16/02/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo.

REQUERIMENTO:
No passado dia 12 de Fevereiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes efectuou uma visita ao Parque Florestal de Monsanto (PFM), tendo constatado que estavam a decorrer obras autorizadas pelo Município de Lisboa no Monte das Perdizes, local anteriormente designado por Campo de Tiro de Monsanto.
Na área envolvente do edifício principal encontravam-se quatro contentores de apoio aos trabalhadores, sendo que na porta de entrada estava fixada uma ‘Comunicação Prévia de Início de Trabalhos - Obra Privada’.
Considerando que foi aprovada por unanimidade e aclamação uma Recomendação, no âmbito do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que previa que os investimentos realizados no parque fossem alvo de discussão e apreciação públicas, tendo como premissa base o interesse público, a recuperação de património municipal e beneficiassem o acesso e usufruto públicos ao PFM.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Que tipo de intervenção está a decorrer no Monte das Perdizes, para que finalidade e quais os custos envolvidos?
2 - Qual a calendarização prevista para a intervenção em curso?
3 - Qual a razão para não ter havido uma comunicação e consulta pública do projecto aprovado pela CML para aquele local?
4 - Já foi realizada a descontaminação total do chumbo que existia nos solos do antigo Campo de Tiro?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Projecto com a memória descritiva da intervenção em curso no Monte das Perdizes;
- Relatório de Avaliação da contaminação de chumbo existente em subsolo.
- Projecto de descontaminação de chumbo existente no terreno do antigo Campo de Tiro em Monsanto.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2018

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