Aprovada proposta do PEV relativamente ao Quartel do RSB na Avenida Dom Carlos I

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que qualquer decisão que envolva eventualmente a saída do Quartel da Av. Dom Carlos I, apenas deve ser tomada caso exista uma solução alternativa e viável, devidamente estudada e coordenada com o RSB e as organizações representativas dos seus trabalhadores.

É imperioso evitar, a todo o custo, que este quartel seja desactivado sem haver qualquer solução viável e sustentável e que vá ao encontro das necessidades dos bombeiros, em termos de habitabilidade, treino, formação e demais actividades inerentes ao cumprimento da sua nobre missão e da resposta rápida e eficiente em termos de socorro.

Por outro lado, importa ainda salvaguardar que qualquer decisão deve resultar de um processo participado com vista a uma solução positiva para o Regimento e para a cidade, e não que possa vir a ser mais um contributo para alimentar a especulação imobiliária e prejudicar o regimento, como já sucedeu durante a alienação do antigo quartel do Colombo.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação ao “Dia Internacional da Protecção Civil”, saudando todos os serviços e agentes de protecção civil - profissionais e voluntários - que desempenham o seu trabalho de forma empenhada, com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento na área da protecção civil, em particular durante o actual período de pandemia.

Leia aqui a Recomendação e aqui o Voto do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Março de 2021

PEV preocupado com o futuro do Quartel da Avenida Dom Carlos I

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá manifestar a sua preocupação com o destino a dar às actuais instalações do Quartel da Avenida Dom Carlos I, uma vez que ainda não está tomada nenhuma decisão sobre o que poderá surgir naquele espaço.

O PEV entende que qualquer decisão que envolva eventualmente a saída do Quartel da Av. Dom Carlos I, apenas deve ser tomada caso exista uma solução alternativa e viável, devidamente coordenada com o RSB e as organizações representativas dos seus trabalhadores, devendo a Assembleia Municipal de Lisboa estar na posse de todas as informações relativamente a esta matéria.

Assim, através de uma proposta do PEV é recomendado à CML que qualquer decisão relacionada com o Quartel da Av. Dom Carlos I apenas seja tomada depois de devidamente estudada, ponderada e articulada com o RSB e as organizações representativas dos trabalhadores; que qualquer alternativa a uma eventual desactivação desse Quartel represente uma melhoria nas condições de trabalho para os bombeiros e que não coloque em causa a rápida e eficiente resposta que se exige por parte do RSB e ainda, no caso de se vir a verificar a saída do Quartel da Av. Dom Carlos, que sejam feitos os devidos estudos no sentido de ponderar a construção do novo Museu do RSB nesse local ou outros serviços afectos aos RSB, igualmente necessários.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “Dia Internacional da Protecção Civil”, saudando todos os serviços e agentes de protecção civil - profissionais e voluntários - que desempenham o seu trabalho de forma empenhada, com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento na área da protecção civil, em particular durante o actual período de pandemia.

Leia aqui a Recomendação e aqui a Saudação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 1 de Março de 2021

PEV questiona a CML sobre condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros.

REQUERIMENTO:

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, a 26 de Maio de 2020, uma recomendação apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes com vista à criação de condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB).

À data, havia 15 operacionais femininas a exercer diversas funções no RSB, constatando-se algumas situações de desigualdade em relação aos operacionais masculinos, nomeadamente por não haver camaratas, vestiários e balneários femininos.

Destaque-se que o RSB tem operacionais femininas há mais de duas décadas, apesar de persistir a falta de condições adequadas.

O PEV entende, assim, que é tempo de o Regimento se adaptar à existência de bombeiras na sua estrutura, acrescendo o facto de a tendência ser o número de operacionais do sexo feminino aumentar ao longo dos anos, tal como sucede noutras profissões, o que deve ser incentivado e valorizado.

A grande maioria das instalações do RSB são estruturas antigas, desactualizadas e, sem as devidas adaptações, estruturalmente incapazes de responder às reais necessidades, oferecendo condições precárias e desajustadas. Logo, a maior parte dos quartéis não tem instalações destinadas exclusivamente a mulheres, devendo as obras de requalificação e de também de construção de novos quartéis colmatar essa lacuna.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Desde a aprovação da recomendação com vista à criação de condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros, que medidas foram entretanto desenvolvidas por forma a permitir o pleno acolhimento e integração de elementos femininos, para que possam exercer as suas funções em situação de igualdade?

