O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia
Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo.
REQUERIMENTO:
No passado dia 12
de Fevereiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes efectuou uma
visita ao Parque Florestal de Monsanto (PFM), tendo constatado que estavam a
decorrer obras autorizadas pelo Município de Lisboa no Monte das Perdizes,
local anteriormente designado por Campo de Tiro de Monsanto.
Na área
envolvente do edifício principal encontravam-se quatro contentores de apoio aos
trabalhadores, sendo que na porta de entrada estava fixada uma ‘Comunicação
Prévia de Início de Trabalhos - Obra Privada’.
Considerando que
foi aprovada por unanimidade e aclamação uma Recomendação, no âmbito do Debate
Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que previa que os investimentos
realizados no parque fossem alvo de discussão e apreciação públicas, tendo como
premissa base o interesse público, a recuperação de património municipal e
beneficiassem o acesso e usufruto públicos ao PFM.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do
Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V.
Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Que tipo de
intervenção está a decorrer no Monte das Perdizes, para que finalidade e quais
os custos envolvidos?
2 - Qual a
calendarização prevista para a intervenção em curso?
3 - Qual a razão
para não ter havido uma comunicação e consulta pública do projecto aprovado
pela CML para aquele local?
4 - Já foi
realizada a descontaminação total do chumbo que existia nos solos do antigo
Campo de Tiro?
Requer-se ainda, nos termos regimentais
aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Projecto com a
memória descritiva da intervenção em curso no Monte das Perdizes;
- Relatório de
Avaliação da contaminação de chumbo existente em subsolo.
- Projecto de
descontaminação de chumbo existente no terreno do antigo Campo de Tiro em
Monsanto.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2018
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