Como sabemos, foi
anunciado pelo Sr. Presidente da CML que era intenção do executivo camarário
proceder à alienação dos terrenos da antiga Feira Popular ao longo do ano de
2015. Disse ainda que estes terrenos são dos mais importantes até a nível
europeu, sendo que nenhuma capital europeia hoje tem um terreno com aquelas
características dentro da cidade.
Tendo conhecimento
disto e estando preocupados com o que poderia vir a ser construído, os
representantes das Associações de Moradores começaram a recolher assinaturas
para entregarem a Petição nº 11/2015, que apreciámos há pouco, com a finalidade
de serem ouvidos e de serem esclarecidos na AML, uma iniciativa cívica bastante
louvável.
Também no seguimento
das declarações do Sr. Presidente da CML, “Os Verdes” tomaram a iniciativa de
apresentar uma recomendação nesta Assembleia Municipal, no sentido de
salvaguardar um conjunto de situações que nos preocupavam e preocupam. Essa
recomendação não acolheu a maioria dos votos favoráveis mas o PEV mantém
naturalmente as suas reservas em relação à proposta que agora discutimos.
A proposta nº 395/2015 foi aprovada na CML no dia 1 de
Julho e, passados apenas 13 dias, estamos já a discuti-la em plenário porque há
uma certa pressa na sua aprovação. Concordamos que se deve resolver este
assunto mas de forma correcta, sem atropelas e sem que subsistam dúvidas.
Por isso mesmo, ontem, na Conferência de Representantes,
propusemos que a proposta pudesse ser discutida posteriormente para haver mais
tempo para apreciar tanto a proposta como os demais documentos referentes a
esta matéria, incluindo as recemendações.
Essa proposta não foi aprovada e é caso para perguntar se
esta assembleia tem ou não liberdade para efectuar o seu próprio agendamento
das propostas, sem que haja qualquer interferência ou pressão da CML nesse
agendamento? É que para Os Verdes os trabalhos desta casa não podem funcionar
como discos pedidos: a Câmara pede e a Assembleia toca.
A verdade é que os Grupos Municipais tiveram um prazo
bastante reduzido para apreciar esta proposta e o respectivo parecer, assim
como as recomendações que surgiram da discussão. Dada a importância, a
complexidade e os antecedentes da matéria em apreço teria sido desejável
conceder mais tempo para a sua apreciação. Aliás, há inúmeros exemplos que
comprovam que este é o procedimento mais correcto e a Assembleia tem-no feito,
mas desta vez decidiu que não.
Esta proposta quer alienar os terrenos de Entrecampo para
um projecto imobiliário que prevê uma predominância de pelo menos 60% de
comércio e serviços, ou seja, do que sabemos pelo menos até agora, nada impede
que venhamos a ter um novo Centro Comercial de grandes dimensões e escritórios
associados.
E estamos a falar de uma zona da cidade consolidada a nível
residencial e já com uma elevada oferta de serviços e comércio , onde se
destaca uma boa oferta hoteleira e um conjunto de edifícios de escritórios.
Defendemos que deverá haver ali equipamentos de utilização
colectiva, nomeadamente a reconstrução do antigo Teatro Vasco Santana enquanto
elemento de memória histórica daquele espaço, quer do ponto vista cultural quer
também do ponto de vista político.
Também é de referir que não há um compromisso concreto por
parte da Câmara para a construção de equipamentos, que tipo de equipamentos nem
um prazo.
Depois há outro aspecto que nos preocupa que é a indefinição
e omissão quanto ao futuro aproveitamento do subsolo, nomeadamente a construção
de caves ou de parques de estacionamento subterrâneos que terá implicações no
aumento da área impermeabilizada e no acréscimo de veículos numa zona da cidade
já de si bastante congestionada em termos de tráfego automóvel, apesar de bem servida
de transportes públicos colectivos.
Portanto falta além de um estudo de tráfego, um estudo
hidrogeológico.
Portanto, são estas as apreciações e reservas que “Os Verdes” têm relativamente à proposta em apreço.
É desta forma que o executivo pensa estar a devolver aquele
espaço à cidade e aos cidadãos como prometeu? É assim que teremos uma cidade
mais humanizada? Ou é mais uma oportunidade desperdiçada?
Por fim, se há aspectos ainda em negociação, questões a
clarificar, se até há disponibilidade da Câmara e se até assistimos ao conclave
do bloco central nesta sala, propomos novamente que não se trabalhe em cima do
joelho e que se adie a votação da proposta, tal como propusemos ontem na
Conferência de Representantes.
Não há nenhum motivo para que a proposta não possa ser
adiada!
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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