2. Quais as situações identificadas em que os quartéis do RSB não dispõem de condições para receber operacionais femininas?

3. Que a articulação que está a ser desenvolvida em conjunto com o comando do RSB, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP)?

4. Qual a razão para ainda não ter sido apresentado aos órgãos do município o levantamento das situações identificadas e a calendarização das medidas a desenvolver para resolver essas situações, tal como foi aprovado através da recomendação?

4.1. Quando serão apresentados esses dados?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 04 de Janeiro de 2021

PEV questiona CML sobre monumento ao Bombeiro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao monumento ao Bombeiro.

REQUERIMENTO:

Os Bombeiros desenvolvem um trabalho exemplar em prol do país e das populações, arriscando a própria vida para salvar pessoas e bens. Estes homens e mulheres assumem com coragem inúmeras tarefas humanitárias em prol dos cidadãos, desde o combate aos incêndios florestais e urbanos, o transporte de doentes, o socorro em acidentes, inundações e náufragos, emissão de pareceres técnicos em matérias de prevenção e segurança, e sensibilização em estabelecimentos de ensino, entre outras.

Em 2013, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs a instituição do Dia Municipal do Bombeiro, que é hoje uma realidade e uma justa e merecida homenagem, assinalando-se a 25 de Agosto, em memória da catástrofe do incêndio do Chiado, onde estiveram envolvidos cerca de 1680 bombeiros e todas as corporações de Bombeiros da área metropolitana de Lisboa.

Importa destacar que o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa é a maior e mais antiga corporação de bombeiros do país, que nos merece a maior consideração. É ainda de salientar o trabalho dos Bombeiros Voluntários, que prestam igualmente um trabalho fundamental, que merece ser devidamente reconhecido.

Por todas estas razões, e dando prossecução à valorização que os Bombeiros da cidade de Lisboa nos merecem, Os Verdes propuseram, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Setembro de 2019, que a Câmara Municipal de Lisboa erigisse um Monumento ao Bombeiro, num local emblemático, porventura no Chiado, como forma de reconhecimento público da coragem, dedicação e empenho com que estes homens e mulheres se dedicam à sua nobre missão.

Tendo decorrido cerca de um ano da aprovação dessa proposta, importa conhecer o ponto de situação desse Monumento ao Bombeiro, nomeadamente no que diz respeito à sua localização e data de instalação.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação relativamente ao Monumento ao Bombeiro?

2. Já existe uma localização escolhida para a instalação desse monumento?

3. Qual a data prevista para a instalação do Monumento ao Bombeiro?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 05 de Agosto de 2020

Aprovada proposta do PEV para o reforço da protecção dos lares de idosos à COVID-19 e das condições de igualdade nos quartéis

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção por maioria, proposta pelo PEV, referente ao "Reforço da protecção dos lares de idosos em Lisboa à COVID-19”, tendo em conta que estes espaços exigem cuidados acrescidos porque têm uma concentração de pessoas vulneráveis com uma grande probabilidade de propagação do coronavírus e uma taxa de mortalidade potencialmente elevada.​

Desta forma, a autarquia deve alertar o Governo para adoptar um conjunto de medidas que permitam a proteção dos utentes e trabalhadores dos lares, sem esquecer a parte mais humana e afectiva que também é importante, nomeadamente as visitas e a possibilidade de contactar com os familiares.

Foi também aprovada, por unanimidade, uma recomendação pelas “Condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros”, para que estas instalações estejam devidamente preparadas para as operacionais femininas, eliminando as situações de desigualdade em relação aos elementos masculinos, nomeadamente por não haver camaratas, vestiários e balneários próprios.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação referente aos “625 anos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, a propósito do Dia da Unidade que foi celebrado a 19 de Maio, sendo uma forma de reconhecimento e homenagem a todos os homens e mulheres que, ao longo dos anos, têm desenvolvido um trabalho exemplar, sem esquecer o seu inestimável contributo no contexto da COVID-19.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 26 de Maio de 2020

PEV propõe o reforço da protecção dos lares de idosos à COVID-19 e condições de igualdade nos quartéis do RSB de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 26 de Maio, as seguintes propostas: 

Uma moção pelo "Reforço da protecção dos lares de idosos em Lisboa à COVID-19”, propondo que a CML diligencie junto ao Governo para proceder ao reforço da protecção à COVID-19 de utentes e trabalhadores das estruturas residenciais para idosos; à actualização e divulgação de informações claras sobre práticas, cuidados e acção a ter em conta em caso de suspeita de infecção em residências de idosos e ainda que procure garantir que os lares reorganizem o seu espaço de modo a que em caso de necessidade seja possível proceder ao isolamento de um utente que esteja infectado e que seja possível garantir uma comunicação regular dos utentes com os seus familiares. 

