O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a medidas para a promoção da bicicleta e de outros modos suaves de mobilidade durante o período de desconfinamento da pandemia de Covid-19.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes desde sempre defendeu e deu uma prioridade assinalável a um sistema de transportes públicos urbanos que garanta a mobilidade das populações, de acordo com as suas necessidades.
Desta forma, têm sido inúmeras as propostas apresentadas pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, pois só um sistema de transportes públicos com horários adequados, com regularidade assegurada, que integre as diferentes modalidades de transporte (ferroviário, rodoviário e fluvial) consegue dar as respostas de mobilidade que as cidades e as suas periferias precisam.
Mas há outra forma de transporte para a qual importa criar condições de expansão que é a bicicleta. A construção de uma rede ampla de pistas cicláveis, que gere segurança na utilização deste modo suave de transporte, bem como a disponibilização de sistemas de empréstimo e uso de bicicleta a preços comportáveis dentro das localidades são medidas que fomentam a utilização deste meio de mobilidade.
A emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no final de Janeiro, seguida da classificação do vírus SARS-CoV-2 como uma pandemia, no dia 11 de Março de 2020, e a evolução da doença COVID-19 em Portugal obrigaram à implementação de um vasto conjunto de medidas.
No passado dia 2 de Maio, com o fim do estado de emergência e o início do estado de calamidade foram levantadas algumas restrições, nomeadamente a possibilidade da população poder regressar, mediante a salvaguarda das devidas medidas de protecção, à retoma da sua vida activa e laboral.
Com a retoma de várias actividades, uma parte significativa da população vai começar a utilizar os vários transportes públicos, sendo que face às limitações de lotação, impostas pelo estado de calamidade, estes deverão ser diariamente reforçados, para poderem dar a devida resposta.
Mas corremos o sério risco de que não sendo esse reforço suficiente e aliado ao facto de as pessoas terem receio de utilizar os transportes públicos, poder haver um incremento do uso do transporte individual, situação que deve ser evitada, sob pena de haver um maior aumento da poluição do ar e de congestionamento na circulação de trânsito na cidade de Lisboa.
Nestes tempos de pandemia, os modos suaves de deslocação poderão ser uma alternativa segura e saudável e particularmente a bicicleta confere um importante contributo para um melhor funcionamento do sistema de transportes de uma cidade como Lisboa. Aliás, a própria Organização Mundial da Saúde tem recomendado, sempre que possível, a utilização da bicicleta ou caminhar nas deslocações necessárias durante a pandemia.
Também nesse sentido, a MUBI - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta endereçou à Câmara Municipal de Lisboa um conjunto de recomendações que visam a implementação de várias medidas para apoiar e fomentar a utilização dos modos suaves de mobilidade durante a fase de saída de confinamento da população.
Segundo informações da MUBI, «muitas cidades de países próximos como Espanha, França ou Itália iniciaram planos ou começaram já a implementar medidas para fomentar a utilização da bicicleta como modo de transporte preferencial. Milão, a capital da região da Lombardia, fortemente fustigada pela COVID-19, desenhou um plano ambicioso para realocar espaço do automóvel aos modos activos de deslocação.»
Importa, por isso, que também Lisboa, à semelhança de outras cidades europeias, e tendo em conta a distinção de Capital Verde Europeia, promova e implemente medidas efectivas e adaptadas à promoção de modos suaves de mobilidade.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Pondera a autarquia implementar um plano de incentivo à promoção de modos suaves de mobilidade na cidade de Lisboa, no sentido de dar resposta durante e após o período de saída do confinamento?
2. Pondera a autarquia isentar de pagamento a utilização da rede GIRA enquanto vigorarem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia?
3. Considerando as recomendações da MUBI, que medidas propostas pondera a autarquia implementar na cidade?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 06 de Maio de 2020
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