PEV questiona a CML sobre altura de fachada de edifício na envolvente do Largo da Igreja da Memória

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a altura de fachada de edifício na envolvente do Largo da Igreja da Memória.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de que no passado dia 16 de Março tiveram início obras de escavações num terreno nas traseiras da Travessa Paulo Martins com frente para o Largo da Igreja da Memória, classificada como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 8627, DG, I série nº 27, de 8-02-1923, com vista à construção de um edifício de habitação com 3 pisos acima da cota de soleira, nos termos da Licença de construção nº 6/CE-CML/2021, datada de 23/02/2021.

A altura de fachada e volumetria prevista para aquele edifício, situado em plena zona especial de proteção da Igreja da Memória (Portaria de 29-06-1960, publicada no DG, II série, nº 163, de 1407-1960), é superior ao único edifício existente nas traseiras da Travessa Paulo Martins e com fachada para o Largo da Igreja da Memória, uma vez que o edifício de gaveto com entrada pelo nº 14 da Calçada da Memória possui apenas 1 piso acima da cota de soleira à semelhança das instalações da empresa “Amor e Lima” com entrada pelo nº 31-A da Travessa Paulo Martins. Há ainda um outro edifício mais isolado a nascente, nas traseiras da entrada principal da Igreja da Memória, pertencente ao Instituto de Apoio à Criança, com 2 pisos acima da cota de soleira.

Atendendo a que esta área está identificada no Plano Director Municipal de Lisboa como correspondendo ao Traçado Urbano A - Orgânicos e Regulares, em que a altura máxima da fachada das obras de construção, ampliação e alteração é a média das alturas das fachadas preexistentes, nos termos nº 3 do Artigo 42º do Regulamento do PDM de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Como foi calculada a altura de fachada do edifício em construção na envolvente do Largo da Igreja da Memória, correspondente à Licença de construção nº6/CE-CML/2021, datada de 23/03/2021?

2. Foi solicitado parecer à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), em face desta edificação ocorrer em plena zona especial de protecção da Igreja da Memória classificada como Monumento Nacional?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- O parecer emitido pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 03 de Maio de 2021

PEV exige esclarecimentos à CML sobre condições para a vida animal na água dos lagos do Jardim do Campo Grande

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às condições para a vida animal na água dos lagos do Jardim do Campo Grande.

REQUERIMENTO:

O Jardim do Campo Grande foi sujeito a obras de qualificação que começaram em Agosto de 2012 e terminaram no dia 25 de Abril de 2018, com a inauguração da zona sul deste jardim público.

Esta intervenção implicou a reabilitação de vários equipamentos de utilização colectiva, a renovação de todo o piso do jardim, o reforço da iluminação pública, a modernização do sistema de rega e os lagos que existem naquele espaço foram impermeabilizados, sendo que a água utilizada para os encher passou a servir para regar as zonas verdes em redor.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de declarações prestadas pelo Director Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia em que afiançou e passa-se a citar: “o objectivo de privilegiar a eficiência hídrica, reduzindo os consumos de água potável destinados à rega dos espaços verdes do jardim, os sistemas electromecânicos de recirculação e desinfecção dos elementos de água que integram o Jardim do Campo Grande não são compatíveis com a existência de vida animal”, acrescentando ainda que “existem noutros espaços verdes da cidade, elementos de água com condições que permitem a vida animal residente”.

Importa lembrar que os lagos do Jardim do Campo Grande sempre tiveram animais selvagens, nomeadamente patos, gansos, peixes, tartarugas e cágados, sendo que a existência de outros espaços verdes na cidade com elementos de água não resolve o problema dos patos e aves que procuram os lagos deste jardim público.

Atendendo a que também a Quinta Municipal de Conde dos Arcos, em Olivais, possui um tanque com tartarugas e cágados sem as adequadas condições para permitir e garantir a vida animal.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Confirma a autarquia que, apesar dos avultados investimentos realizados na reabilitação dos lagos do Jardim do Campo Grande, aqueles não reúnem condições que permitam a vida de animais residentes?

2. Qual a razão para a água dos lagos do Jardim do Campo Grande não ser compatível com a existência de vida animal?

3. Quais são os espaços verdes com elemento água que reúnem condições para permitir e garantir a vida animal residente?

4. Quantos tratadores e cuidadores desses animais existem nos quadros de pessoal do Município de Lisboa?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 03 de Maio de 2021

PEV exige esclarecimentos à CML sobre terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar.

REQUERIMENTO:

De acordo com a Proposta nº 629/2013, subscrita pelo então vereador Manuel Salgado, foi aprovado o pedido de licenciamento da operação de loteamento promovida pela empresa SOLATU, para os terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar, com acesso pela Alameda das Linhas das Torres, na Freguesia do Lumiar, que constitui o processo nº 4/URB/2010, cujos terrenos em causa haviam sido alienados pela RTP.

O território de intervenção, que se encontra abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), que a classifica como área consolidada de edifícios de utilização colectiva habitacional, corresponde a uma área de 37.268,78 m2, que envolve seis proprietários, sendo um deles o Município de Lisboa, e se caracteriza por prever uma área bruta de construção acima do solo de 62.958,25 m2, em que 43.345,30 m2 são destinados ao uso de habitação e 19 612,95 m2, afectos ao uso de terciário.

Para o local previa-se a cedência de 2.882 m2 para áreas verdes e de 5.017,80 m2 para área de equipamentos, tendo sido salvaguardada uma área para edificação de uma escola, para além de se ter detectado um grave défice de estacionamento público.

Em 2018, os serviços comunicaram que o respectivo Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização estaria ainda condicionado por soluções urbanísticas, nomeadamente, soluções de intersecção de vias e inclusão de sinalização luminosa.