Convêm salientar que muitos dos utentes dos lares padecem de doenças crónicas, problemas respiratórios ou cardíacos, tornando-se necessário proteger de forma eficaz estes cidadãos que integram o grupo de maior risco de poder vir a sofrer de forma grave os efeitos da pandemia COVID-19. Daí, a importância de serem realizados testes de despistes à COVID-19, aos utentes e trabalhadores, de forma a detectar se e onde existem potenciais infectados, procurando impedir a proliferação do coronavírus e a sua disseminação dentro destas unidades.

Uma recomendação por “Condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros”, onde sugerem que a CML proceda à identificação de todas as situações em que os quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros não dispõem de condições para receber operacionais femininas, promova as medidas necessárias com vista à resolução das situações identificadas e ainda que apresente aos órgãos do município o resultado do levantamento efectuado com uma calendarização referente à implementação das medidas que se revelarem necessárias adoptar.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação referente aos “625 anos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, onde se entende ser da maior justiça saudar o RSB de Lisboa pelo seu aniversário devido à entrega, dedicação e trabalho abnegado e inestimável à comunidade que tem desenvolvido ao longo dos anos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 25 de Maio de 2020​

Os Verdes saúdam o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa no Dia da Unidade

Comemora-se hoje o Dia da Unidade do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes saúda esta corporação pela entrega, dedicação e trabalho exemplar que tem desenvolvido ao longo dos anos.

O RSB é a maior unidade do País e um serviço da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade, através de actos de socorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil.

É o mais antigo corpo de bombeiros do país, cuja génese remonta a 1395, completando, este ano, 625 anos de história, data que deve ser assinalada como forma de reconhecimento e de homenagem a todos os homens e mulheres que, ao longo dos anos, têm desenvolvido um trabalho exemplar, arriscando a própria vida para salvar pessoas e bens, sem esquecer o contributo inestimável que têm prestado no contexto da pandemia de COVID-19.

Lisboa e o país podem contar com o Regimento de Sapadores Bombeiros e com o seu trabalho de excelência, sendo de sublinhar que a melhor homenagem que se pode fazer a este corpo de bombeiros é, tal como o PEV tem vindo a fazer desde sempre, reconhecer e valorizar o seu mérito e pugnar pelas condições adequadas e dignas ao cumprimento da sua nobre missão.

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Lisboa, 19 de Maio de 2020

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Aprovada proposta de Os Verdes para que a CML erija um Monumento ao Bombeiro

Foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação do PEV referente à construção de um “Monumento ao Bombeiro”, como forma de homenagem e de reconhecimento aos Bombeiros da cidade de Lisboa pela sua dedicação e empenho, num local emblemático, porventura no Chiado.

Importa salientar que os Bombeiros desenvolvem um trabalho exemplar em prol do país e das populações, arriscando a própria vida para salvarem pessoas e bens. Estes homens e mulheres assumem com coragem inúmeras tarefas humanitárias em prol dos cidadãos, desde o combate aos incêndios florestais e urbanos, o transporte de doentes, o socorro em acidentes, inundações e náufragos, emissão de pareceres técnicos em matérias de prevenção e segurança, e sensibilização em estabelecimentos de ensino, entre outras.

Há 31 anos, a 25 de Agosto de 1988, deflagrou o incêndio do Chiado que destruiu uma das mais emblemáticas áreas comerciais da cidade, como os Armazéns do Chiado e Grandella, estando essa catástrofe ainda hoje está na memória de muitos lisboetas. Por isso, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs, em 2013, fosse instituída o Dia Municipal do Bombeiro, que é hoje uma realidade e uma justa e merecida homenagem.

Mas o PEV entende que a cidade pode fazer mais pelo reconhecimento e valorização dos Bombeiros através da construção de um monumento que poderá, eventualmente, localizar-se no Chiado, local emblemático devido ao incêndio de 1988.

