A Sociedade de
Instrução e Beneficência A Voz do Operário foi fundada a 13 de Fevereiro de
1883 por um grupo de operários tabaqueiros, com o objectivo de fazer face à
manutenção do seu jornal - criado em 1879 como resposta à recusa de publicar
uma notícia sobre as condições de vida destes operários -, promover a
instalação de escolas e lutar pela melhoria das condições dos trabalhadores.
Actualmente, A
Voz do Operário mantém diversas actividades disponíveis e serve, além dos cerca
de 5.000 sócios, também a população da zona da Área Metropolitana de Lisboa,
oferecendo uma extensa actividade cultural e associativa, passando pelo
desporto, música, cinema, debates, exposições, incluindo a Marcha Infantil,
criada em 1987.
Ao todo, mais de
mil crianças e jovens frequentam os espaços educativos de A Voz do Operário, desde
a creche ao 6º ano de escolaridade.
Uma outra
vertente desta instituição é a resposta a nível da acção social dada a muitos
utentes com rendimentos baixos, que encontram aqui o apoio necessário para
satisfazer necessidades básicas.
Assim, a
Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário comemora este ano o seu
135º Aniversário, com uma história e um trabalho ímpares, cumprindo os
desígnios dos seus fundadores.
Neste
sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1. Saudar o 135º
Aniversário da Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário.
2. Saudar e excelente
e reconhecido trabalho de referência que A Voz do Operário tem vindo a prestar
ao longo de décadas.
3. Enviar a
presente deliberação à Direcção da Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz
do Operário e à ACCL - Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018
“Todos
os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de
razão e de consciência, devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade”
Art.
1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No
passado dia 10 de Dezembro celebrou-se o 69º aniversário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia-Geral da Organização
das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.
Esta
Declaração foi proclamada como o modelo ideal a atingir por toda a Humanidade,
de forma a que todos os povos e nações, tendo-a sempre presente, actuem no
sentido de desenvolver o respeito pelos Direitos e as Liberdades dos cidadãos,
promovendo o seu reconhecimento e aplicação entre as populações dos próprios
Estados Membros da ONU, bem como entre as dos territórios colocados sob a sua
jurisdição.
No
entanto, apesar de desde a sua aprovação ter havido progressos notáveis no que
concerne a estes Direitos, há ainda muito por alcançar, persistindo violações e
negações aos Direitos Humanos, discriminações e situações de desigualdade,
injustiça e maus tratos, sendo fundamental alertar e continuar a combater todas
as formas de incumprimento desta Declaração Universal.
Assim,
considerando que Portugal, enquanto Estado Membro da ONU, se comprometeu a
promover, em cooperação com esta organização e outros Estados Membros, o
respeito universal e efectivo dos Direitos Humanos e das suas liberdades
fundamentais;
Considerando
que a Constituição da República Portuguesa consagra, no seu art. 16º, que “os
preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem
ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos
Direitos do Homem”;
Considerando
que, no passado dia 10 de Dezembro, as Nações Unidas lançaram, em Paris, uma
campanha para que durante 2018 se homenageie o documento fundamental de
direitos humanos;
Considerando
que, como afirmou o secretário-geral da ONU, “os direitos humanos têm sido um
dos três pilares das Nações Unidas, junto com a paz e o desenvolvimento”.
Neste
sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, por proposta do Partido
Ecologista Os Verdes:
1.
Saudar o 69º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. Exigir
o respeito universal e efectivo dos Direitos Humanos e das suas liberdades
fundamentais.
3.
Pugnar pela igualdade, liberdade, justiça e pela paz no mundo entre os povos.
4.
Apelar para que os órgãos do Município de Lisboa se associem, durante 2018, à campanha
internacional de homenagem ao documento fundamental de direitos humanos, a
promover pela ONU.
Mais delibera
ainda:
5. Enviar a
presente deliberação ao Presidente da República, à representação das Nações
Unidas em Portugal, ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da
República, à CML e todos os seus vereadores.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 19 de Dezembro de 2017
O
1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador está directamente associado à
luta histórica de milhares de operários que em 1886, em Chicago, fizeram uma
greve geral tendo como objectivo exigir jornadas de oito horas de trabalho, uma
reivindicação fundamental na luta contra a exploração, tendo sido
impiedosamente reprimidos, nesse dia e nos seguintes, pelas entidades policiais
e patronais, acontecimento que acabou por desencadear uma perseguição generalizada
contra o movimento operário.
Os
amplos reflexos internacionais desta luta e a homenagem aos “mártires de
Chicago”, determinaram, em 1889, a proclamação do 1º de Maio como o Dia
Internacional do Trabalhador, tendo este dia ficado associado, a partir daí, à
luta dos trabalhadores. Desde então, o movimento operário e sindical e a
luta dos trabalhadores têm assumido um papel determinante nas conquistas das
condições laborais.
Em Portugal, só a partir
de 1974 o 1° de Maio pôde voltar a ser comemorado livremente, com o fim do
regime fascista que reprimia a sua celebração. Por isso, celebrar o 1º de Maio representa recordar o significado da luta
dos operários de Chicago, de todos os trabalhadores em geral e, especialmente,
dos trabalhadores portugueses e das suas organizações representativas, pelo
direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e a
exploração, por melhores condições de vida das suas famílias e no apoio a todos
aqueles que lutam por esses direitos.
Foi
com a luta dos trabalhadores que se alcançaram muitas conquistas, ainda
insuficientes, que urge aprofundar e generalizar. É preciso ir mais longe. É
fundamental valorizar o trabalho e os trabalhadores, aumentar salários, acabar
com o flagelo do desemprego e da precariedade, reduzir e harmonizar horários de
acordo com a vida dos trabalhadores e suas famílias e desbloquear e dinamizar a
contratação colectiva.
Saudar
o Dia Internacional do Trabalhador é uma justa homenagem a todos os que lutaram
e lutam por trabalho com direitos e por um país melhor, mais justo e mais
desenvolvido.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de
Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista “Os Verdes”:
1-
Saudar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, todos os trabalhadores e
trabalhadoras, e as suas organizações sindicais, manifestando a sua
solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida
digna e com direitos.
2-
Remeter a presente saudação para o Presidente da República, Presidente da
Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia
da República, às centrais sindicais CGTP-IN e UGT.
A Revolução de Abril
constitui uma realização histórica ímpar do povo português. O 25 de Abril de
1974 derrubou 48 anos de regime fascista, que submeteu o povo português à miséria, ao atraso, à repressão e à guerra
colonial e permitiu transformar profundamente toda a realidade nacional,
viabilizando profundas transformações democráticas. Restituiu a liberdade e a
democracia aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou alterações políticas,
económicas, sociais, culturais e ambientais, afirmou a soberania e
independência nacionais, consagrando-as na Constituição da República Portuguesa
de 1976.
Este
ano, comemoramos mais um aniversário de Abril e importa não esquecer os tempos
dramáticos que passaram, com um sentimento de responsabilidade, de respeito, de
valorização e de aprofundamento dos princípios da Revolução dos Cravos. Importa
igualmente não esquecer que muito do que Abril conquistou continua ainda por
concretizar e esse é o caminho que tem de ser feito por todos nós, em homenagem
aos que lutaram por Abril e como compromisso para com as gerações presentes e
futuras.
Comemorar o 25
de Abril é continuar a lutar pelos seus valores e ideais, com vista a um
presente e a um futuro pautados pelas conquistas da Revolução dos Cravos, sendo
imperioso lutar contra situações que ponham em causa os nossos direitos e a
nossa qualidade de vida. É não permitir mais recuos no que se conseguiu
alcançar com a Revolução dos Cravos.
Comemorar o 25 de Abril deve
constituir um momento para o reforço da convergência e unidade de democratas e
patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos seus valores.
Comemorar Abril é
intensificar a luta pela consolidação de novos desenvolvimentos sociais e
económicos, do reforço das funções sociais do Estado, na defesa dos serviços
públicos e dos direitos dos trabalhadores e das suas famílias, aprofundando um
caminho de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, de
desenvolvimento de políticas para uma mais justa repartição da riqueza, de
valorização e efectivação das conquistas que a Revolução inaugurou, invertendo os
constrangimentos hoje impostos à nossa plena soberania nacional.
Comemorar Abril é cumprir
Abril! É garantir direitos e condições dignas de bem-estar a todos os cidadãos.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”:
1 - Saudar o 43º
aniversário da Revolução dos Cravos.
2 - Manifestar o seu
reconhecimento a todos os homens e mulheres que se opuseram e lutaram contra o
regime fascista, que construíram o 25 de Abril e a todos e todas que continuam
a lutar e a defender a concretização dos valores de Abril.
3-
Remeter a presente saudação para o Presidente da República, Presidente da
Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia
da República, Associação 25 de Abril e Associação Conquistas da Revolução.
A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) era
um sonho do Prof. Alfredo da Costa, que durante toda a sua carreira lutou para
que a Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de São José, onde era director,
se transformasse numa maternidade autónoma. No entanto, não chegou a ver esse
sonho realizado, pois faleceu antes da sua inauguração, que acabou por
finalmente ocorrer a 31 de Maio de 1932.
Ao longo destes 85 anos de
funcionamento, a Maternidade Alfredo da Costa foi sempre reconhecida e
distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, o que resulta de uma
equipa multidisciplinar altamente especializada.
Integrando actualmente o Centro
Hospitalar Lisboa Central, é a maior unidade do país de assistência médica
perinatal e de saúde da mulher, tendo desenvolvido importantes especializações
e valências. É uma referência nos planos nacional e internacional, constituindo
um precioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal
atingiu nesta área.
A MAC é a unidade onde é assistido o
maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior
centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa, onde existe um inovador banco
de leite humano, e tem um papel na formação de novos profissionais de saúde.
Além disso, tem desenvolvido inúmeros
projectos de investigação científica e uma significativa produção de trabalhos
científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais, tendo obtido
também classificação máxima em termos de excelência clínica nas áreas de
obstetrícia e de cuidados neonatais, segundo uma avaliação feita pela Entidade
Reguladora da Saúde.
Considerando que a Maternidade Alfredo
da Costa é uma instituição de confiança para a população, não só de Lisboa, mas
também para todo o país, e que comemora a sua inauguração e os seus 85 anos de
existência como unidade de excelência, no próximo dia 31 de Maio de 2017.
Neste contexto, a Assembleia Municipal
de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista “Os Verdes”, saudar:
1 - O 85.º aniversário da inauguração da
Maternidade Alfredo da Costa.
2 - O excelente e reconhecido trabalho
de referência que a Maternidade Alfredo da Costa tem vindo a prestar ao longo
de décadas na área da saúde materno-infantil, como unidade autónoma de
referência, ao serviço do interesse público e das populações.
Mais delibera ainda:
3 - Defender a manutenção e continuidade
da Maternidade Alfredo da Costa como uma maternidade pública de referência para
a cidade de Lisboa e para o País.
4 - Que a presente saudação seja enviada
à direcção da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, ao Ministério da Saúde, ao
Presidente da Assembleia da República, a todos os Grupos Parlamentares, à
Comissão de Saúde da Assembleia da República, à direcção do Centro Hospitalar
de Lisboa Central, EPE, ao Bastonário da Ordem dos Médicos, ao Sindicato dos
Enfermeiros Portugueses e à Plataforma em Defesa da Maternidade Alfredo da
Costa.
Assembleia Municipal
de Lisboa, 11 de Abril de 2017
O Projecto ‘SOS Azulejo’ é coordenado pelo
Museu de Polícia Judiciária, contando com a parceria da Associação Nacional de
Municípios Portugueses, Direcção Geral do Património Cultural, Guarda Nacional
Republicana, Polícia de Segurança Pública, Universidade de Aveiro, Instituto de
História de Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Instituto
Politécnico de Tomar.
