos procedimentos anti-democráticos da maioria no Concelho de Almeirim, da falta de transparência e da utilização dos meios públicos para fins pouco nobres.
Para a vereadora da CDU, para além destas práticas pouco democráticas, é bom relembrar que o PS quer instalar um estabelecimento prisional em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) abatendo 10% do montado de sobro que foi intervencionado há acerca de três anos com fundos comunitários. Será que a UE poderá pedir a reversão dos fundos, de volta ao orçamento comunitário?
São também estes factos que a maioria visa esconder com procedimentos obscuros e pouco democráticos, pelo que se lamenta que até o Governador Civil do Distrito de Santarém, com a sua presença, tenha pactuado com estas práticas 3. E qual a posição do município de Lisboa sobre o futuro dos terrenos da futura ex-Penitenciária?
1. Ver Público 2008-06-18, p. 24
2. Ver Lusa doc. nº 8457575, 17/06/2008 - 19:53
3. Ver www.jornaldocredito.pt/portal/index.php?id=7141
1 comentário:
Penso que de há muito, o objectivo de alguns senhores deste país é a sua transformação num completo rectângulo de betão onde o verde será completamente banido, ficando talvez apenas o da bandeira!
É também lamentável que o cidadão continue a tomar conhecimento destas decisões apenas quando já são factos consumados! Apesar de trabalhar em Lisboa, sou natural do distrito de Santarém e irei viver para Almeirim muito em breve. Costumo acompanhar as notícias da região nomeadamente pela leitura de alguns jornais regionais. Não vi até agora nada publicado sobre o assunto. Será que andei distraída?
Teresa Faria
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