27/02/2018

Recomendação sobre os Trabalhadores dos espaços verdes do Município


Os espaços verdes de uma cidade desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, devido às suas funções ecológicas, lúdicas e recreativas. Além destas funções, mantêm a permeabilidade dos solos e quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as cidades.

Perante isto, em Lisboa, os jardins e espaços verdes devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.

No entanto, os espaços verdes da Câmara Municipal de Lisboa têm vindo a deparar-se com um conjunto de problemas ao longo dos anos, como a falta de pessoal, a falta de condições nos locais de trabalho (infiltrações, coberturas com amianto, edificado degradado, entre muitas outras situações), de equipamentos de protecção individual, de fardamentos (os últimos foram entregues em 2015 e de forma insuficiente) e de viaturas, situações que prejudicam os trabalhadores e dificultam o trabalho prestado.

Algumas destas situações puderam ser constatadas numa recente visita do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes ao viveiro da Quinta de São Cristóvão, onde trabalham actualmente apenas três jardineiros e onde é evidente a falta de condições no local de refeições e nos balneários, assim como nas estufas que necessitam de ser requalificadas.

De facto, um dos principais problemas é a falta de recursos humanos, uma vez que o número de jardineiros decresceu consideravelmente nos últimos anos, contando hoje a autarquia com apenas cerca de 100 jardineiros, com uma faixa etária elevada, que se ocupam da manutenção dos jardins, dos espaços verdes e dos viveiros municipais.

Recorde-se que o último concurso de admissão de jardineiros ocorreu em 2008 e acabou por ser anulado pelo então Presidente da CML. Para este ano, prevê-se a abertura de um concurso para apenas oito vagas, o que é manifestamente insuficiente, face às necessidades. Recorde-se também que a Escola de Jardinagem da autarquia, inaugurada em Novembro de 1986, foi fundada devido à preocupação da CML em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem, preferencialmente de efectivos municipais.

Sublinhe-se que esta escola, situada na Quinta Conde dos Arcos, encontra-se numa localização privilegiada que permite as condições ideais para o ensino e a prática da jardinagem, devendo ser encarada como a solução para muitos dos problemas funcionais dos jardins de Lisboa.

Contudo, esta escola tem vindo, ao longo dos anos, a leccionar diversos cursos e a formar pessoas para a profissão de jardineiro, disponibilizando meios e investimento em formação, mas depois o Município não aproveita esta mão-de-obra especializada, ao não promover de seguida a integração destes jardineiros no Mapa de Pessoal da autarquia.

Como resultado, desta situação, a manutenção dos espaços verdes tem sido frequentemente entregue a empresas privadas, sucedendo, por vezes, que não cumprem com o que foi contratualizado com a CML, e são os trabalhadores municipais a colmatar os prejuízos desses incumprimentos.

Face a esta realidade, a resolução dos problemas descritos é indispensável para garantir as devidas condições de trabalho dos jardineiros e um serviço público de qualidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda à abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade.

2. Pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios.

3. Reactive a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.

4. Proceda às intervenções necessárias nos locais de trabalho dos jardineiros para que estejam dotados das devidas condições de segurança, de higiene e de bem-estar.

5. Assegure que os jardineiros dispõem de todas as condições necessárias a nível de equipamentos de protecção individual, de fardamentos e de viaturas.

6. Acautele a concretização das justas reivindicações dos trabalhadores dos espaços verdes, em articulação com o STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.


Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação à Escola de Jardinagem do Município de Lisboa, ao STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) e ao STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa).


Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Fevereiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                                   J. L. Sobreda Antunes

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