No entanto, decorrida quase uma década sem qualquer renovação paisagística, os moradores dos prédios vizinhos da zona envolvente, designadamente os do Parque Europa, da Quinta do Lambert e da Quinta das Pedreiras, queixam-se da ‘situação calamitosa e perigosa’ em que todo o edificado dos antigos estúdios da RTP se encontra, considerando inaceitável a crescente degradação do terreno, abandonado pela RTP em 2007 e vendido em 2011, não compreendendo porque a CML não procedeu, entretanto, à respectiva intimação do actual proprietário, no sentido de uma urgente reabilitação.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Qual o ponto de situação patrimonial e de requalificação ambiental dos terrenos e das instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar?

2 - Foi ou não entretanto celebrado algum Contrato de Desenvolvimento Urbano entre todos os proprietários? Se sim, quando?

3 - Chegou ou não a ser emitido o Alvará de Loteamento para as Obras de Urbanização? Em caso negativo, qual a razão?

4 - Considerando que a autarquia acedeu inicialmente ao pedido de licenciamento referente ao projecto para o local, qual a calendarização prevista para a sua execução?

5 - Considerando já ter decorrido quase uma década, que novas diligências foram ou poderão vir a ser encetadas pela CML junto do promotor imobiliário?

6 - Pondera a CML vir a intimar o actual proprietário, rever os termos do loteamento, promover o aumento do espaço de usufruto público, englobando mais áreas verdes e equipamentos sociais, incluindo o necessário enquadramento paisagístico?

7 - Foram ou vão ser os residentes atempadamente informados da versão de projecto final? Prevê-se a sua apresentação pública para eventual recepção de contributos?

Mais se requerem:

- documentos normativos, incluindo despachos da vereação, informações técnicas aprovadas, eventual aprovação do pedido de licenciamento, projecto a executar, plantas, enumeração de equipamentos e outros elementos constitutivos para o terreno em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 22 de Março de 2021

PEV pede esclarecimentos sobre campos de ténis e padel no Bairro de São João

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos campos de ténis e padel no Bairro de São João.

REQUERIMENTO:

O São João Ténis & Padel Clube é um clube de ténis vocacionado para a divulgação e fomento da prática desportiva de ténis e padel, localizado nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, entre a Rua António Albino Machado e o Eixo Norte-Sul, com cinco campos de ténis, dois campos de padel, possuindo ainda instalações com recepção, balneários, um restaurante/bar e uma loja com material desportivo.

Segundo os moradores, neste momento estão a decorrer obras com recurso à utilização de maquinaria pesada com vista a proceder à reconversão de dois dos actuais campos de ténis em seis campos de padel, pelo que o São João Ténis & Padel Clube irá passar a dispor de três campos de ténis e oito campos de padel, sem estacionamento próprio.

Importa referir que já anteriormente, aquando da construção dos actuais campos, houve uma forte contestação dos moradores devido à proximidade a uma zona residencial, com o previsível agravamento dos níveis de poluição sonora e da dificuldade de estacionamento para a população residente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. A Câmara Municipal de Lisboa recebeu algum projecto para a reconversão de dois dos actuais campos de ténis em seis campos de padel do São João Ténis & Padel Clube?

2. Ponderou a autarquia auscultar os moradores e os seus contributos relativamente a este projecto do São João Ténis & Padel Clube?

3. Que diligências foram realizadas pela Câmara junto do clube no sentido de serem implementadas medidas de minimização dos impactos causados pelos novos campos de padel, nomeadamente ao nível do ruído e de oferta de lugares para estacionamento?

4. A autarquia já procedeu à aprovação ou não do pedido de licenciamento referente a este projecto?

5. Será que a autarquia tem conhecimento que já estão a decorrer obras no local?

6. Confirma a CML que o painel a identificar a obra, o prazo de duração das obras e o respectivo licenciamento por parte do Município de Lisboa não se encontra/ou encontrava colocado? Qual o motivo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 20 de Março de 2021

PEV pede esclarecimentos sobre chalé do Jardim da Estrela

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o chalé do Jardim da Estrela.

REQUERIMENTO:

No passado mês de Janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que, essencialmente, pretendia proceder à requalificação da estrutura desenhada pelo arquitecto José Luiz Monteiro com vista à inauguração de uma Biblioteca do Ambiente que terá um auditório e várias salas multiusos.

O chalé do Jardim da Estrela inaugurado em 1882, desde a origem destinado a acolher o primeiro jardim-de-infância em Portugal, foi concebido para aplicar e desenvolver no país o modelo de educação infantil do pedagogo alemão Friedrich Froebel, que veio estabelecer a base do actual ensino pré-escolar, no final do século XIX.

Segundo comunicado da CML, “a intervenção em curso visa a reconstrução da arquitectura do antigo chalé no Jardim da Estrela, uma vez que não era possível proceder à conservação e restauro da estrutura deste edifício que se encontrava bastante degradado devido à humidade e infestação das madeiras por térmitas”, sendo que a Direcção-Geral do Património Cultural terá emitido parecer favorável à intervenção que está a decorrer.

Considerando que o edifício desta antiga escola-jardim de infância (“kindergarten”), adaptado posteriormente a lactário (1925), e depois a creche (1957), é propriedade municipal e que estava cedido à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde 1927.

Considerando que este tipo de intervenção em património arquitectónico deve ser efectuada por empresas especializadas na área de conservação e restauro do património edificado.

Considerando que existe pouca informação disponível relativamente aos relatórios técnicos elaborados com vista à avaliação prévia do estado de conservação deste chalé antes da sua demolição assim como ao conteúdo do parecer emitido pela Direcção-Geral do Património Cultural.

Considerando que os mecanismos de divulgação e participação junto da população, directamente e indirectamente visada, devem ser reforçados durante o desenvolvimento deste projecto.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Será que a população foi previamente consultada e envolvida no processo de análise deste projecto de intervenção previsto para este espaço municipal?

