A
CML submete à aprovação desta AML, na alínea c) da proposta nº 475/2015, uma
repartição do encargo referente ao desenvolvimento de Actividades de Animação e
de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) no ano lectivo
2015/2016.
“Os Verdes”, que nada têm a opor em relação à assunção do presente compromisso
plurianual, gostariam, no entanto, de obter um breve esclarecimento prévio.
Srª
vereadora, diz-se nos considerandos que a despesa para o ano lectivo de
2015/2016 tem um valor total previsto de 2.595.384,77 €. Este valor total do
compromisso plurianual é subdivido em 778.615,43 €, para uma 1ª tranche no ano
de 2015, e em 1.816.769,34 €, em 2ª e 3ª tranches para o ano de 2016.
A
proposta diz-nos também que 1.750.000,00 € respeitam ao valor a transferir para
Juntas de Freguesia e 845.384,77 € dizem respeito ao montante a transferir para
as Associações de Pais e as Associações sem fins lucrativos. Ora, os anexos I e
II listam as CAF e as AAAF das Juntas de Freguesia e de Outras Entidades
beneficiárias, mas no ano lectivo de 2014/2015.
Perguntamos,
por isso, srª vereadora, se nos pode por favor esclarecer o seguinte:
As
Juntas beneficiárias continuarão a ser as mesmas 19 protocoladas em 2014/2015
ou já serão consideradas todas as 24 Juntas de Freguesia? E, finalmente, se nos
pode informar qual o número estimado de Associações de Pais e de Associações
sem fins lucrativos que poderão vir a ser contempladas no ano lectivo de
2015/2016? Serão mais, serão menos? Já dispõe neste momento a CML de alguma
lista de entidades que se tenham candidatado a rubricar os protocolos de
colaboração?
Por
outras palavras, a verba de 2.595.384,77 € está adaptada a essa listagem ou
trata-se de uma mera estimativa inicial?
Cristina Serra
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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