Os espaços verdes de uma cidade
desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, devido às
suas funções ecológicas, lúdicas e recreativas. Além destas funções, mantêm a
permeabilidade dos solos e quebram a monotonia da paisagem urbana, causada
pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as
cidades.
Perante isto, em Lisboa, os jardins e
espaços verdes devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na
cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por
trabalhadores especializados.
No entanto, os espaços verdes da Câmara
Municipal de Lisboa têm vindo a deparar-se com um conjunto de problemas ao
longo dos anos, como a falta de pessoal, a falta de condições nos locais de
trabalho (infiltrações, coberturas com amianto, edificado degradado, entre
muitas outras situações), de equipamentos de protecção individual, de
fardamentos (os últimos foram entregues em 2015 e de forma insuficiente) e de
viaturas, situações que prejudicam os trabalhadores e dificultam o trabalho
prestado.
Algumas destas situações puderam ser
constatadas numa recente visita do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os
Verdes ao viveiro da Quinta de São Cristóvão, onde trabalham actualmente apenas
três jardineiros e onde é evidente a falta de condições no local de refeições e
nos balneários, assim como nas estufas que necessitam de ser requalificadas.
De facto, um dos principais problemas é
a falta de recursos humanos, uma vez que o número de jardineiros decresceu
consideravelmente nos últimos anos, contando hoje a autarquia com apenas cerca
de 100 jardineiros, com uma faixa etária elevada, que se ocupam da manutenção
dos jardins, dos espaços verdes e dos viveiros municipais.
Recorde-se que o último concurso de
admissão de jardineiros ocorreu em 2008 e acabou por ser anulado pelo então
Presidente da CML. Para este ano, prevê-se a abertura de um concurso para
apenas oito vagas, o que é manifestamente insuficiente, face às necessidades. Recorde-se
também que a Escola de Jardinagem da autarquia, inaugurada em Novembro de 1986,
foi fundada devido à preocupação da CML em assegurar a formação e reciclagem de
profissionais de jardinagem, preferencialmente de efectivos municipais.
Sublinhe-se que esta escola, situada na
Quinta Conde dos Arcos, encontra-se numa localização privilegiada que permite
as condições ideais para o ensino e a prática da jardinagem, devendo ser
encarada como a solução para muitos dos problemas funcionais dos jardins de
Lisboa.
Contudo, esta escola tem vindo, ao longo
dos anos, a leccionar diversos cursos e a formar pessoas para a profissão de
jardineiro, disponibilizando meios e investimento em formação, mas depois o
Município não aproveita esta mão-de-obra especializada, ao não promover de
seguida a integração destes jardineiros no Mapa de Pessoal da autarquia.
Como resultado, desta situação, a
manutenção dos espaços verdes tem sido frequentemente entregue a empresas
privadas, sucedendo, por vezes, que não cumprem com o que foi contratualizado
com a CML, e são os trabalhadores municipais a colmatar os prejuízos desses
incumprimentos.
Face a esta realidade, a resolução dos
problemas descritos é indispensável para garantir as devidas condições de trabalho
dos jardineiros e um serviço público de qualidade.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta
dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de
Lisboa que:
1. Proceda à
abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento
das necessidades da cidade.
2. Pugne pela
prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços
verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e
dotando a autarquia de meios humanos próprios.
3. Reactive a
Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de
jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.
4. Proceda às
intervenções necessárias nos locais de trabalho dos jardineiros para que
estejam dotados das devidas condições de segurança, de higiene e de bem-estar.
5. Assegure
que os jardineiros dispõem de todas as condições necessárias a nível de
equipamentos de protecção individual, de fardamentos e de viaturas.
6. Acautele a
concretização das justas reivindicações dos trabalhadores dos espaços verdes,
em articulação com o STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.
Mais delibera
ainda:
7. Enviar a
presente deliberação à Escola de Jardinagem do Município de Lisboa, ao STAL
(Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,
Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) e ao STML (Sindicato dos
Trabalhadores do Município de Lisboa).
Assembleia
Municipal de Lisboa, 27 de Fevereiro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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