Intervenção sobre a Proposta nº 425/2015 - Delegação de competências entre o município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, na Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de Julho de 2015

 

A presente delegação de competências tem em vista a requalificação de dois equipamentos em Telheiras: a estruturante Biblioteca Orlando Ribeiro e o já descentralizado Auditório da mesma Biblioteca.

A Proposta nº 425/2015 contém, em anexo, a minuta de contrato a estabelecer entre as partes e um estudo elaborado pelos serviços municipais que, para além de identificar as prioridades de conservação, faz uma estimativa dos custos inerentes às obras de reparação.

Nesse estudo, a requalificação deverá abranger a reparação da zona da porta de entrada e do passadiço sobre esta porta, bem como a reparação das instalações eléctricas e dos AVACs da Biblioteca e do Auditório, ou seja, dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado. O estudo faz também um cálculo dos custos previsíveis para estas obras, num total estimado de 75.730 €.

Depois, a proposta inclui também, em anexo, uma resposta da Mota Engil SGPS, a um pedido que lhe foi dirigido pela vereação da Cultura, na qual a empresa manifestou a intenção de contribuir para a efectivação dos trabalhos necessários à requalificação, com o montante de 50.000 €. No entanto, e de acordo com o ofício da empresa, a CML apenas lhe terá apresentado projecto “para a reabilitação da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro” e não do Auditório.

Também a cláusula 5ª da minuta do contrato especifica, no seu nº 1, que “os recursos financeiros necessários ao exercício das competências delegadas de acordo com presente contrato são fixadas no montante de 75.730 €”, acrescentando, no seu nº 2, que, “sem prejuízo do referido no nº 1, a contribuição por parte da Mota Engil SGPS, para a efetivação dos trabalhos necessários à requalificação dos equipamentos, correspondente a 50 mil €, será diretamente recebido pela Segunda Outorgante”, ou seja, pela Junta. Donde, constata-se haver um apoio financeiro da empresa destinado também às obras, o que faz ascender o montante a utilizar nas reparações a 125.730 €.

Srª vereadora, eis um primeiro conjunto de questões que “Os Verdes” colocam: se as reparações identificadas e protocoladas entre a CML e a Junta “são fixadas no montante de 75.730 €”, a que trabalhos suplementares se destina este adicional co-financiamento de 50 mil €? Vai a empresa transferir a verba directamente para a Junta? E, de acordo com a carta da empresa, destina-se apenas à Biblioteca e não ao Auditório, que está sob a gestão da Junta? Haverá alguma contrapartida para a Mota Engil? Futura publicidade ou mero mecenato?

E, finalmente, a questão da abrangência das obras. Não há dúvida que o cerne das reparações será o das instalações eléctricas. Mas estranha-se que não tenham sido incluídos os por vezes avariados elevadores, os telhados e as periódicas infiltrações de água, designadamente, no Auditório. Também não foram considerados os espaços de uso pelos actores, os acessos à cave, os camarins e os sanitários, situações detectadas pelos deputados da 7ª Comissão, aquando uma recente visita às instalações do Auditório, no passado dia 12 de Fevereiro de 2015.

Srª vereadora, concordando com a necessidade das obras agora projectadas, “Os Verdes” não deixam de colocar um segundo grupo final de questões: porque não foi considerada a imperiosa reparação destas diversas e reconhecidas deficiências? Ficarão para apenas serem corrigidas algures num próximo mandato?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”