2. A Junta de Freguesia da Estrela foi consultada e envolvida no processo de reconversão do edifício deste antigo chalé?

3. Foi elaborado um relatório técnico referente à avaliação do estado de conservação deste equipamento prévio à decisão de demolição e à adjudicação da obra?

4. Em caso negativo, quais as razões para não ter sido elaborado?

5. A empresa contratada é especializada na área de conservação e restauro do património edificado?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O parecer emitido pela Direcção-Geral do Património Cultural.

- O(s) Relatório(s) Técnico(s) referente à avaliação prévia do estado de conservação deste equipamento.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2021

PEV denuncia a intenção da CML em abater 16 árvores saudáveis no Jardim da Praça do Império

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de 16 árvores saudáveis no âmbito das obras de requalificação do Jardim da Praça do Império, na freguesia de Belém.

REQUERIMENTO:

Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação do Jardim da Praça do Império, na freguesia de Belém, com o propósito de retomar o espírito do projecto original de Cottinelli Telmo e Vasco Lacerda Marques, o que implicará a remoção dos históricos brasões florais e o abate de árvores adultas de várias espécies, nomeadamente de Tuías e Cycas Revolutas.

O Relatório de Avaliação do Arvoredo, executado por técnicos camarários da Divisão de Planeamento, Gestão e Manutenção de Espaços Verdes, atesta a existência de 16 árvores "saudáveis", "equilibradas", "bem desenvolvidas" e em "bom estado fitossanitário" que irão ser abatidas, tendo aconselhado e recomendado que se procedesse antes à sua transplantação.

Em 20 de Março de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

Contudo, periodicamente, a cidade é confrontada com abates de árvores, sendo que esse procedimento deve ser o último recurso na gestão do património arbóreo, devendo sempre que possível procurar-se outras formas para salvar e recuperar os espécimes e integrá-los nos novos projectos de requalificação paisagística.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML que a eliminação dos 30 brasões florais se prende com a falta de manutenção adequada durante vários anos e os custos financeiros associados à sua manutenção?

2. O Projecto de Requalificação do Jardim da Praça do Império teve em consideração o património arbóreo existente, por forma a integrá-lo no projecto final, não permitindo abates indiscriminado de árvores saudáveis?

3. Quais as razões para a falta de condições para não se proceder ao transplante destas 16 árvores, conforme recomendado pela Divisão de Planeamento, Gestão e Manutenção de Espaços Verdes?

4. Quanto custaria a totalidade das operações de transplante destas 16 árvores que irão ser afectadas pelas obras de requalificação do Jardim da Praça do Império?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 7 de Janeiro de 2021

PEV exige esclarecimentos à CML sobre obras na Rua de Campolide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras na Rua de Campolide, em Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da ausência da colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito da empreitada lançada pela Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU) que contemplava a criação de três passadeiras com semáforos e radares de velocidade, bem como a sobreelevação da estrada perto do Jardim da Amnistia Internacional, onde se localiza um infantário.

Esta intervenção urbana visava permitir o escoamento do trânsito da Praça de Espanha, em que o troço da Rua de Campolide entre o viaduto da Av. Gulbenkian e a Quinta José Pinto passaria a ter quatro vias de circulação automóvel com um separador central onde seriam plantadas árvores, estando também prevista a colocação de dois ecopontos enterrados, a instalação de uma doca de bicicletas Gira e a criação de mais 86 lugares de estacionamento (55 lugares na rua e 31 lugares num parque de estacionamento a ser construído).

É um arruamento bastante procurado pelos automobilistas que querem chegar a Sete Rios, ao Eixo Norte/Sul, à Praça de Espanha ou às Amoreiras, tendo, por isso, diariamente um movimento de tráfego muito intenso onde os automobilistas costumam, muitas vezes, circular com excesso de velocidade.

Considerando que o objectivo principal desta intervenção era proceder à requalificação de toda a área para criar um ambiente bem iluminado, paisagisticamente integrado e com maior segurança.

Considerando que a Rua de Campolide está identificada como um dos “pontos negros” de atropelamentos na cidade, a implementação de medidas de acalmia de velocidade nesta zona residencial é fulcral para garantir e salvaguardar a segurança de peões, em particular dos residentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que ainda falta proceder à colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito desta empreitada, conforme constava no projecto inicial?

2 - Qual o motivo para ainda não terem sido colocados os referidos semáforos luminosos? E para quando está prevista a sua colocação?

3 - Em que local, a CML pondera vir a construir o novo parque de estacionamento? Irá dispor de lugares de estacionamento destinados a residentes?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Dezembro de 2020 

PEV denuncia abate de árvores na freguesia de São Vicente

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores na freguesia de São Vicente.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber denúncias que dão conta do abate de duas árvores na freguesia de São Vicente, nomeadamente no Largo da Graça.

Importa salientar que a Câmara Municipal de Lisboa realizou obras de requalificação do espaço público no Largo da Graça em 2016, sendo um dos propósitos desta intervenção a criação de uma zona de estadia que possuísse mais árvores.

Segundo relatos dos moradores e da Plataforma Em Defesa das Árvores, os abates foram efectuados sem que tivesse havido qualquer informação prévia aos residentes conforme previsto no Regulamento Municipal do Arvoredo, sendo que o respectivo relatório fitossanitário relativo a esta intervenção no arvoredo também não consta no sítio da internet da Câmara Municipal de Lisboa, nem tão pouco no sítio da internet da Junta de Freguesia de São Vicente.

Saliente-se que o Município de Lisboa tem procedido à plantação de árvores, prevendo ainda novas plantações, o que reconhecemos e valorizamos, mas não chega plantar novas árvores, uma vez que é preciso mantê-las nas devidas condições.

A este propósito, ao longo dos anos, o PEV tem apresentado inúmeros requerimentos denunciando diversos abates indiscriminados ou outras práticas que danificam as árvores.