Por fim, os deputados ecologistas viram ainda ser aprovada uma saudação ao “40.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, onde saúdam as lutas dos profissionais da área da Saúde, pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à proteção na Saúde.

Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa - 10 de setembro de 2019

Cláudia Madeira, eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, interveio 2 vezes na reunião de 10 de setembro da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira apresentou um conjunto de propostas do PEV:

“O PEV apresenta uma recomendação propondo a extinção da SRU Lisboa Ocidental, que é a única que se mantém após a extinção da SRU da Baixa Pombalina e de Lisboa Oriental, pois (…) Os Verdes nunca acompanharam a decisão de criação destas empresas e, após várias alterações aos estatutos, o sector operacional foi sendo retirado da competência da CML. (…) Os Verdes defendem que a SRU deve ser extinta, a responsabilidade das obras deve regressar à CML e os trabalhadores devem aí ser integrados. (…) Os Verdes recomendam também que a Câmara construa um Monumento ao Bombeiro. (…) [Por fim, o PEV] apresenta uma saudação ao Serviço Nacional de Saúde, que comemora o seu 40º aniversário no próximo dia 15 de Setembro.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão de Novos Projectos do Fundo de Desenvolvimento Turístico:

“[Para o PEV], a execução dos vários projectos a financiar pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico devia ser uma competência da CML, em função dos projectos e acções que viessem a ser contemplados no plano estratégico de desenvolvimento turístico para a cidade, e não ser delegada noutras entidades. É por essa razão que não concordamos que seja a Associação de Turismo de Lisboa a executar projectos como, por exemplo, a Sustentabilidade Ambiental, nomeadamente ao nível da Limpeza Urbana, que até viu a sua verba ser reduzida a metade.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes propõem a extinção da Lisboa Ocidental, SRU e a construção de um Monumento ao Bombeiro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 10 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação pela "Extinção da Lisboa Ocidental, SRU”, propondo que a CML proceda à extinção desta empresa, bem como à liquidação do respectivo património, activo e passivo, por transmissão global para o Município, salvaguardando os eventuais contratos de trabalho através da integração dos trabalhadores nos serviços do Município.

As competências da Lisboa Ocidental, SRU conflituam com as da CML, não fazendo sentido que esta empresa se mantenha, acrescendo o facto de estarmos perante um afastamento dos processos do escrutínio público e democrático, desconsiderando o papel de fiscalização dos eleitos.

Uma recomendação pela construção de um “Monumento ao Bombeiro”, onde sugerem que a CML erija um Monumento ao Bombeiro, como forma de homenagem e de reconhecimento aos Bombeiros da cidade de Lisboa pela sua dedicação e empenho, num local emblemático, porventura no Chiado.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação referente ao “40.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, onde saúdam as lutas dos profissionais da área da Saúde, pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à proteção na Saúde.

2 de abril - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

No dia de hoje, 2 de abril, a eleita do PEV Cláudia Madeira propôs, em nome de Os Verdes, que a Câmara Municipal de Lisboa tomasse as medidas necessárias com vista à urgente requalificação dos Quarte de Bombeiros da Av. Defensores de Chaves, para que possa finalmente oferecer as devidas condições de habitabilidade, de segurança, de conforto e de funcionalidade aos bombeiros que ali trabalham.

(intervenção escrita)

Face à falta de resposta por parte do Vereador responsável pelo pelouro da #ProtecçãoCivil, a deputada do #PEV Cláudia Madeira reforça que #OsVerdes não estão satisfeitos nem conformados com as actuais condições que este quartel oferece aos bombeiros

(intervenção escrita)

Aprovada a proposta de Os Verdes para uma intervenção urgente no Quartel da Avenida Defensores de Chaves

Foi aprovada, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação do PEV para a realização de uma intervenção urgente por parte da CML no Quartel do RSB da Avenida Defensores de Chaves com vista a garantir a reabilitação do edifício, as condições de trabalho aos bombeiros e possibilitar o alargamento da capacidade operacional desta unidade.