Os seus objectivos prioritários
centram-se no fomento de acções de protecção e valorização do património
azulejar português, procurando contribuir para a segurança, a conservação e um
restauro certificados, bem como no estudo e divulgação adequados do património
azulejar de origem nacional.
No passado dia
4 de Abril, o ‘SOS Azulejo’ comemorou o seu 10º aniversário, tendo inaugurado a
exposição comemorativa “Projecto SOS Azulejo 2007/2017 - 10 anos a proteger e
valorizar o património azulejar português”. Recentemente, a Assembleia da
República aprovou, por unanimidade, Projectos de Lei e de Resolução a favor da
protecção e valorização do património azulejar português, consagrando o
dia 6 de Maio como o Dia Nacional do Azulejo. E já em
23/2/2016 a AML havia aprovado, também por unanimidade, uma recomendação para a
criação do ‘Dia Municipal do Azulejo’.
Neste contexto,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”, saudar:
1 - O 10º
aniversário do Projecto ‘SOS Azulejo’.
2 - As
diversificadas iniciativas do Projecto ‘SOS Azulejo’ tendentes à promoção da
valorização do património azulejar de origem ou tradição portuguesas.
Mais delibera
ainda:
- Enviar a
presente deliberação aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao
Museu de Polícia Judiciária e restantes parceiros do Projecto ‘SOS Azulejo’.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017
Na Assembleia Municipal de
Lisboa de hoje, dia 22 de Novembro, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou
uma Recomendação relativamente ao “Estacionamento no Castelo de São Jorge”, que
foi aprovada por maioria. Com esta proposta, Os Verdes pretendem que o
executivo camarário procure alternativas ao estacionamento no interior da área
museológica e classificada do Castelo de São Jorge, por não ser a situação mais
adequada, defendendo o PEV a pertinência de se proceder à requalificação
daquele espaço através da expansão do núcleo museológico e da criação de uma nova
zona para actividades culturais ou de uma área de lazer e de estadia de apoio aos
visitantes, o que permitirá valorizar cultural e turisticamente este
equipamento classificado como Monumento Nacional.
Nesta
mesma reunião foram ainda aprovados por unanimidade os restantes três documento
apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Saudação “Aos trabalhadores da
Administração Pública”, uma Recomendação sobre as “Escolas de Jardinagem e Calceteiros”
e uma Recomendação relativamente à construção de um “Jardim na Urbanização de
Alvalade”.
Lisboa, 22 de Novembro
de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo
Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
No dia 18 de Novembro realizou-se uma manifestação nacional convocada pela
Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.
Esta manifestação procurou dar força
às reivindicações dos trabalhadores da administração pública, numa altura em
que decorrem as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2017,
que se encontra em discussão na especialidade.
Algumas das reivindicações foram o
aumento do subsídio de almoço, uma vez que o Governo previa apenas um aumento de
25 cêntimos diários, o que era manifestamente insuficiente, os aumentos
salariais, o descongelamento de carreiras e a identificação e regulamentação
das carreiras de desgaste rápido, entre outras.
Considerando que os trabalhadores da
Administração Pública são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país e
que, mesmo perante um conjunto de dificuldades, têm garantido o funcionamento
de serviços de educação, saúde, recolha de resíduos e limpeza urbana e de abastecimento
e tratamento de águas, entre muitos outros.
Considerando também que com a acção
dos trabalhadores já foi possível reverter algumas das medidas gravosas que os penalizavam,
como por exemplo, a reposição do horário semanal para as 35 horas, apesar de
ainda não ser aplicado a todos os trabalhadores, e o fim da limitação à
abertura de concursos para admissão de pessoal na administração pública.
Considerando, por fim, que há ainda
um conjunto de situações que importa que sejam resolvidas e que o Orçamento do
Estado deve dar resposta aos direitos e interesses dos trabalhadores,
contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
Neste
sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Saudar os trabalhadores da
Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública
– FCSAP, manifestando a sua
solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida
digna e com direitos.