A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja devidamente informada destas intervenções no património arbóreo, sob pena de, de um dia para o outro, ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.

Contudo, continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores, o que é algo contraditório numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia e quando a CML afirma reconhecer a importância do património arbóreo da cidade.

Por fim, é de realçar que o abate deve ser o último recurso e que se deve sempre procurar outras formas de salvaguardar e recuperar os espécimes, algo que o PEV tem vindo a defender e a propor.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML teve conhecimento do abate de duas árvores no Largo da Graça?

2. Foram equacionadas outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvaguardar estes dois espécimes?

3. O que consta dos estudos fitossanitários que justificaram o abate destas árvores? E onde é possível consultar esses estudos?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários referentes a estas duas árvores abatidas na freguesia de São Vicente.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Dezembro de 2020

Aprovada proposta do PEV para Audição Pública sobre Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que seja promovida uma Audição Pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Em Julho de 2017, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa e o processo não foi muito pacífico e consensual. O PEV sempre reconheceu a importância de haver de um regulamento para o arvoredo, mas consideramos que a versão aprovada é incoerente, frágil e permite verdadeiros atentados contra o património arbóreo, o que contraria em absoluto o princípio de qualquer regulamento do arvoredo.

Em 2015, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.

Apesar de Lisboa ser a Capital Verde Europeia 2020, continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.

Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, havendo aspectos que ainda não estão implementados como o registo georreferenciado do arvoredo, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida possa trabalhar com vista à realização de uma audição pública para avaliar como está a correr a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Setembro de 2020

PEV propõe coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro e rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 22 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação onde propõe que a CML estude a possibilidade de implementar "Coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro”, salientando que a cidade de Lisboa é a Capital Verde Europeia no presente ano, pelo que seria importante proceder ao início desse processo.

O exemplo mais emblemático de implementação desta medida ocorreu na cidade de Utrecht, localizada nos Países Baixos, onde as coberturas dos postos de abrigo das paragens de autocarro, num total de 316, foram remodeladas e cobertas de espécies vegetais, principalmente composta por plantas de sedum ou suculentas, que é um tipo de planta conhecida por armazenar a água da chuva, capturar partículas de poeira do ar e refrescar o ambiente.

Uma recomendação para que a CML desenvolva as diligências necessárias com vista ao estudo para a “Implementação de rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa”, promovendo a sua localização em espaços preferencialmente pedonais, e devendo ainda apresentar uma proposta de calendarização referente à concretização desta medida e os locais escolhidos na Assembleia Municipal.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “41º aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, saudando as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 18 de Setembro de 2020

Os Verdes indignados com abate de árvores na freguesia de Santa Clara

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao abate de árvores na freguesia de Santa Clara.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber inúmeras denúncias que dão conta de abates de dezenas de árvores de grande porte em várias zonas da freguesia de Santa Clara, nomeadamente no jardim de Santa Clara e zonas envolventes.

Segundo relatos dos moradores, os abates estão a ser efectuados pela Junta de Freguesia e, mais uma vez, sem qualquer informação aos residentes, tendo apenas sido colocada uma marcação com uma fita vermelha das árvores a abater.

Além das denúncias recebidas, numa publicação de página do Facebook de 6 de Agosto, é possível verificar que no âmbito de obras de requalificação do espaço público da freguesia é referido que foram abatidas três árvores junto aos marcos do correio.

Ao longo dos anos várias têm sido as recomendações apresentadas pelo PEV, e aprovadas, no sentido de os projectos urbanísticos integrarem, respeitarem e valorizarem o património arbóreo existente, não permitindo abates indiscriminados ou outras práticas que danifiquem as árvores.

A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja parte interveniente nestes projectos, e que, acima de tudo, seja devidamente informada, sob pena de um dia para o outro ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.

Continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores.

Face a estas situações o que Os Verdes têm vindo a defender é que o abate deve ser o último recurso, devendo sempre procurar-se outras formas de salvar e recuperar os espécimes, e numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML tem conhecimento dos referidos abates de árvores ocorridos em várias zonas na freguesia de Santa Clara?

2. Quais os estudos fitossanitários que justificaram o abate das várias árvores?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários referentes às árvores abatidas na freguesia de Santa Clara.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 3 de Setembro de 2020

PEV questiona a CML sobre instalações sanitárias em espaços verdes, parques e jardins

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre instalações sanitárias em espaços verdes, parques e jardins.

REQUERIMENTO:

Uma cidade deve permitir que os cidadãos possam aceder a instalações sanitárias públicas, particularmente em zonas de espaços verdes, parques e jardins, onde as pessoas acabam por passar períodos de tempo consideráveis e, muitas vezes, com crinaças. Aliás, muitos destes jardins têm zonas exclusivas para merendas, o que torna ainda mais imprescindível a existência de casas de banho.

Assim, é importante que Lisboa esteja devidamente dotada destas infra-estruturas.

Saliente-se que, em contexto de pandemia de COVID-19, a população tenderá a procurar mais espaços ao ar livre que deverão dar resposta a esta necessidade, sendo importante identificar os espaços onde há carência destes equipamentos para que se possa solucionar o problema.

Considerando a notória escassez de instalações sanitárias públicas na cidade, nomeadamente em jardins e parques, como é o caso do Parque da Belavista, importa que a CML diligiencie no sentido de colmatar esta carência, garantindo não só a aberturas de casas de banho onde seja necessário, mas também que estas mantêm as devidas condições de funcionamento.

Também a título de exemplo, na passada Sexta-feira, a casa de banho do Jardim da Cerca da Graça estava fora de serviço.

Saliente-se, por fim, que no Orçamento Participativo têm surgido propostas para a implementação de casas de banho públicas, por exemplo, nos jardins/zonas verdes do Parque das Nações e no Corredor Verde de Monsanto.

