21/06/2016

2ª Intervenção sobre a Informação Escrita de 1 de Abril a 31 de Maio, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Junho de 2016


 
Gostaríamos de voltar a apelar para que a elaboração das Informações Escritas, para além de enumerarem o que acabou de ser executado, fossem mais objectivas e apontassem metas previsíveis para os trabalhos que se afirma estarem em curso.
Logo na p. II da introdução ficamos a saber da pretensão do Município em “reactivar a carreira de elétrico 24”, entre Campolide e o Cais do Sodré, situação com a qual nos congratulamos. Com efeito, esta tem sido uma repetida proposta de “Os Verdes” que, desde 2007, vem sendo aprovada nesta AML.
Sempre defendemos que a CML desse início aos “procedimentos necessários à reabertura, a curto prazo, da linha de eléctrico nº 24, de Campolide ao Largo do Carmo, incluindo a sua extensão ao Cais-do-Sodré”, contemplando um horário alargado que possibilitasse uma melhor resposta às necessidades de transporte das freguesias daquelas zonas da cidade. Sugestão que voltámos a repetir em 2011, aquando do 110º aniversário da rede de eléctricos da Carris, para que a CML intercedesse junto da empresa para que esta procedesse à reposição, não apenas desta, mas também de outras carreiras entretanto desactivadas.
Pelo que perguntamos: qual o consenso obtido entre o Município e a empresa Transportes de Lisboa? Que promessa de calendário foi concertada para a reactivação deste e de outros percursos?
Logo na p. seguinte refere-se um levantamento em curso sobre “edifícios classificados como Pátios e Vilas Municipais”, por meio de “fiscalizações, vistorias, correção de classificações e registo informático”, tendo em vista a produção de um relatório sobre os Pátios e Vilas Municipais.
Ora, no início de 2014, havíamos aqui questionado sobre vilas inscritas no Inventário Municipal de Património, anexo ao Plano Director Municipal, e quais as respostas de acção que deveriam ser criadas para sistematizar as intervenções nos pátios e vilas. E já no início deste ano apresentámos também uma recomendação para que fosse promovida uma vistoria aos prédios da Vila Martel e que o executivo facultasse toda a informação disponível, para que esta temática pudesse ser acompanhada pelas 3ª e 4ª Comissões da AML.
Assim, aproveitamos para interrogar sobre que medidas de protecção ou de recuperação estão programadas pelo executivo para reabilitar as condições de habitabilidade e vivência nos Pátios e Vilas Municipais e, já agora, para quando a entrega à AML da documentação requerida sobre a Vila Martel?
Também nos congratulamos pelo facto de, no início deste ano, a CML ter aprovado o Programa “Lojas com História”, com a monitorização das lojas históricas e os critérios para a sua avaliação, comprometendo-se o executivo a apresentar uma listagem. De facto, o tema aparece várias vezes referido na IEscrita de hoje, por exemplo, nas p. 39, 45, 52, 122, etc., mas, passados todos estes meses, nada de concreto se acrescenta.
Pelo que perguntamos: afinal já existe, ou ainda não, um levantamento das lojas históricas mais emblemáticas e, se sim, para quando a sua apresentação pública?
Mais à frente, na p. 77, indica-se a continuação de auditorias aos Protocolos de Delegação de Competências celebrados com as Juntas de Freguesia. Acontece que esta AML tem apreciado esses protocolos, bem como os eventuais aditamentos financeiros, e os pareceres da 5ª CPDOM sempre vem recomendando informação complementar, mas não obtém qualquer informação de retorno. Afinal, pelo menos, será que podemos ser esclarecidos sobre qual é a % de projectos que estão concluídos ou cuja execução se encontra atrasada?
Solicitamos ainda um pequeno esclarecimento sobre o apoio ao sector cooperativo referido na p. 80. A questão é muito directa e objectiva: para uma cooperativa de habitação que necessite de executar obras de conservação ambiental no seu edificado, existe algum programa municipal, a fundo perdido, ao qual se possa candidatar? Existe algum limite máximo para esse valor? Se sim, qual?
Uma outra questão muito pontual: a Carta de Equipamentos de Saúde de Lisboa, citada na p, 93, encontrar-se-á em fase de revisão, em articulação com a ARSLVT. O que está em cima da mesa? A identificação das zonas mais carentes em cuidados de saúde? O levantamento do universo de utentes sem médico de família? A atribuição de terrenos para construção de novos equipamentos na capital?
Finalmente, gostaríamos de nos reportar a uma das funções da Divisão de Sistemas e Infra-Estruturas de Comunicação, referida na p. 42, a propósito da “gestão de contas de e-mail e listas de distribuição”, sua criação e alteração. Acontece que os nossos endereços com o domínio @am-lisboa.pt deixaram, há já alguns meses, de receber e-mails dos serviços da CML ou de fazer parte da lista de distribuição cm-all.  Depois de contactado, o departamento referiu que tinham sido essas as instruções de gestão que recebera do executivo.
Sr. presidente, confirma esta versão dos serviços de informática? É verdade que foi dada alguma instrução para os nossos endereços individuais da AML terem deixado de receber e-mails com origem da CML? Caso se confirme esta versão, quem poderá corrigir, e quando, este intrigante comportamento por parte do núcleo de informática?
Para concluir, insistimos que a IEscrita é vaga em relação à fase em que se encontram as acções descritas. Daí que, como dizíamos no início, convinha que a sua apresentação fosse bem mais objectiva, explicitando, no mínimo, as fases em que se encontra cada projecto, apontando as metas temporais previsíveis.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

Sem comentários: