CDU alerta para impactos da aprovação do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor

O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor já foi aprovado em reunião de Câmara e vai ser discutido e votado na Assembleia Municipal de Oeiras, na próxima terça-feira, dia 15 de Abril. A CDU contesta este plano e alerta para os impactos da sua implementação, devido aos inúmeros impactos negativos que acarreta:

- Em primeiro lugar, a CDU discorda da forma como foi efetuado o processo de consulta pública pois ocorreu em pleno mês de Agosto, altura em que muitos munícipes se encontram ausentes. Ora, esta situação contrariou o objetivo da consulta pública, que é auscultar a população. A CDU defende que esta consulta pública deveria ter sida efetuada noutra altura, de forma aberta, transparente e democrática.

- O plano de pormenor apresentado abrange cerca de 60% de terrenos públicos e aproximadamente 40% de terrenos privados, e prevê que os terrenos públicos sejam apropriados para fins privados, situação que suscita a contestação da CDU pois consideramos inadmissível que a Câmara Municipal de Oeiras coloque os interesses privados acima dos interesses públicos, pondo-os em causa.

- O plano de pormenor viola o PDM atualmente em vigor, por não respeitar esta zona como espaço de equilíbrio ambiental, uma vez que os programas a implementar não têm em conta estes princípios.

- A proposta apresentada prevê um projeto imobiliário que consiste num condomínio fechado, constituindo uma barreira que viria a isolar ainda a população da Cruz Quebrada do Tejo, contrariando toda a conceção de requalificação e valorização que a CDU tem vindo a defender para a orla ribeirinha: espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico, com o mínimo de betão para os equipamentos a construir, privilegiando os usos recreativos, desportivos e de lazer, e a ser fruído e apropriado pela população.

- Os terrenos onde se prevê edificar para habitação, comércio e escritórios, tiveram durante muito tempo uma utilização destinada a fins industriais, o que nos suscita algumas reservas quanto ao nível de contaminação do solo.

Também os edifícios da Lusa lite têm elevados teores de amianto, o que nos levanta muitas dúvidas e reservas relativamente à descontaminação e precauções a tomar.

- A CDU contesta o facto de a Câmara Municipal de Oeiras querer avançar com um projecto que vai contra o PDM e o PROT AML, pois existem divergências e incongruências entre estes instrumentos e o plano de pormenor.

A zona em causa é classificada como área vital, devendo assumir-se predominantemente como um espaço não edificado e destinado a usos públicos e colectivos de recreio e lazer.

Esta foi uma das razões, entre muitas outras, para a emissão de um parecer desfavorável por parte da CCDR-LVT.

- A CDU considera que o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor não promove a requalificação desta zona, não assegura a continuidade do Complexo Desportivo do Jamor até ao rio nem representa uma melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

- O projeto prevê a construção de cinco torres de betão para habitação, comércio e serviços, no troço final do rio, o que representa alterações da paisagem ao optar-se por esse tipo de construção entre o rio e uma zona verde, sendo a envolvente caracterizada por prédios de altura reduzida. Também o facto destas torres poderem vir a ser construídas perto do rio é problemático devido à zona se caracterizar por elevados riscos naturais, como o risco de cheia, de inundações e a erosão costeira, entre outros.

A própria Autoridade Nacional de Proteção Civil deu parecer desfavorável a este plano.

Outra questão que não está salvaguardada é o facto de ser uma zona onde as aves, incluindo algumas espécies protegidas, nidificam.

- Outro aspeto que merece a discordância por parte da CDU é este projeto prever a construção nova de um número considerável de fogos, em detrimento da reabilitação urbana, sabendo-se que o município de Oeiras tem inúmeros prédios devolutos.

- O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor contempla a construção de uma marina, o que implica a destruição da Praia da Cruz Quebrada, um bem público e de livre acesso, utilizado pela população daquela zona e protegido por lei.

A CDU nunca poderia concordar com esta destruição que viola a lei e que vai impedir a população de usufruir de um espaço que é público.

- Este plano vai implicar também alguns impedimentos a nível de acessibilidade pois prevê cortar um dos principais acessos à Cruz Quebrada e ao Estádio Nacional, aumentando o fluxo de trânsito que já é elevado. Além disso, prevê ainda construir um viaduto com capacidade para tráfego pesado, por cima do cruzamento entre o Estádio e a Marginal, o que aumentaria o ruído numa zona onde já ultrapassa os valores estipulados por lei. Assim, este plano não apresenta opções viáveis e sustentáveis de forma a melhorara qualidade de vida da população nem em termos ambientais nem de mobilidade.