Em suma, a par dos bebedouros, as instalações sanitárias são um equipamento fundamental para os utilizadores dos espaços verdes e jardins, razão pela qual é importante conhecer a situação actual na cidade para mais facilmente se procurar corrigir lacunas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. O levantamento actualizado das instalações sanitárias localizadas nos espaços verdes, parques e jardins da cidade de Lisboa.

Mais se requer que nos seja facultada a seguinte informação:

2. Actualmente, quais as instalações sanitárias localizadas nos espaços verdes, parques e jardins que não estão disponíveis para utilização? Qual a razão e quando se prevê que estejam a funcionar?

3. Está prevista a implementação de mais instalações sanitárias em espaços verdes, parques e jardins? Se sim, em que locais e quando?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 17 de Agosto de 2020

Os Verdes exigem estudo sobre solos potencialmente contaminados em Lisboa

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre estudo relativo aos solos potencialmente contaminados em Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo de vários anos, acompanhado com preocupação a existência de solos contaminados na cidade de Lisboa, cuja descoberta decorre no seguimento de obras em diversos locais, como por exemplo no Parque das Nações ou no Campo das Cebolas.

O PDM de Lisboa obriga a uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, a um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística. No entanto, grandes obras são iniciadas sem esses procedimentos e as análises só são realizadas a posteriori, revelando uma grande irresponsabilidade com riscos para a saúde pública e o ambiente.

Recordamos que são várias as recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal no sentido de se encontrarem as devidas soluções, nomeadamente a autarquia proceder ao mapeamento das áreas contaminadas na cidade. Lembramos ainda que em Janeiro deste ano foi realizada a Audição Pública "Solos contaminados: Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos" proposta pelo PEV, cuja participação de várias entidades veio demonstrar a preocupação com esta situação, que se arrasta no tempo pela falta de legislação no nosso país.

Lisboa é a Capital Verde Europeia em 2020 e a existência de solos contaminados não se coaduna com esta distinção, pelo que é urgente conhecerem-se os estudos existentes sobre a identificação de solos contaminados, definirem-se as zonas de contaminação e os devidos procedimentos de remediação dos solos.

Na Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal, relativa ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2020, é referido na secção do Departamento do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas que ocorreu a “…Apresentação do Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa (U. Nova Lisboa)…”.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

- O Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

O Parque das Nações é uma zona da cidade em que existem vários terrenos com solos contaminados, devido às actividades poluentes que ali funcionaram no passado.

Nesta zona, nos últimos tempos têm vindo a ser feitas várias construções, o que acaba por revelar o grave problema da contaminação dos solos, tal como sucedeu com as obras de ampliação do Hospital CUF Descobertas.

Neste momento, estão a ser construídos um hotel, uma escola e vários outros edifícios para habitação, situação que levou um residente a decidir recolher amostras do solo e testá-las, tendo sido detectados resíduos perigosos.

Segundo a comunicação social, esse estudo coloca em causa as avaliações sobre os resíduos que constam dos alvarás de construção, cuja quantidade de solos classificados como perigosos será, alegadamente, mais baixa do que os níveis das amostras analisadas pelo morador em terrenos vizinhos, estando em causa as avenidas D. João II, Fernando Pessoa, Ulisses, e a Praça Príncipe Perfeito, na Rua Mário Botas e na Rua Gaivotas em Terra.

Ao longo dos últimos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem trabalhado com bastante insistência no tema dos solos contaminados, por representarem um perigo para a saúde pública e o ambiente que urge resolver.

Recorde-se que além de o PEV ter denunciado a situação do Hospital da CUF Descobertas e apresentado propostas concretas, mais recentemente, em Junho de 2019, voltou a questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre a descoberta de mais uma mancha de solos contaminados no Parque das Nações.

Logo, facilmente se conclui que este problema está longe de estar resolvido, impondo-se não só a sua urgente resolução, mas também a clarificação das situações que têm vindo a surgir, tendo a população o direito a saber em concreto o que se passa naquela zona da cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a Câmara Municipal de Lisboa relativamente a este assunto?

2. A CML já procurou clarificar, junto das entidades competentes, esta situação e a alegada diferença entre valores de resíduos perigosos nos terrenos do Parque das Nações onde estão a ser feitas estas construções?

3. A CML já efectou alguma acção de fiscalização nas obras em questão?

3.1. Se sim, qual o resultado dessa acção?

4. Tem a CML conhecimento de alguma acção de fiscalização por parte da CCDR-LVT?

5. Tem a CML conhecimento de denúncias relativamente a esta situação?

Mais se requer que nos seja facultada:

- A avaliação dos resíduos dos solos nos terrenos em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 13 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre a falta de condições na Vila Afifense em Alvalade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a falta de condições na Vila Afifense em Alvalade.

REQUERIMENTO:

Nas traseiras da Avenida de Roma, no quarteirão formado pelas ruas Dr. Gama Barros, José Pinheiro de Melo, Antero de Figueiredo e Teixeira de Pascoaes, existe um espaço denominado por Vila Afifense, que se encontra degradado há anos.

Em Janeiro de 2013, a CML procedeu à elaboração de um diagnóstico da situação da Vila Afifense, que é constituída por um conjunto de habitações unifamiliares em banda, correspondente a 9 edifícios com tipologias T2 e T3. No local continuam a morar pessoas rodeadas de estacionamento desordenado, num ambiente abandonado e com zonas expectantes, sem infraestruturas condignas que promovam a acessibilidade a esta vila operária.

A este propósito, no dia 17 de Maio de 2016, o Grupo Municipal do PEV questionou a CML sobre essas habitações degradadas, para determinar qual o uso esperado para aquela área e que medidas previa a autarquia tomar para reabilitar aquele espaço, mas a resposta obtida pelo vereador do pelouro do Urbanismo era que estavam a encontrar uma forma de intervir para que houvesse uma solução em concreto.

