21/07/2015

1ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Julho de 2015



Tema: Terraços do Carmo

Os Verdes” iniciam esta sessão de perguntas à CML com o tema dos Terraços do Carmo. Inaugurados no passado dia 10 de Junho, ganharam uma placa evocativa descerrada pelo sr. presidente da CML. Porém, pouco tempo depois, encontram-se de novo encerrados! Essa inauguração poderá ter decorrido com a devida ‘circunstância’, e não apenas para turista ver, e com alguma ‘pompa’ para a comunicação social a reportar.
Com efeito, do projecto desta nova “varanda de Lisboa”, apenas uma parte se encontra de facto acessível, nomeadamente as escadas de ligação à Rua Garrett e ao Largo do Carmo, uma obra que durou anos a ser executada, e que recentemente foi gabada pelo sr. presidente nesta Assembleia Municipal. E porque está de novo vedada ao público? Porque, afinal, e passada a pompa do momento, ainda há - pasme-se - trabalhos a decorrer.
No local a Polícia Municipal voltou a colocar uma barreira metálica vedando o acesso e alimentado a desilusão dos que pretendem deleitar-se na ‘varanda’ dos Terraços. Acontece que algumas das estruturas metálicas de resguardo dos visitantes não apresentam as garantias mínimas de segurança exigíveis, com corrimões nem soldados nem aparafusados, mas apenas seguros por arames metálicos.
O mais grave é o facto de os arquitectos paisagistas não terem previsto as indispensáveis acessibilidades para pessoas portadoras de deficiência. Os projectistas ter-se-ão também esquecido de papeleiras, vendo-se turistas às voltas com embalagens nas mãos, para não conspurcarem o chão e relvados, sem saber onde as largar. A empreitada para a “execução de trabalhos estritamente necessários e urgentes de estabilização, contenção, reforço, infra-estruturas e impermeabilização das zonas A e B dos Terraços do Carmo e sua área envolvente”, reaprovada de novo em Setembro do ano passado nesta AML, pela Proposta nº 483/2014, também se terá esquecido da iluminação, pois a cablagem está ainda espalhada, em buracos pelo chão, mas sem qualquer ligação à rede pública.
Pergunta-se: Afinal que trabalhos estão ainda por executar? Como será assegurado o acesso a deficientes? As lojas sob a muralha, que alertaram para várias patologias e infiltrações detectadas em paredes e tectos dos seus espaços, têm o seu problema resolvido? Será que a próxima reinauguração terá somente lugar lá para mais perto das eleições autárquicas com nova ‘pompa e circunstância’?

Tema: Terreno privado a Norte da Calçada do Poço

No vale junto ao cruzamento da Calçada do Poço com a Estrada do Desvio existe um terreno expectante que já foi usado como área de cultivo junto a uma nascente. Do lado da Estrada do Desvio, uma via com sentido de trânsito exclusivamente descendente, não existem sarjetas, ficando esta via atreita a enxurradas aquando das chuvas de Inverno. Há cerca de 3 meses, o terreno em declive do lado esquerdo desta via foi isolado pela CML com chapas metálicas de protecção. Entretanto, várias dessas chapas esvoaçaram e tombaram, felizmente, não para a via pública, mas para o lado interior do vale. É também por este vale que é feita a passagem dos níveis freáticos das encostas envolventes.
Acontece ainda que, recentemente, técnicos da CML estiveram a efectuar um levantamento topográfico e medições deste terreno privado para uma possível urbanização em zona de vale de escoamento natural de águas.
Pergunta-se: Confirma a CML a possibilidade de vir a permitir uma nova urbanização em zona de vale? Existe algum projecto já aprovado para este local? Quando vai a CML resolver a actual situação de insegurança para o trânsito das chapas caídas na margem esquerda da descida da Estrada do Desvio?

Tema: Terreno municipal a Nascente da Estrada do Desvio

A Nascente do cruzamento entre a Rua da Quinta das Lavadeiras e a Estrada do Desvio, a CML identificou uma empreitada da Direcção Municipal de Ambiente Urbano com o nº 70/CP/DEPS/N.D./2012, para a extensão do Parque Urbano do Vale da Ameixoeira. Esta empreitada, inserida na campanha publicitária ‘Obra a obra, Lisboa melhora’, tinha um prazo de conclusão de 150 dias, pelo que já deveria estar pronta há quase 3 anos.
No vale deste terreno municipal passam linhas de água, o que implica que o trânsito da Estrada do Desvio circule sobre uma pequena ponte. Segundo informação disponibilizada pelos moradores, este vale da Quinta das Lavadeiras costuma encher no Inverno, havendo por vezes dificuldade no escoamento das águas pluviais. Através de um visita ao local, “Os Verdes” aperceberam-se que a CML pretende desviar o curso de água, preparando-se os serviços municipais para conter estas linhas de água, entubando-as em pequenos condutas, mas omitindo a força do caudal no período de Invernia.
Pergunta-se: ultrapassado o prazo do anúncio previsto para construção do Parque Urbano, para quando prevê agora a CML terminar a empreitada no troço compreendido entre a Quinta das Lavadeiras e a Estrada do Desvio? E como planeia a CML normalizar e garantir o efectivo escoamento freático desta zona de vale?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes

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