Este quartel encontra-se em avançado estado de degradação há muitos anos, possuindo vidros partidos, pavimentos em mau estado, falta de portas nos corredores, infiltrações e humidades, escadas com deformações, um sistema eléctrico obsoleto, paredes e tectos com fracturas, ausência de um espaço apropriado para a colocação dos Equipamentos de Protecção Individual, as caixilharias precisam de ser substituídas, não oferecendo condições de conforto, situações que colocam em risco a saúde e a integridade física dos próprios bombeiros, sendo a realização de obras neste equipamento uma reivindicação antiga.

Foi também aprovado por unanimidade o voto de saudação, apresentado pelo PEV, aos milhares de jovens portugueses que participaram, no passado dia 15 de Março, em acções em diversos pontos do País, onde reclamaram por medidas concretas para mitigar os graves problemas ambientais com que hoje o mundo se confronta, particularmente, o consumo desenfreado e insustentável dos recursos naturais à escala global, uma vez que têm consciência que o seu papel é decisivo para transformar a sociedade, designadamente no que diz respeito às alterações climáticas.

Por fim, os deputados ecologistas viram ainda ser aprovado por unanimidade um voto de saudação ao Dia Nacional da Juventude e ao Dia Nacional do Estudante que congratula os jovens por lutarem por melhores condições de educação, de trabalho e de vida.

Os Verdes propõem uma intervenção urgente da CML no Quartel do RSB de Defensores Chaves

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor uma intervenção urgente por parte da CML no Quartel do RSB de Defensores Chaves na próxima reunião da Assembleia Municipal, dia 26 de Março.

Este quartel tem o maior número de saídas para intervenção na cidade, devido à sua localização estratégica e centralidade. Contudo, o edifício encontra-se em avançado estado de degradação há muitos anos, possuindo vidros partidos, pavimentos em mau estado, falta de portas nos corredores, infiltrações e humidades, escadas com deformações, um sistema eléctrico obsoleto, paredes e tectos com fracturas, ausência de um espaço apropriado para a colocação dos Equipamentos de Protecção Individual, as caixilharias precisam de ser substituídas, não oferecendo condições de conforto, situações que colocam em risco a saúde e a integridade física dos próprios bombeiros, sendo a realização de obras neste equipamento uma reivindicação antiga.

Nesse sentido, Os Verdes propuseram, entre outras medidas, que a CML proceda urgentemente ao levantamento das condições de segurança e funcionamento do quartel do RSB da Av. Defensores de Chaves e que realize as diligências necessárias no sentido da requalificação deste quartel, dotando-o das devidas condições de segurança e de conforto com vista a garantir condições de trabalho aos bombeiros e possibilitar o alargamento da capacidade operacional desta unidade. Para tal, a autarquia deve envolver o Regimento de Sapadores Bombeiros e as organizações representativas dos trabalhadores na elaboração do respectivo projecto de requalificação.

O PEV irá também apresentar um voto de saudação aos milhares de jovens portugueses que participaram, no passado dia 15 de Março, em acções em diversos pontos do País, para reivindicarem medidas concretas face aos graves problemas ambientais com que hoje o mundo se confronta, particularmente, o consumo desenfreado e insustentável dos recursos naturais à escala global.

Por fim, Os Verdes apresentarão um voto de saudação ao Dia Nacional da Juventude e ao Dia Nacional do Estudante onde congratula os jovens que lutam por melhores condições de educação, de trabalho e de vida.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros.

REQUERIMENTO:

O Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa estava instalado em Carnide, junto ao Centro Comercial Colombo, tendo sido inaugurado em 2003 mas apenas aberto ao público em 2007. Até essa data, o espólio estava disperso por vários quartéis,

Este Museu tinha as devidas condições para exposições permanentes e temporárias, auditório, espaço de animação infanto-juvenil e centro de documentação, entre outros espaços, e o objectivo era dinamizar-se e procurar atrair cada vez mais visitantes.

Em 2015, o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros, assim como o quartel de Carnide, o então mais moderno e caro quartel da cidade, foram demolidos devido à expansão do Hospital da Luz, que além deste terrenos beneficiou ainda de um Plano de Pormenor elaborado à medida dos seus interesses. 

E a autarquia tomou esta decisão sem acautelar qualquer alternativa. Hoje, o seu espólio está dividido em vários espaços: no quartel de Marvila, no cais da Matinha, que não apresenta as mínimas condições, uma parte está no Arquivo Municipal que, por sinal, também tem futuro incerto, e algumas viaturas e equipamento de combate a incêndios - o equivalente a 10%, 15% dos artigos do museu – está no Museu dos Coches, a propósito de uma exposição inaugurada em 2016, algo que seria temporário. 

