O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia
Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a higiene e saúde
públicas em Telheiras.
REQUERIMENTO:
O Município de
Lisboa dispõe de diferentes sistemas de recolha selectiva para os materiais
recicláveis, de acordo com a morfologia urbana, as tipologias do edificado e as
características funcionais de cada área da cidade, sendo da sua
responsabilidade assegurar a entrega, substituição e reparação de contentores
de utilização individual e colectiva, seja por sua iniciativa ou por
solicitação dos cidadãos.
Para o efeito,
foram disseminadas pela cidade recolhas selectiva Porta a Porta, Ecoilhas.
Ecopontos e Vidrões. A CML assegura depois a lavagem dos contentores de grande
dimensão, instalados na via pública, ficando a sua conservação e limpeza da
responsabilidade dos munícipes ou empresas a quem esses equipamentos tenham
sido atribuídos, sejam eles proprietários, condomínios, residentes ou outras
entidades.
No sector não
doméstico, e para determinados produtores de resíduos, como a restauração, os
mercados, o comércio e serviços, é também realizada a recolha de vidro e/ou
resíduos biodegradáveis (orgânicos) à porta dos estabelecimentos, através de
contentores individuais. Esta solução possui o inconveniente de os dejectos
depositados transbordarem, quase sempre, para a via pública, com os
inconvenientes de higiene daí decorrentes.
Em meados de
2016, a CML chegou mesmo a anunciar ir declarar “guerra ao lixo”, dizendo
apostar num investimento na aérea da limpeza urbana estimado em 30 milhões €,
verba essa a repartir entre “a aquisição de viaturas, remoção de grafiti,
instalação de contentores de grande capacidade em bairros municipais, novas
papeleiras e adopção de um sistema de gestão inteligente para contentores
subterrâneos”.
Com a
apresentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, a CML asseverou ir
incrementar o uso de ecopontos enterrados com chips incorporados, com cartão
magnético de abertura personalizada em equipamento de deposição com sensores, a
distribuir pelos comerciantes. Tal prática poderia induzir a melhoria da saúde
e higiene públicas, ajudando a combater a proliferação de pragas de animais e
outras infestações em espaço público.
Também nas zonas
comerciais de Telheiras é frequente ocorrerem situações como as descritas,
incluindo a proliferação de baratas e insectos rastejantes, em particular, na Rua
Prof. Francisco Gentil e na área confinante entre a Rua Prof. João Barreira e a
Rua Prof. Mark Athias, onde existe um conjunto de edifícios, com habitação no
1º andar e lojas comerciais no piso térreo, nele se incluindo diversos cafés,
‘snacks’ e restaurantes, entre outros.
Tem, assim, sido
comum o lixo produzido e depositado em caixotes permanecer o dia inteiro na via
pública, em particular, despejado pelos estabelecimentos comerciais, gerando
pragas de ratos e baratas, continuando a faltar a anunciada colocação de
contentores enterrados, que poderiam obviar à diminuição destas pragas e
salvaguardar a qualidade de vida, a higiene e saúde públicas.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do
Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V.
Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Está a CML
ciente dos impactos ambientais gerados pelos lixos produzidos e depositados
junto aos espaços comerciais da zona de Telheiras, em particular nas ruas Prof.
Francisco Gentil e Prof. João Barreira?
2 - Se sim, que
medidas tenciona no curto prazo tomar para solucionar este latente problema de
higiene e saúde pública?
3 - Foram ou não
já ouvidos comerciantes e moradores, de modo a se encontrarem alternativas à
deposição de lixos em contentores ao ar livre?
4 - Para quando
está prevista a instalação de sistemas de gestão inteligente ou electrónica de
recolha do lixo, para ecopontos subterrâneos, no bairro de Telheiras?
Requer-se ainda, nos termos regimentais
aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Análise
sanitária efectuada pelos serviços municipais às zonas de maior intensidade
comercial de Telheiras.
- Calendarização
para instalação de novos contentores de lixo enterrados em Telheiras.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Fevereiro de 2018
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