O eleito de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Sintra, Rogério Cassona, apresentou uma Recomendação sobre antenas de telemóveis, tendo sido aprovada por unanimidade em 22 de Dezembro de 2009.Este documento recomenda que:
- a Câmara Municipal de Sintra elabore um Projecto de Regulamento onde se definam os princípios e as regras para o licenciamento e a fiscalização da instalação de equipamentos que emitem CEM, como por exemplo as antenas de telemóveis, devendo estabelecer as distâncias mínimas de segurança e áreas de implantação a interditar, e promover a redução das infra-estruturas estritamente às necessidades técnicas.
- os novos Planos de Urbanização incluam obrigatoriamente um Plano para a instalação de antenas de radiocomunicações.
- a Câmara Municipal enquanto entidade licenciadora possa assegurar a necessária informação técnica aos cidadãos directamente interessados.
O deputado municipal do PEV defendeu que "estaremos a prestar um bom serviço às populações se a Câmara Municipal tomar a iniciativa de regular através de um procedimento próprio o licenciamento e a fiscalização da instalação das estações de radiocomunicações, com normas de protecção mais exigentes, como aliás outros Estados Membros da Comunidade já fizeram a nível nacional ou regional, já que, neste momento, nada nos impede que o façamos. E assim, aplicaremos nós uma versão mais adequada do Princípio da Precaução e promoveremos uma efectiva salvaguarda do nosso património paisagístico, ambiental e cultural. "
- os novos Planos de Urbanização incluam obrigatoriamente um Plano para a instalação de antenas de radiocomunicações.
- a Câmara Municipal enquanto entidade licenciadora possa assegurar a necessária informação técnica aos cidadãos directamente interessados.
O deputado municipal do PEV defendeu que "estaremos a prestar um bom serviço às populações se a Câmara Municipal tomar a iniciativa de regular através de um procedimento próprio o licenciamento e a fiscalização da instalação das estações de radiocomunicações, com normas de protecção mais exigentes, como aliás outros Estados Membros da Comunidade já fizeram a nível nacional ou regional, já que, neste momento, nada nos impede que o façamos. E assim, aplicaremos nós uma versão mais adequada do Princípio da Precaução e promoveremos uma efectiva salvaguarda do nosso património paisagístico, ambiental e cultural. "
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