Em 2016, este território sofreu algumas melhorias devido a uma actuação conjunta da Junta de Freguesia de Alvalade e da EMEL, através de requalificação de parte do logradouro da Vila Afifense, transformando-a num parque de estacionamento provisório, mas permanecendo várias habitações em mau estado de conservação no local.

Em Janeiro de 2017, um incêndio urbano teve início numa casa desabitada da Vila Afifense. As chamas atingiram o quintal de uma casa vizinha onde residia uma família, mas a prontidão da actuação dos bombeiros evitou que o fogo se propagasse à habitação propriamente dita.

Em Novembro de 2019, alguns dos edifícios abandonados foram entaipados de modo a evitar que fossem ocupados por pessoas sem-abrigo, sem que tivessem sido realizadas melhorias substanciais no espaço público da área envolvente das habitações que integram a Vila.

Em Janeiro de 2020, o Grupo Municipal do PEV voltou a questionar a autarquia sobre este território através de requerimento e passados mais de 6 meses, mantém-se a ausência de resposta por parte da Câmara quanto ao futuro da Vila Afifense. Os Verdes entendem que a preservação do património histórico da cidade, como é o caso da Vila Afifense, significa manter viva a memória e as características de vivência nestas vilas históricas que ainda permanecem na cidade.

Importa igualmente referir que continuam a morar pessoas na Vila Afifense sujeitas a precárias condições de habitabilidade e de saúde pública, sendo por isso, necessário e urgente acompanhar esta situação e realizar, provavelmente, uma intervenção de reconversão urbanística para a Vila Afifense, contemplando o reordenamento territorial e o necessário enquadramento ambiental dos seus espaços adjacentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as diligências que foram entretanto tomadas e quais tenciona a CML realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita?

2. Quantos pedidos de projectos de licenciamento das casas devolutas já deram entrada nos serviços urbanísticos da autarquia e quantos foram objecto de diferimento?

3. Existe ou não algum plano que permita encontrar uma solução de reconversão urbanística para a Vila Afifense, contemplando o reordenamento territorial e histórico, bem como o necessário enquadramento ambiental dos seus espaços adjacentes?

4. Para quando a sua apresentação pública aos residentes da zona e à AML?

5. Para quando está prevista uma intervenção para a reconversão urbanística da Vila Afifense?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 12 de Agosto de 2020

PEV preocupado com obras em curso na Frente Ribeirinha do Tejo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos diversos trabalhos de obras em curso na Frente Ribeirinha do Tejo.

REQUERIMENTO:

Na p. V da Informação Escrita do sr. Presidente, para o período entre 1/11/2019 e 31/1/2020, apresentada na recente sessão da AML de 18/2, é feita referência ao novo Projecto ‘Rede Cais do Tejo’.

Com efeito, no dia 27/11/2019, na sala de embarque do Terminal da Transtejo/Soflusa da Estação Fluvial Sul e Sueste, a CML e a Associação Turismo de Lisboa (ATL) anunciaram um Projecto de Reabilitação para a Frente Ribeirinha Central.

Nos termos do protocolo celebrado com a autarquia, a ATL teria de apresentar, até ao final do primeiro trimestre de 2020, uma proposta para concretização do projecto, que incluiria um plano de negócios e uma proposta de financiamento e calendarização.

O investimento previsto deverá ascender aos 27 milhões €, dos quais 16 milhões € assegurados pela CML, através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, e os restantes 11 milhões € a serem assegurados pela ATL.

Para a concretização do programa, a cargo da ATL, afirmou-se pretender dotar o local de melhores condições para as actividades marítimo-turísticas, para o transporte público fluvial entre as duas margens do rio e a criação complementar de espaços de lazer e equipamentos.

Para alcançar este desiderato, foi prevista a instalação e reabilitação de treze cais de acostagem, que seja retirado o aterro entre o Cais das Colunas e a Praça da Estação, realizado há mais de duas décadas, aquando da construção do túnel e da estação do Metropolitano, bem como o reforço dos dois pontões da Transtejo/Soflusa e a inclusão de três novos pontões com passadiços.

Para as obras de remodelação da Frente Ribeirinha do Tejo, incluindo da praça envolvente da Estação Fluvial Sul e Sueste, prevê-se ainda a desobstrução de materiais na vertical do túnel da Linha Azul do Metropolitano.

Mesmo que, supostamente, o projecto e a obra estejam a ser acompanhados pelo LNEC, para garantia da segurança, de acordo com parecer técnico, com esta descompressão os terrenos poderão originar deformações no túnel da Linha do Metropolitano, requerendo esta condicionante eventuais medidas de correcção ou de protecção adicionais.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as medidas previstas para compensar a eventual descompressão originada pela retirada de materiais na vertical do túnel, entre o emboque e a vertical do Cais das Colunas?

2 - Com a inserção de estacas, que venham reforçar a nova Frente Ribeirinha e a praça da estação fluvial, qual o comportamento expectável do resto do túnel, nomeadamente na vertical do Cais das Colunas, depois da retirada dos materiais rochosos, aterros e outros sedimentos?

3 - No actual contexto, foram contempladas no projecto condições de segurança, para utentes e trabalhadores? Se sim, Quais? Caso contrário, será necessário incluir novas medidas de correcção ou de protecção adicionais?

4 - Durante o período de obras, estão a ser devidamente salvaguardas a sinalização dos acessos, a mobilidade e a segurança de peões e pessoas com mobilidade reduzida à Estação Sul e Sueste? Se sim, como?

5 - Confirma-se a calendarização de o Novo Cais de Lisboa ou ‘Rede Cais do Tejo’ vir a estar concluído, como previsto, no segundo semestre de 2020 ou está a ser ponderada nova data para conclusão e entrega dos trabalhos?

Mais se requer:

- O protocolo celebrado entre a autarquia e a ATL que se previa fosse apresentado até ao final do primeiro trimestre deste ano.

