O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o centro de rastreio da COVID-19 em Jardim de Infância de Benfica.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o Jardim de Infância n.º 1 de Benfica, frequentado por mais de 90 crianças, seria encerrado e transformado num centro de rastreio à COVID-19, que passaria a funcionar a partir do dia 18 de Maio.
Esta decisão, que envolveu a Câmara Municipal de Lisboa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a Junta de Freguesia de Benfica e o Agrupamento de Escolas de Benfica, está a ser contestada pelos pais e encarregados de educação que não foram envolvidos no processo e souberam desta informação através de uma publicação da Junta de Freguesia no facebook, no dia 5 de Maio.
Segundo se sabe, o Jardim de Infância n.º 1 de Benfica poderá necessitar de obras de adaptação para receber o centro de rastreio e as crianças passarão a frequentar a Escola Básica 1, 2, 3 e JI Pedro de Santarém, sendo que a abertura do pré-escolar está prevista para o início de Junho.
Acresce ainda o facto de, alegadamente, estar previsto o início da empreitada de remodelação e renovação do Jardim de Infância n.º 1 Benfica, para os meses de Setembro/Outubro, o que levará à construção de uma escola provisória em contentores durante o período em que decorrerem as obras.
Importa, pois, clarificar se não haveria outro equipamento com características semelhantes que não necessitasse de reabrir no início de Junho, tal como acontece com os jardins de infância.
Neste tempo de pandemia, é importante que haja respostas às necessidades identificadas pelas autoridades de saúde e o centro de rastreio é fundamental neste contexto, mas importa também procurar salvaguardar o bem-estar das crianças, que já estão a lidar com muitas mudanças e que não precisam de mais instabilidade.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual o motivo para se ter optado pelas instalações do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica para instalar um centro de rastreio da COVID-19?
2. Não havia outra alternativa para instalar este centro de rastreio, que não implicasse a transferência de crianças devido à reabertura do pré-escolar no início de Junho? Que outras alternativas de espaços foram estudadas?
3. Confirma a autarquia a necessidade de efectuar obras no Jardim de Infância para o adaptar ao funcionamento do centro de rastreio da COVID-19 e até que data estará a funcionar essa valência?
4. Qual a razão para os pais e encarregados de educação não terem sido devida e oficialmente informados?
5. Que iniciativas houve entretanto no sentido de estabelecer diálogo com os pais e encarregados de educação?
6. Confirma a CML que as crianças do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica serão transferidas para a Escola Básica 1, 2, 3 Pedro de Santarém e para que salas?
7. As instalações que vão acolher as crianças estão devidamente adaptadas para esse efeito?
8. Está previsto que estas crianças possam ter que frequentar três instalações distintas num curto período de tempo, devido a esta transferência e ao início das obras?
8.1. Em caso afirmativo, não considera a CML que essa situação poderá causar uma instabilidade desnecessária?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 14 de Maio de 2020
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