Srs. Vereadores e Srs. Deputados
«Os Verdes» trazem hoje a esta Assembleia uma
declaração política sobre a questão do pessoal não docente nas escolas.
Muitas escolas têm falta de pessoal não
docente e este é um problema que afecta a qualidade do serviço público podendo,
nalguns casos, chegar mesmo a afectar a segurança dos alunos e até comprometer
o cumprimento da legislação específica sobre higiene e segurança nos
estabelecimentos de ensino.
É sabido que a escola pública tem falta
de profissionais qualificados para trabalhar com os alunos, sejam professores,
auxiliares, psicólogos ou outros, e que os profissionais que trabalham nas
escolas têm visto as suas condições de trabalho degradarem-se por causa das
políticas do Ministério da Educação.
Perante isto, e uma vez que os
directores das escolas têm solicitado a abertura de um concurso para
contratação de novos assistentes operacionais, seria natural que o Ministério
da Educação dotasse as escolas de meios humanos adequados e suficientes.
Mas não. Ao mesmo tempo que não faz nada
para colmatar esta carência, ainda reduz o corpo não docente nas escolas, ou
contrata pessoas que estão desempregadas e que são recrutadas pelos centros de
emprego para executar tarefas de vigilância. Muitas destas pessoas poderão
nunca ter trabalhado numa escola, nem ter formação, vocação e sensibilidade
para essa função. E depois, quando termina o ano lectivo, os contratos também
terminam, não podendo ser renovados.
Estas soluções até poderão responder no
momento a algumas necessidades, mas estão a adiar a necessidade de uma
intervenção profunda e definitiva sobre esta problemática.
Também importa salientar que tem havido
outras medidas que em nada vêm beneficiar o funcionamento das escolas, como por
exemplo os assistentes operacionais terem novas funções, nomeadamente no
reforço do seu papel de co‐educadores, mas terem que
continuar a exercer, integralmente, as funções de auxiliares de acção educativa,
e também a criação de mega-agrupamentos ter tornado muito mais complexa a
gestão dos recursos humanos não docentes.
Não nos podemos esquecer que também
houve um aumento generalizado do número de alunos por turma em cada sala,
redução do número de professores um aumento e diversificação da oferta
educativa.
Por si só, estas alterações
justificariam uma actualização do número de trabalhadores não docentes nas
escolas mas, mais uma vez, o Governo ignora as necessidades das escolas e,
inclusivamente, ignora pareceres emitidos pelo próprio Conselho das Escolas, ou
seja, o Ministério da Educação não pode dizer que não sabia destes problemas.
Sabia e optou por ignorá-los e nada fazer para inverter a situação.
Mas não ficamos por aqui. Também não
está prevista a dotação de pessoal auxiliar, com formação e vínculo, para apoio
aos alunos com necessidades educativas especiais e nem se considera a dotação
de técnicos na área informática nem para escolas profissionais e
artísticas.
Face a esta realidade, está à vista que
o Governo é o único a não querer reconhecer as enormes dificuldades que ele
próprio impôs às escolas.
Como se toda esta situação não bastasse,
lembrou-se agora o Governo de anunciar uma nova medida: através da alteração de
um diploma que estabelece as normas sobre o recrutamento para as equipas de
zona de vigilância nas escolas, vai ser possível contratar militares na reserva
para essas funções.
Parece-nos, portanto, que esta medida é completamente
inaceitável.
Ter elementos das Forças Armadas a fazer
a vigilância nas escolas pode trazer vários problemas, que o Governo parece ter
querido esquecer, mas que não podem ser ignorados.
Se há carência de pessoal não docente, o
Ministério deverá contratar pessoal habilitado e em número suficiente para
colmatar as necessidade e garantir um bom funcionamento das escolas, e não
contratar militares, que estarão envolvidos em acções e actividades para as
quais não têm formação e não nos podemos esquecer que o ambiente nos recreios
das escolas é completamente diferente dos ambientes a que os militares estão
habituados, podendo estes não ter preparação pedagógica para essas funções.
Por tudo isto, parece-nos que esta
medida não vai contribuir em nada para resolver o problema, mas poderá
agravá-lo e trazer novos problemas associados. Consideramos que esta não é a opção
mais correcta e ajustada, e é necessário haver um efectivo investimento na escola
pública, de qualidade e segura, dotando-a dos necessários recursos humanos,
contratando, para o efeito, trabalhadores com formação na área, de forma a
responder às necessidades de funcionamento das escolas nas devidas condições e
em segurança para toda a comunidade escolar.
É nesse
sentido que fazemos esta declaração política e que, através de uma
recomendação, propomos que a Câmara Municipal de Lisboa defenda o
reforço de pessoal não docente habilitado e em número suficiente nos
estabelecimentos de ensino e que rejeite a possibilidade de contratação de
militares na reserva para fazer vigilância nas escolas, uma vez que é desejável
que esta função seja exercida por assistentes operacionais com formação para o
efeito.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
Sem comentários:
Enviar um comentário