Tema: Taxas que a CML isentou na
festa do Continente
Após
seis edições do Mega Piquenique, fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal
de Lisboa e o Continente S.A, surgiu este ano a Festa Continente, no Parque
Eduardo VII.
Para
“Os Verdes”, estas iniciativas representam
uma privatização do espaço público, através de operações de marketing que se
escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional, mas todos nós
sabemos o quanto esta cadeia de supermercados estrangula os pequenos
produtores.
Numa
altura em que o pequeno comércio, fundamental para a economia local, é atingido
de forma brutal pela crise instalada, surgem iniciativas destas a beneficiar
grandes cadeias de supermercado que não precisam. Mas, apesar de todas as
críticas, a Câmara tem insistido na realização destas iniciativas.
Já
por diversas vezes, tanto aqui em plenário como através de requerimentos
escritos, questionámos o executivo sobre os custos e o valor que era isentado
ao promotor desta iniciativa. Até agora, num completo desrespeito por esta
Assembleia, não há qualquer resposta.
Assim,
relativamente à Festa Continente e por considerarmos que os deputados desta
Assembleia e os lisboetas devem estar na posse destes dados, gostaríamos que o
executivo nos desse informações sobre:
-
Quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta
iniciativa?
-
Qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos?
-
Houve isenção de taxas neste evento? Se houve, qual o valor das taxas isentadas
pela ocupação da via pública e publicidade para a realização deste evento?
Tema: Substituição do piso do Jardim
do Príncipe Real
O
Jardim França Borges, no Príncipe Real, foi requalificado em 2009. Mal
requalificado, diga-se. Houve substituição de canteiros por relvados que
acabaram por não nascer, as sebes foram arrancadas, várias árvores foram
abatidas, muitas delas de grande porte, e muitas outras ficaram em mau estado.
Contudo,
a nossa questão é sobre outro problema: o pavimento.
Lembrou-se
a autarquia de, nesta requalificação, utilizar um material para revestir o piso
do jardim, feito à base de vidro moído. Na altura contestámos o que foi feito
no jardim. Fizemos várias visitas e contactos com a população, que contestou
desde o início a opção do executivo. Dois dias após a aplicação do novo piso,
este levantou imenso pó, prejudicial para a saúde pública e também para as
árvores. Para tentar resolver esta situação, diariamente, trabalhadores da
autarquia regavam o referido pavimento, para fazer assentar o pó.
Depois
disso, e uma vez que a rega do chão - do chão, não dos espaços verdes - não era
viável nem sustentável, a autarquia tentou resolver o problema com uma solução
química que agregava a camada superficial mas sem grande êxito pois os
problemas continuaram. Finalmente, o executivo, mais concretamente o Vereador
responsável pela requalificação do Jardim do Príncipe Real, lá admitiu que a
intervenção realizada no piso do jardim correu mal, referindo que se iria
proceder à substituição do mesmo.
Ora,
o que “Os Verdes” pretendem saber é:
-
que custos representou para a autarquia esta má opção do executivo?
-
portanto, qual o custo da remoção do pavimento e da sua substituição por outro?
Tema: Palácio Almada-Carvalhais e
Palácio da Quinta das Águias
Na
cidade de Lisboa existem cerca de duas dezenas de palácios históricos em
avançado estado de ruína, incúria e abandono. O Grupo Municipal do PEV
já questionou o executivo camarário, neste mandato, sobre alguns deles,
nomeadamente o Palácio da Quinta das Conchas, o Palácio Marim-Olhão, o Palácio
Condes da Ribeira Grande ou o Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz.
Hoje,
gostaríamos de obter esclarecimentos sobre outros dois palácios em concreto: o
Palácio Almada-Carvalhais e o Palácio da Quinta das Águias.
O
Palácio Almada-Carvalhais, situado no Largo do Conde Barão foi construído em
meados do século XVI, e tem uma arquitectura renascentista e barroca, de onde
se destaca a decoração com estuques de vários tectos, os silhares de azulejos
em vários compartimentos e uma escadaria monumental. O jardim deste palácio foi
convertido na década de 20 em garagem e estação de serviço, enquanto que o
túnel de acesso sob a torre foi prolongado, atravessando a antiga cozinha até
ao logradouro. Encontra-se bastante degradado, apesar de classificado como
Monumento Nacional desde 1920.
Também
o Palácio das Águias, localizado entre a Rua da Junqueira e a Calçada da Boa
Hora, e que faz parte integrante da Quinta com o mesmo nome, encontra-se
degradado, apesar de estar classificado como Imóvel de Interesse Público.
Este
Palácio de quatro pisos incorpora uma capela revestida com raros azulejos, um
jardim com traçado setecentista, com muretes de azulejos, representando cenas
de caça, bustos de mármore e espécies vegetais notáveis. Apesar de estar
classificado como Imóvel de Interesse Público, encontra-se também degradado.
Ora,
o que “Os Verdes” pretendem saber:
-
Qual a razão para que os proprietários privados não sejam intimados a proceder
a obras de conservação destes imóveis classificados, periodicamente, conforme a
legislação em vigor que prevê esta obrigatoriedade?
-
O que pensa a CML fazer em relação aos palácios históricos degradados de que é
proprietária?
-
E, por fim, possui algum programa de recuperação e reabilitação dos palácios
históricos de Lisboa? Se sim, qual? E se não possui, pondera criar?
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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