Entretanto, a CML informou que o Museu dos Bombeiros vai ser construído nas instalações da Carris em Santo Amaro, adiantando que o edifício já existe, mas carece de algumas intervenções de adaptação.

A este propósito, relembramos que, em Outubro de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes Os Verdes, em que um dos pontos propunha precisamente que a CML disponibilizasse um espaço digno e com as condições adequadas para instalar o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros.

No entanto, e apesar do anúncio por parte da CML, a verdade é que, neste momento, não se sabe se o edifício nas instalações da Carris em Santo Amaro vai reunir as condições adequadas, nem se conhece o projecto ou se a intenção é manter todo o acervo reunido. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a área do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros que estava instalado em Carnide?

2. Qual a área do edifício nas instalações da Carris em Santo Amaro, previsto para a instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros? 

3. É ou não intenção da CML manter todo o acervo do Museu reunido no mesmo espaço?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado: 

- O projecto para a instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

- O estudo que esteve na origem da decisão de instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa na estação da Carris de Santo Amaro.

14 de março - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada a 14 de março, a eleita de OsVerdes, Cláudia Madeira, destacou nas suas intervenções 3 importantes temas:

- a criação de uma museu do Regimento de Sapadores Bombeiros

- a alteração aos estatutos da EMEL e mudanças na fiscalização

- as obras nas estações do Metropolitano de Lisboa

"A CML permitiu que o Hospital da Luz tivesse direito a um plano de pormenor à medida dos seus interesses, e ao terreno de que necessitava para se expandir. Para isso, deu luz verde à demolição do então mais moderno quartel da cidade e do Museu dos Bombeiros, algo que Os Verdes contestaram"

"É com preocupação que vemos a passagem da competência da construção de ciclovias para a EMEL e é caso para questionar se a CML não tem condições para o fazer. Mais uma vez, o poder fiscalizador da atividade da autarquia fica fora da esfera de abrangência desta Assembleia, algo com que Os Verdes estão em pleno desacordo"

Metro de Lisboa - "É fundamental contrariar a degradação que se tem apoderado deste serviço de transporte, neste caso concreto no que diz respeito às condições das estações, para que as obras sejam feitas com rigor e celeridade, não podendo a Câmara prescindir de ter um papel reivindicativo nesta matéria"

Cláudia Madeira apresentou, ainda, o voto de protesto de Os Verdes pela realização do Festival da Canção em Israel

1ª Intervenção - “Israel desrespeita centenas de resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ocupa ilegalmente o território da Palestina, impõe colonatos, massacra o povo palestiniano há décadas, e mantém um muro de betão em torno da Faixa de Gaza, que é ilegítimo e desumano. (…) [Por isso,] Os Verdes propõem que a Assembleia Municipal manifeste o seu desagrado pela realização do Festival Eurovisão da Canção em Israel e que apele a que a RTP pondere excluir a sua participação nesta edição.”

2ª Intervenção - “O PEV não faz qualquer confusão entre os princípios de tolerância, paz e cooperação com os crimes e massacres que Israel comete e isso é um facto. (…) O PEV não compactua com crimes nem com determinadas atitudes por parte de Israel.”

AML - intervenções de Os Verdes na reunião de 22 de janeiro

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa proferiram, na reunião do dia 22 de janeiro, duas intervenções sobre 3 temas fundamentais: o desastre da privatização dos CTT, a isenção da taxa turística para estudantes e o estatuto dos Bombeiros:

Sobreda Antunes intervém sobre a Proposta nº 1/PCP/2019 - ‘Pela reversão da privatização dos CTT - por um serviço postal público e de qualidade’

Cláudia Madeira intervém sobre a isenção da taxa turística para estudantes e estatuto dos bombeiros durante as Declarações Políticas:

Os Verdes levam o Estatuto dos Bombeiros e Regime de Aposentação à Assembleia Municipal

Na reunião de amanhã, 22 de janeiro, da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá abordar as questões referentes ao Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e Regime de Aposentação.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 25 de Outubro de 2018, entre outros diplomas, um Decreto-Lei sobre a criação das carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da Administração Central, regional e local, e outro Decreto-Lei que regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação destes profissionais.

