O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o funcionamento do Fundo de Intervenção Ambiental.O Fundo de Intervenção Ambiental, que tem por missão financiar iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanos, parece não estar a funcionar.
O PEV pretende saber que exactamente que montantes financeiros recebeu o Fundo de Intervenção Ambiental em 2008 e 2009 e de que fontes provieram.
"No passado dia 4 de Dezembro, dirigiu este Grupo Parlamentar, uma pergunta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Pergunta nº. 490/XI/1ª., através da qual se questionava sobre os montantes financeiros recebidos pelo Fundo de Intervenção Ambiental e respectivas fontes, bem como sobre os financiamentos atribuídos por esse Fundo.Em resposta o Ministério do Ambiente, certamente por lapso, apenas respondeu aos montantes recebidos por esse Fundo, deixando sem resposta as perguntas sobre as fontes de financiamento, bem como os eventuais financiamentos feitos pelo Fundo de Intervenção Ambiental e respectivos destinatários.Neste contexto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. De que fontes são provenientes os 1,2 milhões de euros que o Fundo de Intervenção Ambiental recebeu no decorrer de 2008 e 2009?2. Que financiamentos atribuiu o Fundo de Intervenção Ambiental em 2008 e em 2009?
3. Quem foram os destinatários desses financiamentos?"
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