E não se pode exterminá-lo de vez? Falamos do PDM, claro, que parece constituir um entrave para os projectos urbanísticas da CML. Senão vejamos:
A CML discute hoje nova suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) para a conclusão do projecto original do Centro Cultural de Belém (CCB), que inclui uma unidade hoteleira e equipamentos complementares.
A proposta do presidente da CML supõe a “suspensão parcial, pelo prazo de dois anos prorrogável por mais um de três artigos do PDM de acordo com uma resolução do conselho de ministros que considerou justificar-se concluir o projecto original” do CCB.
Zona Hoteleira e Equipamento Complementar são os dois módulos que ficaram por construir do projecto aprovado em 1988, da autoria de um consórcio formado pelos arquitectos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado, actual vereador do Urbanismo da autarquia da capital.
Da polémica obra, projectada para ser o centro da presidência portuguesa da União Europeia em 1992, acabaram por ser apenas construídos três módulos - Centro de Exposições, Centro de Espectáculos e Centro de Reuniões.
Em Abril deste ano, o Conselho de Ministros emitiu uma resolução em que aprovou o projecto de recuperação da Frente Ribeirinha de Lisboa, determinando a constituição de uma sociedade para gestão de obras e recomendando que as obras de requalificação estivessem prontas a tempo das comemorações do centenário da implantação da República, em Outubro de 2010.
A resolução determinou ainda que as obras de requalificação da Frente Ribeirinha sejam articuladas com o projecto urbanístico ‘Nova Alcântara’ e a conclusão do projecto original do CCB, bem como sejam tomadas as medidas legislativas e regulamentares necessárias para avançar com as obras, nomeadamente a suspensão do PDM.
A proposta que o presidente da CML apresenta ao executivo refere que o Departamento de Planeamento Urbano da autarquia concluiu que “não se vê inconveniente” na proposta de suspensão do PDM, entendendo que “a obra a empreender constitui uma peça importante no contexto da afirmação do pólo turístico/cultural da zona monumental de Ajuda/Belém” 1.
Para “Os Verdes” é inconcebível que a CML procure resolver qualquer impasse urbanístico à custa da sucessiva suspensão deste ou daquele artigo do PDM. Mas este insólito projecto só será uma proposta inesperada para os menos atentos. Com efeito, “Os Verdes” já haviam alertado na AML para esta possível estratégia de fuga municipal para a frente, a propósito da apresentação da Proposta nº 91/2008 para a “suspensão parcial dos artigos 38º a 40º do Regulamento do PDM” para quatro intervenções na Baixa-Chiado.
Na altura, os deputados municipais do PEV alertavam: “Será que estas medidas transitoriamente cautelares poderão vir a estimular que a CML, no futuro, considere voltar a deixar na gaveta o princípio activo de revitalização da habitação, suspenda novos artigos do PDM, lançando novas obras avulsas sem a devida fundamentação? Pior, com esta suspensão prevista na Proposta nº 91/2008, para “Os Verdes” tal prática significaria criar um preocupante precedente para o próprio futuro urbanístico da cidade, com o qual não concordaríamos.” 2.
Com tantas excepções, para que serve afinal um documento estratégico e estruturante para a cidade como o PDM? Deste modo, com estes subterfúgios a CML adia a programada revisão do PDM e caminha, de suspensão em suspensão, até à sua extinção final.
A CML discute hoje nova suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) para a conclusão do projecto original do Centro Cultural de Belém (CCB), que inclui uma unidade hoteleira e equipamentos complementares.
A proposta do presidente da CML supõe a “suspensão parcial, pelo prazo de dois anos prorrogável por mais um de três artigos do PDM de acordo com uma resolução do conselho de ministros que considerou justificar-se concluir o projecto original” do CCB.
Zona Hoteleira e Equipamento Complementar são os dois módulos que ficaram por construir do projecto aprovado em 1988, da autoria de um consórcio formado pelos arquitectos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado, actual vereador do Urbanismo da autarquia da capital.
Da polémica obra, projectada para ser o centro da presidência portuguesa da União Europeia em 1992, acabaram por ser apenas construídos três módulos - Centro de Exposições, Centro de Espectáculos e Centro de Reuniões.
Em Abril deste ano, o Conselho de Ministros emitiu uma resolução em que aprovou o projecto de recuperação da Frente Ribeirinha de Lisboa, determinando a constituição de uma sociedade para gestão de obras e recomendando que as obras de requalificação estivessem prontas a tempo das comemorações do centenário da implantação da República, em Outubro de 2010.
A resolução determinou ainda que as obras de requalificação da Frente Ribeirinha sejam articuladas com o projecto urbanístico ‘Nova Alcântara’ e a conclusão do projecto original do CCB, bem como sejam tomadas as medidas legislativas e regulamentares necessárias para avançar com as obras, nomeadamente a suspensão do PDM.
A proposta que o presidente da CML apresenta ao executivo refere que o Departamento de Planeamento Urbano da autarquia concluiu que “não se vê inconveniente” na proposta de suspensão do PDM, entendendo que “a obra a empreender constitui uma peça importante no contexto da afirmação do pólo turístico/cultural da zona monumental de Ajuda/Belém” 1.
Para “Os Verdes” é inconcebível que a CML procure resolver qualquer impasse urbanístico à custa da sucessiva suspensão deste ou daquele artigo do PDM. Mas este insólito projecto só será uma proposta inesperada para os menos atentos. Com efeito, “Os Verdes” já haviam alertado na AML para esta possível estratégia de fuga municipal para a frente, a propósito da apresentação da Proposta nº 91/2008 para a “suspensão parcial dos artigos 38º a 40º do Regulamento do PDM” para quatro intervenções na Baixa-Chiado.
Na altura, os deputados municipais do PEV alertavam: “Será que estas medidas transitoriamente cautelares poderão vir a estimular que a CML, no futuro, considere voltar a deixar na gaveta o princípio activo de revitalização da habitação, suspenda novos artigos do PDM, lançando novas obras avulsas sem a devida fundamentação? Pior, com esta suspensão prevista na Proposta nº 91/2008, para “Os Verdes” tal prática significaria criar um preocupante precedente para o próprio futuro urbanístico da cidade, com o qual não concordaríamos.” 2.
Com tantas excepções, para que serve afinal um documento estratégico e estruturante para a cidade como o PDM? Deste modo, com estes subterfúgios a CML adia a programada revisão do PDM e caminha, de suspensão em suspensão, até à sua extinção final.
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=99113
2. Ver a parte final da intervenção do deputado do PEV em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=33
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