O
Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na
Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo,
através do Ministério da Educação, sobre falta de condições
para toda a comunidade escolar, da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, no
concelho de Odivelas que compromete seriamente o normal funcionamento deste
estabelecimento de ensino e a segurança e a integridade dos alunos e dos
profissionais.
Pergunta:
A
Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, no concelho de Odivelas, pertence atualmente
ao Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette e foi construída nos anos 50, tendo
iniciado o seu funcionamento como escola da rede pública em 1969/70.
Anteriormente funcionou como um estabelecimento de ensino particular.
Esta
escola, que é frequentada por mais de 400 alunos, entre o 5º e o 8º ano, e onde
trabalham várias dezenas de profissionais, apresenta há vários anos um avançado
estado de degradação.
Por
esta razão, em 2009 foi celebrado um acordo de colaboração entre a DRELVT e a
Câmara Municipal de Odivelas para a sua substituição (Acordo nº 32/2009,
publicado no Diário da República, 2ª série - Nº 226 - 20 de novembro de 2009),
onde ficou estabelecido que a construção das instalações deveria ter início
quatro meses após a assinatura do referido acordo.
No
entanto, nada foi feito e a situação de degradação foi-se agravando.
Recentemente, a escola foi alvo de algumas intervenções que ficaram muito aquém
das necessidades há muito sentidas.
No
dia 11 de dezembro, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes
realizou uma visita à Escola 2/3 Avelar Brotero e pôde constatar que, apesar
das obras recentes, muitos dos problemas se mantêm uma vez que a intervenção
efetuada se resumiu quase exclusivamente a uma pintura de um dos edifícios e à
colocação de persianas nas janelas das salas de aula de apenas um dos lados
desse edifício.
Ou
seja, todos os outros problemas se mantêm: coberturas de fibrocimento, salas de
aula sem isolamento contra o frio nem proteção contra o calor, janelas cobertas
com cortinas o que dificulta a visibilidade adequada ao ensino, infiltrações em
vários locais da escola, falta de água quente nos balneários, pavimento
irregular que provoca quedas e lesões, falta de condições nos laboratórios e em
vários outros espaços.
Perante
esta situação, é inaceitável que esta escola, que há anos apresenta falta de
condições para toda a comunidade escolar, continue neste estado, comprometendo
seriamente o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino e a segurança
e a integridade dos alunos e dos profissionais.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a
seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1.
Considera o Governo que a intervenção realizada recentemente na Escola 2/3
Avelar Brotero foi suficiente, no sentido de dotar este estabelecimento de
ensino das necessárias condições de segurança e de bem-estar à comunidade
escolar?
2.
Prevê o Governo concretizar, e quando, as obras de construção das novas
instalações da Escola 2/3 Avelar Brotero, tal como previsto no Acordo nº
32/2009, publicado no Diário da República, 2ª série - Nº 226 - 20 de novembro
de 2009?
3.
Entretanto, estão previstas outras intervenções urgentes nesta escola?
3.1. Em caso afirmativo, que intervenção será feita e quando?
3.2. Em caso negativo, qual a razão para não se realizarem mais intervenções,
quando são por demais necessárias?
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