O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia
Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no
Município de Lisboa.
REQUERIMENTO:
Em Abril de 2017,
a Câmara Municipal informou, através de ofício nº 253/GVMS/2017, que estava a
preparar um Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e
antrópicos no Município de Lisboa, com o objectivo de dar mais segurança aos
lisboetas e a quem visita a cidade.
Trata-se de um
programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar
informação dispersa, indispensável para conhecermos todas as situações que
existem em Lisboa, com os seguintes objectivos: identificar a vulnerabilidade
sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos
dos efeitos das marés, os riscos de incêndio florestal e os riscos decorrentes
dos depósitos de combustível do Aeroporto de Lisboa, entre outros.
Desta forma,
pretendia a autarquia organizar uma recolha sistemática da informação já
existente em todos os serviços da Câmara, no sentido de identificar as várias
situações, por forma a permitir que sejam monitorizadas e estabelecidas
intervenções correctivas, sempre que necessário.
Dada a
importância deste Programa para salvaguardar pessoas e bens, é importante que
seja elaborado, concluído e apresentado o mais rapidamente possível.
Considerando que
a CML se comprometeu a elaborar esse Programa que previa, numa primeira fase
que já estava em curso em 2015, a recolha de informação existente em diferentes
serviços municipais que permitisse, numa segunda fase, proceder a intervenções
imediatas em situações de risco já identificadas.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do
Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V.
Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - A CML já
concluiu o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e
antrópicos no município de Lisboa?
2 - Em caso
negativo, qual o motivo e o ponto da situação actual em que se encontra a
elaboração desse Programa? Para quando a sua conclusão e apresentação pública?
3 - Já foram
identificadas e inventariadas as situações de risco eminente ou potencial no
concelho de Lisboa?
4 - Existe já
alguma calendarização para as intervenções em situações de risco imediato para
as pessoas e bens?
Requer-se ainda, nos termos regimentais
aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- O Programa de
monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no município de
Lisboa.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 02 de Fevereiro de 2018
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