O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Escola Básica Teixeira de Pascoais.
REQUERIMENTO:
A Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade, foi inaugurada em 1961 e aguarda há vários anos obras de requalificação.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou em 2016 um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa (Requerimento nº 30/GM-PEV) precisamente sobre a requalificação desta escola e, em resposta a esse requerimento, a autarquia informou que se previa o início das obras no início do primeiro semestre de 2017, com um prazo de 12 meses para a realização das referidas obras.
Apesar de existirem, desde Fevereiro de 2016, vários contentores no pátio desta escola que ocupam uma parte considerável do espaço de recreio, as obras apenas tiveram início no final de 2017, tendo parte dos alunos passado para os contentores onde funcionam algumas aulas e o refeitório.
Contudo, as obras pararam e, brevemente, vai iniciar-se mais um ano lectivo sem que a Escola Básica Teixeira de Pascoais tenha as tão necessárias obras concluídas.
De acordo com informação veiculada pela comunicação social, o executivo camarário referiu que, no âmbito da referida empreitada em Maio deste ano, verificou-se ser necessário a realização de trabalhos não previstos no contrato inicial. Daí, o empreiteiro ter solicitado uma prorrogação do prazo para a realização das obras, situação que se encontra em análise nos serviços municipais, apontando-se o lançamento da empreitada para o final de 2018.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual a razão para o atraso nas obras de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?
2. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa o pedido de prorrogação do prazo para a realização das obras nesta escola por parte do empreiteiro?
3. Quais as obras e trabalhos que são necessários ser efectuados nesta escola e que não estavam previstos no contrato inicial?
4. Quais as razões para não terem sido contemplados os trabalhos adicionais de que carece este estabelecimento escolar no contrato inicial?
5. Qual a duração estimada das obras nesta escola?
6. Pode a CML garantir que estão asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar dos alunos e dos trabalhadores desta escola?
7. Tem a comunidade educativa sido envolvida no processo de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?
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