- Fases da execução das obras e respectiva calendarização.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 24 de Julho de 2020

PEV questiona CML sobre utilização de sopradores de folhas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre utilização de sopradores de folhas a gasolina ou eléctricos nos espaços públicos da cidade.

REQUERIMENTO:

A utilização de sopradores de folhas na cidade de Lisboa tem gerado algumas reclamações devido à poluição atmosférica e sonora, pelo facto de estes equipamentos emitirem ruído excessivo, gases provenientes da queima de combustíveis e pela suspensão de poeira devido à força do ar expelido.

Estes aparelhos são usados para soprar folhas que se encontram no chão e formar montes que serão depois recolhidos, cujo ruído, além de intenso, é também contínuo.

A utilização destes aparelhos cria nuvens de pó que acabam por poder ser prejudiciais à saúde pública, uma vez que lançam para o ar várias substâncias, como alergenos e pesticidas, cujos efeitos sobre o sistema respiratório se tornam mais intensos em tempo seco, nomeadamente dos cidadãos sensíveis a desenvolver reacções alérgicas.

Face ao exposto, importa considerar a utilização de outras soluções mais ecológicas, silenciosas e eficazes para a limpeza das ruas, que tenham em conta o bem-estar e a saúde da população, principalmente sendo Lisboa a Capital Verde Europeia 2020.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML ou as empresas por si contratadas utilizam sopradores de folhas a gasolina ou eléctricos?

2. Em caso afirmativo, em que situações são utilizados?

3. Existem regras ou boas-práticas na utilização desses equipamentos, nomeadamente no que diz respeito a locais, horários e distância de segurança relativamente a pessoas e animais?

4. Caso a CML e as empresas por si contratadas utilizem os sopradores de folhas, tencionam substituí-los por outras alternativas mais amigas do ambiente?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Julho de 2020

PEV exige esclarecimentos sobre a utilização de herbicidas na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao ponto de situação da utilização de herbicidas na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Organização Mundial de Saúde (OMS), por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, considera, desde 2015, o glifosato como sendo «carcinogéneo provável para o ser humano», sendo fundamental que o princípio da precaução seja aqui prioritariamente aplicado, até porque o glifosato é o pesticida mais usado em Portugal, representando cerca de 69% do volume total de vendas de herbicidas no território nacional como resultado de uma tendência crescente no seu uso, nos últimos anos.

Em Julho de 2019, a CML havia mencionado, numa resposta a um requerimento apresentado pelo PEV sobre o assunto em apreço, que estava prevista a aquisição de equipamento térmico e produtos alternativos de deservagem (ácido pelargónico e dessecantes) e que o Município pretendia aderir ainda naquele ano ao Movimento “Autarquia sem Glifosato”.

Por outro lado, o executivo camarário referiu ainda que tinha efectuado um inquérito às 24 Juntas de Freguesias de Lisboa para saber qual a sua situação quanto à utilização do glifosato, em que apenas 12 freguesias haviam respondido, e que estava a realizar o tratamento dos dados dos inquéritos realizados, prevendo que essa tarefa deveria estar concluída naquele mesmo ano. Informou ainda que estava em fase de preparação uma ficha técnica de boas práticas que seria oportunamente divulgada pelas freguesias e pelos prestadores de serviços externos, com vista a contribuir a total erradicação de uso do glifosato em Lisboa e que essa informação assim como a programação relativa às acções de formação e sensibilização que pretendia realizar seriam divulgados online no seu site.

Considerando que a cidade de Lisboa venceu a candidatura a Capital Verde da Europa em 2020 e que várias juntas de freguesia da cidade têm vindo a optar por meios alternativos e mais ecológicos para o controlo de vegetação infestante, em zonas urbanas, de lazer e junto a vias de comunicação, em vez de produtos fitofarmacêuticos e herbicidas à base de glifosato, assegurando assim o bem-estar da população.

Considerando que o Governo aprovou, em 26 de Janeiro de 2017, um Decreto-Lei onde proibiu o uso de pesticidas com glifosato nos espaços públicos, nomeadamente nos “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo", mas também "nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos", nas escolas e estabelecimentos de ensino, sendo a excepção os dedicados às ciências agrárias.

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em Dezembro de 2017, uma recomendação do Grupo Municipal do PEV que entre outras questões, solicitava que a Câmara Municipal de Lisboa pugnasse pelo bem-estar e a saúde pública dos munícipes, através da erradicação progressiva do uso do glifosato na cidade de Lisboa, seguindo o exemplo de outros Municípios e Juntas de Freguesia que já o fizeram.

Considerando que a grande maioria das autarquias tem vindo a reconhecer que os produtos à base de glifosato têm trazido consequências gravosas para a saúde e para o ambiente, face ao perigo de serem arrastados para as linhas de água e serem absorvidos das mais diversas formas pelas pessoas e pelos animais.

Por tudo isto, o PEV defende que é fundamental garantir as adequadas medidas que contribuam efectivamente para a erradicação de uso do glifosato na cidade, razão pela qual voltamos a solicitar novos esclarecimentos sobre esta matéria.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tendo em conta a candidatura a Capital Verde da Europa, que diligências tem a autarquia promovido para dar seguimento à recomendação do PEV aprovada em Dezembro de 2017, relativamente à erradicação do uso de herbicidas à base de glifosato na cidade de Lisboa?

2. Qual o número de Juntas de Freguesia que ainda se encontram a aplicar nos seus territórios herbicidas à base de glifosato?

3. Qual o número de Juntas de Freguesia que já procederam à total erradicação do uso de herbicidas à base de glifosato nos seus territórios?

4. Que acções de sensibilização tem a autarquia promovido no sentido da promoção de uma campanha pelo não uso de herbicidas e orientada para a adopção de alternativas e de boas práticas ambientais, dando prioridade à utilização de meios mecânicos?

