28/07/2015

Intervenção sobre a Petição nº 12/2015 - Contra a alteração da gestão da CAF e das AAAF da EB1 e Jardim de Infância das Laranjeiras, na Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de Julho de 2015


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de começar por saudar esta iniciativa da Associação de Pais da APE120 e os peticionários pela apresentação de uma petição sobre a gestão da Componente de Apoio à Família (CAF) e Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) da Escola Básica e Jardim de Infância das Laranjeiras e a sua passagem para a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.
Os peticionários dizem-se surpreendidos pela inesperada decisão de interrupção do trabalho que a Associação de Pais tem vindo a realizar desde 2006 na CAF e desde 2013 nas AAAF. Argumentam que esta alteração começou a ser feita sem o seu prévio conhecimento, e sem articulação e participação directa dos próprios pais e encarregados de educação, demonstrando um total desconhecimento da estrutura e da missão empreendida ao longo dos últimos 17 anos, grande parte com base em trabalho voluntário. Dizem-se também preocupados com uma decisão que coloca a comunidade escolar em situação de grande incerteza sobre o seu futuro próximo, perante mudanças desestabilizadoras do bem-estar das mais de 400 crianças da escola.
O principal argumento contra a alteração da gestão assenta na falta de preparação e na devida antecedência na tomada de decisão, colocando em causa a planificação do próximo ano lectivo, em total desprezo pelos compromissos assumidos com os cerca de 40 profissionais envolvidos no projecto escolar, incluindo os 14 contratos de trabalho que se encontrarão agora em perigo. Perante este precipitado desenlace, a APE12O poderá ver-se forçada a despedir todos os seus colaboradores, efectivos ou com contratos em curso.
A realidade é que a APE120 tem mantido um projecto equilibrado, que dizem ser viável, através de uma gestão cuidada, sem dívidas, sem necessidade de recurso a crédito e sem pagamentos em atraso. A Associação tem mesmo desempenhado um papel de apoio social em serviço da comunidade, assumindo custos de despesas em visitas de estudo, livros e material escolar e até frequência a título gratuito por parte de crianças desfavorecidas. A APE12O mantém também protocolos com o Ministério da Educação. Porém, a curto prazo, poderá vir a defrontar-se com o risco real de insolvabilidade e extinção.
Por tudo isto, parece haver alguma falta de conhecimento da realidade da escola, por parte da CML, pelo momento escolhido para esta alteração de gestão na CAF e das AAAF para a Junta.
Pergunta-se: Haverá alguém melhor que os próprios pais e encarregados de educação, com o apoio dos educadores, para se preocupar e tratar dos seus próprios filhos? Será que as crianças e a comunidade escolar merecem esta atitude impreparada por parte do Município?
Por entendermos que esta iniciativa veio alertar para a capacidade de organização demonstrada pela APE120, “Os Verdes” reiteram a sua saudação a esta petição e aos seus peticionários, recomendando à CML que, evitando precipitações, reconheça o papel activo da Associação de Pais, promova o diálogo entre as partes, e vá preparando, ao longo do próximo ano lectivo, uma gestão ponderada, partilhada e cooperativa com a APE120, acautelando o interesse de todos e a implementar apenas daqui a um ano. A bem das crianças!

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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