Perante tudo isto, a CDU considera que este plano tem de ser imediatamente travado porque vai destruir esta zona e vai deteriorar a qualidade de vida das populações afetadas, devendo, por isso este plano de pormenor ser rejeitado na reunião da Assembleia Municipal e procurar-se soluções que vão ao encontro dos direitos e do bem-estar dos munícipes.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)

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Lisboa, 15 de Abril  de 2014

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A APL passou a ter novo presidente

A engenheira Natércia Cabral, até agora presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), é a nova presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL), assumindo logo ontem as suas funções.
O nome da nova presidente da APL foi apresentado pela secretária de Estado dos Transportes, à margem da cerimónia de entrega do certificado em qualidade e ambiente à Rodoviária de Lisboa, que decorreu nas instalações da empresa em Santa Iria da Azóia.
Além de Natércia Cabral, o novo conselho de administração da APL tem como vogais Luís Barroso, que transita da Caixa BI, e Andreia Ventura, que também transita do IPTM.
A nomeação do novo conselho de administração da APL surge depois de o anterior conselho de administração ter apresentado, na semana passada, a sua demissão ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O anterior conselho de administração presidido por Manuel Frasquilho tinha sido eleito em Abril e 2005 e reconduzido em Maio de 2008 por um mandato de três anos. Com a saída de Natércia Cabral, o IPTM fica sem presidente.

Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=395512

Diploma transfere gestão de zonas ribeirinhas para o Estado

O Conselho de Ministros aprovou esta semana um Decreto-lei que retira partes da frente ribeirinha de Lisboa do domínio da administração portuária e as passa para a gestão da CML.
As áreas em questão são a envolvente da Torre de Belém, a zona do Padrão dos Descobrimentos, o terrapleno da Junqueira, o Cais do Sodré, a Ribeira das Naus e a Matinha.
Em comunicado, o Conselho de Ministros salienta que estão “reunidas as condições para que se encete o processo de devolução da frente ribeirinha à gestão pelo município de Lisboa”, de modo a que a autarquia “faça a gestão de acordo com o interesse público que lhe cumpre tutelar”. Por outro lado, a Administração do Porto de Lisboa remeter-se-à “à actividade para a qual está mais vocacionada, de gestão empresarial do porto”.
Governo e autarquia tinham já assinado em Janeiro do ano passado um protocolo para a transferência de gestão da frente ribeirinha de Lisboa. Depois, o executivo elaborou em Março seguinte um diploma que estipulava as condições de transferência das zonas ribeirinhas para o domínio público, vetado inicialmente pelo presidente da República, mas promulgado mais tarde, em Maio.
O acordo agora firmado entre o Governo e a CML prevê a possibilidade de transferência de titularidade, nos casos em que não exista, nem esteja prevista, a existência de actividades portuárias, ou de partilha da gestão, nos casos em que a actividade não seja exclusiva.

Ver Lusa doc. nº 9292293, 05/02/2009 - 18:18

A hora legal regressou ao relógio do Cais do Sodré

A partir de agora não há margem para erro - a Administração do Porto de Lisboa anunciou na 4ª fª que o relógio do Cais do Sodré está acertado pela hora legal portuguesa. O mecanismo veio da Suíça e permite a sincronização do tempo com o Observatório Astronómico da Tapada da Ajuda. Esta sincronização do tempo será feita via Internet.

Quem passar pelo Cais do Sodré pode acertar o relógio pela hora legal portuguesa. A precisão vai até à fracção de segundo e, mesmo que haja uma falha de energia, a APL garante que o mecanismo acerta a hora automaticamente.
Foi necessário esperar quase um ano para encontrar uma solução que permitisse ao relógio do Cais do Sodré aceder à hora legal. O novo equipamento, vindo da Suíça, foi montado em finais de Novembro e vai permitir o ajuste da hora através dos servidores do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL).
“A solução técnica passou por colocar um computador junto ao relógio com ligação directa ao site do observatório da tapada da Ajuda”, explicou um dos técnicos responsável pela instalação do mecanismo.
Ao OAL cabe a tarefa de transmitir em permanência a hora exacta e garantir que essa informação chega ao destino. O resto fica por conta da Administração do Porto de Lisboa. “Não controlamos se os dados transmitidos são depois ajustados aos ponteiros do relógio”, esclareceu o director do Observatório Astronómico de Lisboa.
O certo é que a hora legal portuguesa voltou ao relógio do Cais do Sodré e quem tiver paciência para esperar pelo movimento dos ponteiros poderá ter a certeza que a “transição de um minuto para o outro acontece no momento certo”, assegura o astrofísico do OAL.
O primeiro relógio da hora legal chegou ao Cais do Sodré em 1914, mas foi substituído em 2001 por outro aparelho de tecnologia digital. Desde essa data que o mecanismo original passou a estar exposto na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos, em Alcântara, junto aos frescos de Almada Negreiros 1.
Recorda-se que o Grupo Municipal de “Os Verdes” chegou a apresentar na AML uma Recomendação para a reposição deste relógio 2.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/22/cidades/a_hora_legal_regressou_relogio_cais_.html
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/12/hora-do-digital.html

