21/06/2016

1ª Intervenção sobre a Informação Escrita de 1 de Abril a 31 de Maio, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Junho de 2016


 
Analisamos hoje a Informação Escrita do sr. Presidente para o período de 1 de Abril a 31 de Maio e, numa 1ª intervenção, pretendemos levantar as seguintes questões.
Há cerca de um ano, “Os Verdes” apresentaram uma recomendação sobre a melhoria da qualidade do ar em Lisboa, no seguimento de uma lista divulgada que avalia o desempenho na melhoria da qualidade do ar de 23 cidades. Lisboa integrou esta lista pela primeira vez e ficou na 22ª posição, ou seja, em penúltimo lugar, com valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia.
Apesar dos esforços para diminuir a poluição atmosférica, com a implementação de algumas medidas, Lisboa ainda está muito aquém do exigido pela legislação europeia, principalmente no que toca à promoção do transporte público.
Assim, e uma vez que Lisboa apresenta elevados níveis de poluição há vários anos, sobretudo no que respeita a partículas inaláveis e dióxido de azoto, perigosas para a saúde e associadas a dificuldades respiratórias, bronquite crónica e problemas cardiovasculares, e que a poluição atmosférica é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida, “Os Verdes” propuseram, entre várias medidas com vista à melhoria da qualidade do ar, que a CML disponibilizasse à população informação sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal. Gostaríamos portanto que o executivo nos esclarecesse o que foi feito entretanto para a concretização desta medida, tendo em conta que já passou um ano, e esta informação escrita, e as anteriores, nada diz sobre isto.
Outra questão sobre a qual pretendemos obter alguns esclarecimentos está relacionada com as condições no edifício da Rua Alexandre Herculano, situação que motivou uma manifestação por parte dos trabalhadores.
Os trabalhadores queixam-se, há muito tempo, de avarias nos elevadores num prédio com oito andares, da existência de equipamentos de ar condicionado desadequados, da deterioração de tectos e de janelas, entre outros problemas. Além de já haver três abaixo-assinados sobre o assunto, este facto fez, aliás, com que tivéssemos em 2014 questionado o executivo. Acresce a esta situação o facto de a própria Autoridade para as Condições de Trabalho já ter notificado a CML em 2013.
Perante isto e apesar de todos os alertas, qual o motivo para se manter esta falta de condições no edifício da Rua Alexandre Herculano? Têm ou não sido realizadas vistorias técnicas adicionais ao edifício? Entretanto, o que é que já foi feito a nível de segurança?
Ainda sobre os trabalhadores do município, a CML quis transferir os trabalhadores do Complexo de Alcântara para o edifício Entreposto nos Olivais, no seguimento da venda dos terrenos para construção de um hospital privado. No entanto, além destes, quer também transferir os trabalhadores do Complexo da Boavista e da Cruz das Oliveiras, em Monsanto. Pergunta-se: qual a razão para a urgência desta transferência e que destino prevê a CML dar às instalações municipais da Boavista e da Cruz das Oliveiras?
Não é a primeira vez que “Os Verdes” levantam esta questão, pois temos vindo a questionar e a criticar as opções de venda de património municipal onde funcionam serviços públicos municipais. O que se passa é que os processos são feitos à pressa, e muitas vezes as decisões são tomadas e as relocalizações são iniciadas sem estarem sequer reunidas as condições de saúde e segurança mínimas que se exigem, não só para o bem-estar dos trabalhadores, mas para o próprio funcionamento adequado dos serviços.
Por exemplo, sobre a transferência dos trabalhadores de Alcântara diz a Informação Escrita o seguinte “A transferência de trabalhadores de Alcântara para o Pólo dos Olivais encontra-se concluída, com todos os trabalhadores a ocupar os seus novos postos de trabalho, devidamente equipados, estando em curso o período de integração”.
Parece que tudo correu bem! Mas não foi bem assim, porque é questionável a forma como a auscultação aos trabalhadores e aos seus representantes foi realizada. Além disso, o espaço dos Olivais apresentava um conjunto de problemas que suscitou preocupação por parte dos trabalhadores, o que é perfeitamente legítimo. A questão que se impõe é: qual é a necessidade de a CML trabalhar assim? Porque é tão célere na transferência e tão desleixada nas condições de segurança dos locais de trabalho?

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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