28/06/2016

Intervenção sobre o Relatório da Visita à Maternidade Alfredo da Costa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de Junho de 2016


 
Na sequência da aprovação de uma recomendação do PEV sobre a Maternidade dr. Alfredo da Costa, na AML de 16/2/2016, a 6ª Comissão deliberou agendar uma visita à MAC para o passado dia 8/4/2016.
A propósito do relatório dessa visita, “Os Verdes” expressaram em sede de 6ª Comissão, no dia 20/5/2016, a necessidade de um posicionamento mais cauteloso, com base na informação e nos planos hospitalares disponíveis.
O parecer sustenta, na sua página final, a ideia de que (cito) “estando prevista a criação de um novo hospital central, a construir na zona oriental de Lisboa, prevê-se também a transferência destes serviços, referindo-se implicitamente à MAC. E propõe, entre outras recomendações, que (continuo a citar) se “procure, juntamente com o Ministério da Saúde, que a eventual futura unidade que venha a substituir a MAC a construir no Hospital Oriental de Lisboa, tenha uma unidade com todos os meios”, etc.
Ora, para o PEV, não só a análise contida no relatório sobre a MAC está parcialmente incompleta, como não precisamos de encerrar hoje e aqui as recomendações sobre a MAC, pelos motivos que passo a enumerar:
1º, Apenas foram ouvidos a administração e os directores dos departamentos, assim como, visitadas as diversas unidades clínicas;
2º, A MAC conseguiu realizar nos últimos anos beneficiações relevantes, tanto em obras como em, principalmente, equipamentos, pelo que qualquer decisão precipitada constituirá um grave desperdício do erário público;
3º, Faltou ouvir, como atempadamente antes da visita “Os Verdes” alertaram, o outro lado, ou seja, e pelo menos, a Plataforma em Defesa da MAC, tal como foi feito, e bem, com a Plataforma em Defesa do Hospital de D. Estefânia;
4º, Para que fique registado, no ano passado e já este ano, o GP-PEV requereu à tutela cópia do Projecto para a MAC, o qual jamais nos foi dado a conhecer;
5º, Estamos, por isso, longe de nos sentirmos confortáveis em anuir com afirmações, como as contidas na última página do relatório, incluindo algumas das suas recomendações;
6º, Perguntamos, onde está e o que prevê o Plano Funcional do futuro Hospital Oriental de Lisboa? O que contempla e que equipamentos ou unidades hospitalares vai ou não integrar? Quem, dos sr./as deputado/as, conhece estes projectos, para que aqui se possa deliberar em consciência sobre situações futuras ainda não estabelecidas?
Pelo que, enquanto não forem ouvidos outros intervenientes, como a Plataforma em Defesa da MAC ou o Sindicato dos Médicos (como inclusive foi sugerido pelos Deputados Independentes), para “Os Verdes” as recomendações da 6ª Comissão parecem-nos ser incompletas, se não mesmo deveras precipitadas.
Em conformidade, “Os Verdes” não estão disponíveis para votar favoravelmente o parecer em causa, por o considerarmos um ‘golpe palaciano’, ao procurar subverter a Recomendação já aprovada nesta AML em 16/2/2016.

Frederico Lyra
Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes

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