Contudo, há várias reivindicações que os bombeiros têm vindo a apresentar ao longo dos anos e que não foram incluídas naqueles diplomas relacionadas com a dificuldade de promoções e a consequente desvalorização remuneratória, em que os valores no início de carreira são inferiores ao Salário Mínimo Nacional.

Os Verdes entendem que estes diplomas assumem uma grande importância para o País e, em concreto, para o Município de Lisboa, uma vez que o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa é a maior corporação de bombeiros profissionais de Portugal, apesar de ser necessário acautelar algumas das preocupações e propostas apresentadas pelas estruturas representativas dos Bombeiros.

Desta forma, o Partido Ecologista Os Verdes propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa reconheça a importância dos contributos das estruturas representativas dos Bombeiros, no âmbito do processo de revisão relativo às propostas sobre o estatuto profissional e o regime de aposentação dos bombeiros profissionais, e que sejam acuteladas as propostas e preocupações manifestadas pelos Bombeiros.

Assembleia Municipal aprova uma proposta de Os Verdes que exige mais investimento no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa

Houve, entre 2016 e 2017, algumas melhorias que foram reivindicadas ao longo de anos, como a aquisição de equipamentos de protecção individual e de algumas viaturas, a abertura de concursos e, mais recentemente, a inauguração de dois quartéis, o da Alta de Lisboa e o do Martim Moniz. 

Contudo, o RSB está novamente numa fase de desinvestimento que urge inverter para que seja possível continuar a assegurar o serviço de socorro prestado à população da cidade com eficácia, eficiência e segurança. 

Actualmente, o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) encontra-se com vários problemas e carências, que se têm vindo a arrastar anos após ano e o PEV considera que é inaceitável que esta situação se mantenha e que se deve voltar a continuar a investir na resolução das carências já identificadas como a falta de condições em muitos quartéis, a necessidade de reforçar o mapa de pessoal e de adquirir viaturas. 

Assim, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que falta passar dos anúncios e das intenções à prática, pois só com um investimento sério e consequente haverá uma valorização e um reconhecimento dos bombeiros, do seu trabalho exemplar e de toda a dedicação com que se entregam à sua nobre missão.

Intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa - 9 de Outubro

Sobreda Antunes fez uma intervenção sobre a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens:

“Em Lisboa, “a carência de recursos humanos e o tempo de afectação reduzido dos técnicos são os factores unanimemente referenciados como tendo um impacto negativo no desempenho das CPCJ, quer ao nível processual, quer ao nível da intervenção”. (…) o GM-PEV propõe que, para o efeito, se estude, em conjunto com a Tutela, o urgente desdobramento da CPCJ Lisboa Norte, pela criação de uma nova Comissão em Lisboa, de modo a melhor permitir redistribuir o referido elevado volume processual.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira proferiu uma intervenção sobre o Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa:

“Muitas vezes, os bombeiros cumprem a sua missão com poucas condições de trabalho e para que o RSB ofereça um serviço de excelência, é preciso criar condições dignas e adequadas e haver um efectivo investimento. (…) Os problemas estão identificados há anos e as soluções são conhecidas. Falta passar dos anúncios e das intenções à prática, pois só com um investimento sério e consequente haverá uma valorização e um reconhecimento dos bombeiros, do seu trabalho exemplar e de toda a dedicação com que se entregam à sua nobre missão.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem mais investimento no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa

Amanhã, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa dedicada às declarações políticas, Os Verdes vão exigir mais investimento no Regimento de Sapadores Bombeiros, alertando para um conjunto de problemas, como a falta de condições em muitos quartéis, a necessidade de reforçar o mapa de pessoal e de adquirir viaturas. 

O PEV lembra que, apesar de ter havido, a determinada altura, algumas melhorias no RSB que foram tardias e insuficientes, estamos novamente numa fase de desinvestimento que urge inverter. Actualmente, o RSB encontra-se com vários problemas e carências, que se têm vindo a arrastar anos após ano e Os verdes consideram que é inaceitável que esta situação se mantenha.

Assim, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará uma Recomendação propondo que a CML proceda à requalificação e construção de novos quartéis; promova a abertura dos procedimentos concursais para entrada de operacionais e para aquisição de novas viaturas e um conjunto de outras diligências que permitam ao RSB continuar a assegurar o serviço de socorro prestado à população da cidade com eficácia, eficiência e segurança.