5. Onde é possível consultar online a ficha técnica de boas práticas e a programação relativa às acções de formação e sensibilização que a autarquia prometeu vir a disponibilizar no seu site?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 04 de Julho de 2020

PEV preocupado com a situação dos moradores do Pátio das Barracas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à resolução das condições de habitabilidade em que se encontram os moradores do Pátio das Barracas.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem acompanhado com preocupação a situação de impasse que tem ocorrido sobre a falta de obras na vila operária conhecida como “Pátio das Barracas”, situado em Campo de Ourique. Este conjunto de habitações, à semelhança de outras vilas e pátios operários existentes em Lisboa, representam um momento da história da cidade, com características distintas que assinalam as vivências sociais da época. A própria Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou por unanimidade, em 11 de Março de 2009, a abertura do procedimento de classificação do conjunto edificado do Pátio das Barracas como Imóvel de Interesse Municipal, reconhecendo assim a sua importância.

Em Fevereiro deste ano, Os Verdes deslocaram-se ao local, após mais uma denúncia dos moradores relativamente às condições de habitabilidade em que se encontram, para verificação das mesmas. Da visita realizada e da disponibilidade dos moradores em abrir as portas de sua casa, os deputados municipais do PEV entregaram o Requerimento Nº 08/PEV/2020, pedindo vários esclarecimentos à CML, aos quais ainda não se obteve resposta, apesar de largamente ultrapassado o prazo regimental para o efeito.

Os moradores dirigiram-se uma vez mais ao Grupo Municipal do PEV dando conhecimento que, de acordo com um ofício remetido pela CML, os prazos de conclusão das obras de conservação e de reabilitação para a correcção das patologias identificadas nos Autos de Vistorias, culminando nos processos de intimação nº 1569/RLU/2015 e nº 1570/RLU/2015 instaurados aos proprietários do Pátio das Barracas terminariam a 15 e a 20 de Maio de 2020, respectivamente.

Neste momento, os prazos estipulados para a conclusão das obras já foram ultrapassados, sendo que o incumprimento das intimações permite que a autarquia tome posse administrativa dos imóveis para executar as necessárias obras coercivamente para repor as condições de segurança e de salubridade.

No local continuam a morar pessoas num ambiente insalubre com precárias condições de habitabilidade devido às frequentes infiltrações e humidades, sem que o espaço térreo comum tenha as mínimas condições que promovam a acessibilidade plena a este pátio operário. Por isso mesmo, o PEV defende que é fundamental garantir as adequadas condições de vida dos moradores e salvaguardar este património urbano, razão pela qual volta a insistir no pedido de esclarecimentos sobre esta matéria.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as diligências efectuadas com vista à abertura do procedimento de classificação do conjunto edificado do Pátio das Barracas como Imóvel de Interesse Municipal?

2. Qual o ponto de situação do cumprimento dos prazos constantes nos processos de intimação nº 1567/RLU/2015, nº 1568/RLU/2015?

3. Relativamente aos processos nº 1569/RLU/2015 e nº 1570/RLU/2015, já foram realizadas as acções de fiscalização técnica para verificação do cumprimento das intimações? Em caso afirmativo, qual foi o parecer técnico emitido?

4. Pondera a autarquia vir a tomar posse administrativa dos imóveis para executar as necessárias obras coercivamente com a finalidade de repor as condições de segurança e de salubridade?

5. Quais as eventuais medidas e acções previstas, bem como a sua calendarização, para garantir as condições de vida dos residentes e a salvaguarda deste património urbano?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Julho de 2020

PEV exige esclarecimentos sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos.

REQUERIMENTO:

Na sessão de 18 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a Recomendação 099/06 do Grupo Municipal do PEV, relativa à sinalização sonora nos semáforos. Já em Dezembro de 2014, através da Recomendação 02/52 foi unanimemente aprovado o alargamento do tempo de sinal verde nos semáforos onde se verificasse que era manifestamente insuficiente para o atravessamento de determinada via, principalmente por peões com mobilidade condicionada.

O Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, que estabelece o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, prevê que “o sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista” e que “os semáforos que sinalizam a travessia de peões instalados em vias com grande volume de tráfego de veículos ou intensidade de uso por pessoas com deficiência visual devem ser equipados com mecanismos complementares que emitam um sinal sonoro quando o sinal estiver verde para os peões”.

Tendo em conta o estudo levado a cabo por uma equipa de médicos do Centro Hospitalar Lisboa Central e que revela que, dos vários semáforos existentes junto ao Curry Cabral, nem todos permitem o cruzamento da via em segurança, por parte das pessoas com mobilidade condicionada, seja elas idosas ou não.

Considerando ainda que este estudo, concluído em 2019, alerta para o facto de serem muitos os idosos em Lisboa que acabam por ser “prisioneiros em casa”. Tal decorre do facto de os percursos que terão de percorrer para chegar à paragem do autocarro ou até à estação de metro, não lhes permitir circular em segurança, seja por dificuldades de locomoção em pisos diferentes, seja pelos tempos de sinal verde para travessia de passadeiras não cumprirem com a legislação portuguesa.

Considerando que a cidade de Lisboa tem 9.400 passadeiras para peões, das quais 2.200 são reguladas por semáforos, e que o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, instrumento que define a estratégia municipal para promoção da acessibilidade na cidade até ao ano de 2017, carece de revisão e actualização.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual o ponto de situação relativamente à revisão e actualização do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa?

2 – Quantas são as passadeiras na cidade, cujo tempo do sinal verde nos semáforos para atravessamento de via não cumprem com a legislação destinada aos cidadãos com mobilidade condicionada?

3 – Onde estão localizadas essas mesmas passadeiras?

4 – Quantas são as passadeiras com semáforos que ainda não possuem equipamento sonoro? Onde estão localizadas?

5 – Que medidas estão a ser tomadas com vista à resolução das situações referidas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 29 de Junho de 2020