"Em conferência de imprensa, realizada no dia 21 nos Paços do Concelho, os eleitos apresentaram as propostas e tomadas de posição do PCP relativas aos temas que maior relevância tiveram nestes 150 dias de mandato e que contaram com uma posição firme dos comunistas na Câmara (CM) e na Assembleia Municipal (AM), tendo como base a garantia de melhores condições de vida de quem vive e trabalha em Lisboa. A iniciativa contou com a participação de Fábio Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Carnide, e de Cláudia Madeira, eleita na AML pelo Partido Ecologista «Os Verdes».
Um dos temas abordados foi a Reorganização Administrativa da Cidade de Lisboa, que resultou de um acordo entre o PS e o PSD na CM e na AM, com o objectivo de reduzir o número de freguesias da cidade de 53 para 24, e que teve o voto contra do PCP.
«O PCP defende que a democracia das instituições públicas e o nível de prestação à população não podem ser subjugados a critérios economicistas, que uma reorganização administrativa não pode ser feita sob a pressão da crise económica, que, a tal pretexto, visa servir os interesses eleitorais do PS e do PSD e que qualquer processo neste âmbito deve ser amplamente participado, envolvendo as populações e as freguesias, tendo como objectivo responder melhor aos problemas que afectam a vida das populações», salientou João Ferreira.
Descentralização lesiva
O vereador do PCP deu ainda a conhecer que adescentralização de competências surgiu como «uma consequência da reorganização administrativa» e revelou-se «bastante lesiva para os direitos dos trabalhadores e para a qualidade dos serviços públicos prestados aos munícipes, abrindo a porta à externalização desses serviços».
«A entrega de serviços públicos a privados poderá ser uma realidade, tendo em conta a vontade já expressa pelos presidentes de Junta do PS», alertou, lembrando que a descentralização de competência compromete «políticas municipais em diversos domínios, como a Cultura e o Desporto, desarticula a rede de bibliotecas e compromete uma gestão integrada da cidade e do espaço público».
Prejudicados são também os trabalhadores transferidos para as juntas de freguesia, na sua maioria contra a sua vontade. Exemplo disso são as 40 horas semanais que as juntas do PSD querem aplicar, em vez das actuais 35 horas que a CM já assinou com os sindicatos.
Contra a privatização
Noutra área, João Ferreira defendeu o desenvolvimento doServiço Publico de Transportes, de modo a servir cada vez melhor os utentes, respeitar e valorizar os seus trabalhadores e contribuir para a economia local. «A concessão de empresas públicas de transporte, como o Metro e a Carris, implicará o aumento das tarifas, a supressão de percursos, a diminuição de horários, ou composições circulantes, o despedimento de motoristas e de pessoal de manutenção, de forma a garantir os lucros das empresas privadas que ficarem com as concessões, com os óbvios prejuízos em termos de serviço, fiabilidade, segurança e tarifários absolutamente incomportáveis para as populações», advertiu o vereador do PCP, manifestando preocupação com o voto contra do PSD e do CDS, e a abstenção do PS, de uma moção apresentada pelos vereadores comunistas contra a privatização dos transportes públicos.
Também o encerramento de 11 esquadras da PSP na cidade de Lisboa, defendido pelo executivo PS na CM e pelo Governo, tem merecido a oposição dos eleitos do PCP. Algumas dessas esquadras estão localizadas em vários bairros municipais (Cabrinha, Horta Nova, Padre Cruz e Zona) onde têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança, que se reflecte na diminuição da criminalidade.
Ilegalidades, degradação, encerramentos e despejos
O PCP alertou ainda para a ilegalidade das deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa que aprovaram a permuta entre os terrenos da Feira Popular e os doParque Mayer, bem como a venda de metade dos terrenos de Entrecampos em hasta pública, e para a degradação e encerramento de equipamentos desportivos, o que aconteceu nas piscinas municipais dos Olivais, do Areeiro, da Penha de França, do Campo Grande e ao Pavilhão Carlos Lopes.
Recorde-se que foram várias as propostas aprovadas para oPavilhão Carlos Lopes tendo em vista a sua reabilitação e reabertura, mas, até hoje, este equipamento encontra-se em avançado estado de degradação. Para o PCP, «o Pavilhão Carlos Lopes pertence aos munícipes e a todos os desportistas de Lisboa e deve continuar ao seu serviço, recuperado e valorizado para o Desporto e para a Cultura».
Recomendação chumbada
Os alertas dos comunistas estendem-se às dificuldades criadas ao comércio e restauração com a Nova Lei do Arrendamento, que foram manifestadas pelos vereadores do PCP com a apresentação de uma Recomendação, onde se pretendia ter em conta os despejos permitidos por obras profundas nos respectivos prédios, que foi rejeitada pela maioria PS na Câmara de Lisboa. «A estratégia de reabilitação da Câmara de Lisboa e do PS de António Costa não está dirigida para a reabilitação de todo o património da cidade, mas disponível para a aprovação de alterações de uso em prédios de habitação para as actividades hoteleiras», criticou João Ferreira.
O vereador comunista rejeitou ainda o encerramento dos hospitais que hoje se encontram em funcionamento na Colina de Santana, opinião partilhada pela maioria da população. Para o PCP, salientou, «é prioritária a revogação do negócio com a Estamo e reversão dos terrenos dos hospitais à propriedade pública, assim como a realização de um levantamento de todos os edifícios da Colina que necessitem de recuperação, incluindo a reabilitação dos palácios e efectivando a manutenção do funcionamento dos Hospitais Civis»."
in Avante, 27/03/2014
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