2
- Remeter a presente saudação para o Senhor Presidente da República, o Senhor
Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro-Ministro, os Grupos
Parlamentares da Assembleia da República e a Frente Comum dos Sindicatos
da Administração Pública – FCSAP.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016
Sobreda Antunes, dirigente do PEV,
apresenta as propostas do PEV na reunião de 18 de Outubro da Assembleia
Municipal de Lisboa e afirma:
"a
cortiça constitui uma matéria de origem natural que pode ser transformada e
reutilizada em inúmeros produtos, desde a construção ao vestuário, entre muitas
outras aplicações. Devido ao seu vasto potencial, seria irracional e insensato
deitar para o lixo, por exemplo, rolhas de cortiça, uma vez que a sua
reciclagem permite contribuir para a preservação do sobreiro e da floresta
autóctone portuguesa."
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma
intervenção sobre a Petição nº 7/2016 - Mudança de Instalações de Serviços
Camarários para o Edifício Entreposto e afirma:
"Tirar
trabalhadores de um local para outro que, tal como estava projectado, não
reunia as devidas condições, e ter que pagar a terceiros por isso, parece-nos,
no mínimo, irracional. Esta petição remete-nos para um conjunto de preocupações
por parte dos trabalhadores, no âmbito desta transferência, e apresenta dois
objectivos principais: a audiência prévia aos trabalhadores e a correcção do
projecto para o Edifício Entreposto"
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Também Sobreda Antunes pronunciou-se sobre
a Petição nº 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato
no espaço público de Lisboa e afirmou:
"A
solução para estes herbicidas terá de passar pela que se tomou sobre o DDT:
serem proibidos por causa dos enormes riscos e consequências para o ambiente e
a saúde humana, ainda para mais porque as autarquias já têm ao seu dispor a
possibilidade de aplicação de métodos alternativos, tanto mecânicos como
biológicos"
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV
Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a
Adesão de Lisboa ao Pacto de Milão - Política Alimentar Urbana, tendo afirmado:
"Do
ponto de vista ambiental, são esbanjados recursos naturais para produzir bens
alimentares que depois acabam no lixo. Há degradação do solo, saturação de
recursos hídricos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gasto de
energia, emissão de gases com efeito de estufa, e tudo isto poderia ser
significativamente reduzido se não houvesse níveis tão elevados de desperdício."
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Cláudia Madeira, numa outra intervenção, pronunciou-se
sobre o Parque Vale Grande e afirmou:
"Os
Verdes concordam com as recomendações da Comissão à Câmara Municipal,
nomeadamente para que a autarquia “apresente um plano que inclua o aumento de
equipamentos no Parque Vale Grande”, “verifique o funcionamento dos sistemas de
rega automática”, “salvaguarde a segurança no acesso aos lagos”, “fomente a
utilização do parque através da programação de eventos” e “seja tomado o máximo
partido da potencialidade dos lagos"
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes fez uma intervenção sobre
a Proposta nº 424/2016 - Adesão do Município de Lisboa às Associações
Internacionais EIT Health e.V. e EIT Health InnoStars, tendo afirmado:
"É
sabido que a maior parte dos idosos, para além de sofrer de isolamento, padece
de excesso de peso, e a partir de um estudo muito recente desenvolvido pela
Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, perto
de 70% apresentam um elevado défice vitamínico, e onde “apenas 8% estão com
níveis considerados normais”. Se o diagnóstico está feito, o que se espera para
actuar proactivamente?"
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV
Finalmente, Cláudia Madeira pronunciou-se
sobre o Sistema de Protecção Civil e Segurança em Lisboa e afirmou:
"Os
Verdes consideram fundamental resolver, com urgência, as situações que deixam o
RSB numa situação frágil e precária, onde muitas vezes se torna difícil
responder com a eficácia, a eficiência e a segurança necessárias, podendo mesmo
colocar em causa o serviço de socorro prestado à população. "
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV
