«Os Verdes» apresentam neste PAOD uma saudação ao 40º aniversário do 25 de Abril de 1974 e uma saudação ao 1º de Maio.
A Revolução dos Cravos pôs fim ao regime fascista que dominou Portugal durante 48 anos e trouxe-nos a Constituição da República Portuguesa e os direitos nela consagrados, que garantiram uma melhoria significativa na vida das pessoas.
Porém, depois de tudo por aquilo que o povo português passou, têm surgido muitos ataques aos direitos conquistados.
Hoje, comemorar Abril é também defender os 38 anos da Constituição da República Portuguesa, mas é também importante para continuarmos a lutar pela concretização dos seus ideais e valores, por uma sociedade mais justa, garantindo que não se perde mais nada do que foi conquistado e que, além disso, se reafirma e reforça cada conquista e cada direito.
O 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, invoca a luta histórica dos operários de Chicago que, em 1886, reivindicaram a jornada de oito horas de trabalho, e mantém nos dias de hoje todo o seu significado e importância.
Assim, pretendemos recordar o significado deste dia, mas também saudar todos os trabalhadores e as suas organizações sindicais, tendo presente que a luta por melhores condições de trabalho assume especial importância numa altura em que as medidas de austeridade se traduzem na redução de salários e pensões, no aumento do custo de vida, dos horários de trabalho, do desemprego e da precariedade.
Ainda no âmbito do 1º de Maio, «Os Verdes» através de uma recomendação, propõem que a CML tome as diligências necessárias no sentido do encerramento dos estabelecimentos comerciais neste dia, para que as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade de Lisboa possam comemorar, na plenitude dos seus direitos, o Dia do Trabalhador.
Em Portugal, o 1º de Maio só é feriado desde 1974, altura em que passou a ser comemorado livremente pois, antes disso,era reprimido pelo fascismo.
Porém, este feriado tem sido desrespeitado por inúmeras empresas, nomeadamente pelas grandes superfícies que, sob o pretexto da crise, procuram o aumento dos seus lucros, não respeitando os direitos dos seus trabalhadores, consignados nos contratos colectivos de trabalho.
«Os Verdes» consideram que retirar este feriado aos trabalhadores é desconsiderar tudo o que ele representa.
Através da recomendação “Pela requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto” pretendemos que a CML desenvolva esforços no sentido de procurar uma solução integrada para este edifício, que viabilize e preserve aquele espaço, respeitando ao mesmo tempo o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, bem como o Plano de Gestão Florestal de Monsanto, pugnando sempre pela defesa deste espaço verde da cidade de Lisboa.
Relembramos que o Restaurante Panorâmico de Monsanto, que hoje está completamente ao abandono, foi construído em 1968, se encontra num imponente edifício, representando uma obra arquitectónica de referência,com sete mil metros quadrados, que integra várias obras de arte,sendo na época de inauguração considerado como um dos mais luxuosos de Lisboa, e está classificado como valor concelhio.
Este edifício é considerado uma das obras maiores do período moderno em Portugal, possui uma localização e vista privilegiadas sobre a cidade de Lisboa, sendo uma peça do património municipal e histórico que importa preservar, contrariando a sua actual situação de abandono e de futuro incerto.
Por fim, apresentamos uma recomendação sobre a “Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa”, uma vez que a Escola de Música do Conservatório Nacional, instalada no antigo Convento dos Caetanos desde 1837, não sofre obras de beneficiação desde 1946, altura em que foi sujeita a amplas obras de remodelação.
Em 2013, estudavam na EMCN 940 alunos, dos quais 170 no regime integrado.
Este edifício tem em cada sala pelo menos 10 mil euros de valor patrimonial, que é o valor de um piano, já para não referir outros instrumentos raros, ou quadros, candelabros e mobiliário histórico existente nos corredores.
As marcas de degradação estrutural são visíveis, encontrando-se actualmente o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, cadeiras danificadas, tectos com buracos, salas de aula com fissuras e onde entra chuva, camarins em precárias condições, sistema eléctrico deteriorado, algumas telhas partidas, entre outros problemas.
Desta forma, é evidente que não estão garantidas as condições mínimas de segurança para a prática pedagógica e as salas de aula não poderão aguentar muito mais tempo sem obras de requalificação.A Direcção Regional de Educação de Lisboa chegou a abrir em 2005 um concurso para a contratação de obras para o edifício da EMCN, que acabaria por não ser adjudicado, até hoje.
É nesse sentido que propomos que a AML reconheça a necessidade de reabilitação da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa; que se peça esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência sobre a urgente calendarização da necessária reabilitação e que o município proceda ao acompanhamento deste processo.
Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Abril de 2014
