Intervenção sobre a ‘Alteração do Regimento e Boas Práticas’, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Julho de 2015

 

O Grupo de Trabalho para a alteração do Regimento surgiu com o objectivo de melhorar, clarificar ou adaptar algumas situações no Regimento e foi com esse espírito que o Grupo Municipal de “Os Verdes” participou nas reuniões. Sempre que possível, tentámos chegar a um consenso e, de uma forma geral, concordamos com as alterações introduzidas.

Sobre a proposta do PS e dos deputados Independentes de antecipar o prazo de entrega dos documentos para o PAOD estamos contra, como aliás manifestámos nas reuniões.

O facto de se pretender mudar um prazo de segunda-feira para sexta-feira às 12 horas, vai limitar os Grupos Municipais na apresentação de propostas importantes para a cidade e os cidadãos. O que esta proposta representa é uma condicionante ao trabalho apresentado pelos grupos municipais, principalmente os de menor representação que precisam, frequentemente, do fim de semana para ultimar os documentos.

Também importa referir que há diversos mandatos que está implementado o prazo actualmente em vigor e tem funcionado bem, portanto, não se percebe esta teimosia do PS em limitar a intervenção de cada grupo municipal. Acresce a esta situação o facto de não sermos profissionais a tempo inteiro da Assembleia Municipal, o que faz com que muito do nosso trabalho dependa do tempo que dedicamos a esta causa de cidadania.

O argumento apresentado prende-se com o facto de os grupos de maiores dimensões precisarem de tempo para ler e apreciar os documentos dos outros grupos municipais. Contudo, não nos parece um argumento válido para justificar esta limitação de tempo que, para os grupos com menos eleitos, é fundamental. Se esse argumento fosse válido, porque se mantém a entrega dos pareceres e relatórios para análise das Comissões da AML no própria dia das reuniões e, por diversas vezes, pouco antes do seu início, inviabilizando uma leitura mais cuidada do seu conteúdo? Porquê dois pesos e  duas medidas entre pareceres das Comissões e Moções?

Exactamente por estes motivos, não nos revemos nesta proposta específica, mas concordámos, na Comissão, que seria desejável podermos antecipar a entrega destes documentos na 2ª fª em uma hora, Assim, haveria um esforço para que os documentos entrassem quanto antes, permitindo que fossem distribuídos com mais antecedência aos grupos municipais, mas nunca limitando daquela forma os conteúdos e a pertinência das propostas apresentadas. Se os grupos mais pequenos os conseguem ler entre 2ª e 3ª fª, porque não o conseguem os Grupos Municipais com mais eleitos?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”