A Escola Básica
Parque das Nações foi inaugurada em Dezembro de 2010 e entrou em funcionamento
em Janeiro do ano seguinte, no início do 2º período, após a conclusão da 1ª
fase da obra de construção da escola, unicamente com as valências de
Jardim-de-Infância e 1º ciclo. Para uma 2ª fase, da responsabilidade do
Ministério da Educação, ficou a construção de salas de aula para os 2º e 3º
ciclos, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns, que deveria
estar concluída no final de Agosto de 2011.
No entanto, até
ao dia de hoje, decorridos seis anos da data prevista para a conclusão da
escola, a 2ª fase ainda não foi construída, fazendo com que não existam as
condições necessárias para o seu normal funcionamento.
Esta escola não
tem um refeitório, o que faz com que os alunos tenham de tomar as refeições,
embaladas e pré-confeccionadas com muita antecedência, num contentor, o espaço
para recreio é diminuto para as mais de 300 crianças que frequentam o
estabelecimento de ensino, não existe um espaço próprio para o ginásio e,
devido à não conclusão da escola, o edifício não dispõe de sistema de
circulação de ar em funcionamento, o que resulta na saturação do ar.
Acresce ainda
que, sem a concretização da 2ª fase da obra, a escola não consegue dar
continuidade aos alunos do 4º ano e também a Escola Básica Vasco da Gama e a Escola
Secundária Eça de Queirós que lecciona também o 2.º e 3.º ciclos não conseguem absorver todos os alunos provenientes
da Escola Básica Parque das Nações.
Neste momento,
no espaço destinado à construção da 2ª fase da escola funciona um parque de
estacionamento.
Assim, esta
escola encontra-se inacabada e a funcionar de forma provisória, e só com o
esforço e dedicação da comunidade educativa tem sido possível adaptar o espaço
disponível às necessidades.
De facto, o
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou esta escola em 2014 e
voltou a realizar uma visita no passado dia 27 de Novembro e pôde constatar que
a situação se mantém, sem qualquer evolução, apesar de já terem sido feitas
pelo menos duas apresentações do projecto de construção da 2ª fase e de o
Governo ter anunciado, em Janeiro, que esta escola estava na lista das escolas
prioritárias que necessitavam de ser intervencionadas.
Parece-nos,
pois, totalmente inaceitável a situação deste estabelecimento de ensino,
principalmente quando há um projecto aprovado e os sucessivos Orçamentos do
Estado têm prevista uma verba destinada à construção da 2ª fase.
Neste sentido, a
Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos
eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de
Lisboa que:
1. Apele ao
Governo no sentido de proceder imediatamente à abertura do concurso público
para a construção da 2ª fase da Escola Básica Parque das Nações, solicitando a
calendarização da execução da totalidade da obra.
2. Até à
conclusão da construção da 2ª fase desta escola, diligencie no sentido de serem
resolvidos os problemas mais prementes desta escola, nomeadamente no que diz
respeito às refeições, ao sistema de circulação do ar e ao alargamento do
espaço de recreio na zona a norte da actual escola básica.
Mais delibera
ainda:
3. Enviar a
presente deliberação ao Ministério da Educação, aos Grupos Parlamentares, ao
Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, à Coordenação da Escola Básica Parque
das Nações, à respectiva Associação de Pais e Encarregados de Educação e à
Associação A Cidade Imaginada Parque das Nações.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 19 de Dezembro de 2017
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