Assembleia Metropolitana quer suspender projecto Nova Alcântara

A Assembleia Metropolitana de Lisboa (AM) instou o Governo e a Administração do Porto de Lisboa (APL) a suspenderem o projecto Nova Alcântara, pelo menos até se concretizar o estudo de avaliação ambiental estratégica das obras previstas.
Entre as obras enumeradas numa moção aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a AM refere-se à construção de nós ferroviários e alargamento da plataforma de depósito de contentores, bem como a um estudo que comprove a necessidade da sua ampliação face às alternativas existentes.
“Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado”, lê-se no documento apresentado pelo PSD, com alterações introduzidas pela CDU.
A AM solicita ainda a presença da secretária de Estado dos Transportes, do presidente da APL e do presidente da CML, numa reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Económico, Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente e Transportes e Mobilidade, “a realizar no mais curto espaço de tempo”.
O texto ontem divulgado manifesta “acrescida preocupação” com o projecto Nova Alcântara, que inclui a ampliação do terminal de contentores. “Esta preocupação consubstancia-se no facto de estarmos perante mais um projecto contrário à nossa vontade de transformar a zona ribeirinha de Lisboa num espaço onde se possa circular livremente e apreciar a sua magnífica paisagem”, referem os signatários.
A moção refere que no âmbito da ampliação, reorganização e reapetrechamento do terminal de contentores de Alcântara será criada “uma muralha de cerca de 1,5 quilómetros, com 12 a 15 metros de altura entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo”.
A AM suporta-se na opinião do arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, que alertou para o facto de a obra não estar prevista no PDM de Lisboa.

Ver Lusa doc. nº 9057826, 27/11/2008 - 18:22

Contentores em Alcântara requerem soluções complicadas

Existe uma grande agitação à volta da revisão do terminal de contentores no cais de Alcântara, no porto de Lisboa. Em Abril foi o anúncio e agora a publicação do Decreto-lei que autoriza a prorrogação do prazo de concessão ao actual locatário até 2042, com a justificação de que tal é necessário para amortizar o investimento na ampliação desse mesmo terminal, de modo a aumentar a sua capacidade actual para o triplo.
Argumenta-se que essa ampliação é estratégica para o País, permitindo que o porto de Lisboa passe a assegurar uma fatia importante no mercado nacional e internacional de movimentação de contentores. Como contrapartida, o concessionário assegura a realização de um conjunto de obras, com destaque para, além da ampliação do próprio terminal, a construção de um túnel ferroviário de ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura, acabando com a actual ligação à superfície.
A obra poderá ser uma oportunidade para racionalizar todo o sistema de transportes públicos naquela zona, transformando a estação de Alcântara Terra num grande nó intermodal, ligando a Linha de Cascais e a Linha de Cintura, mas também o Eixo Norte-Sul (no Alvito), bem como ser o ponto de convergência das linhas Amarela e Vermelha do Metro. Todavia, a realização desta obra não pode ser usada como justificação para a ampliação do terminal de contentores.

O cais de Alcântara só muito recentemente (meados dos anos 80) passou a movimentar contentores, tendo funcionado como uma gare marítima. Ainda nos anos 90 os planos do porto de Lisboa passavam por melhorar as condições daquele cais para o movimento de paquetes, tendo inclusivamente sido realizadas obras de reabilitação do contíguo cais da Rocha do Conde de Óbidos.
Há três ou quatro anos dá-se, contudo, uma grande viragem: a ideia passou a ser pôr os paquetes em Santa Apolónia, enquanto Alcântara passava a ficar reservada para os contentores. É, no mínimo, estranho.
Ocupando Alcântara uma posição muito mais nobre e central, porque é que os paquetes hão-de ir para Santa Apolónia e os contentores hão-de estar em Alcântara? Se esta troca é estranha, mais estranho é ouvir-se falar em aumentar a capacidade do terminal. Então, não haverá outros portos, como Setúbal ou Sines (cujo terminal está a ser ampliado), que possam movimentar esses contentores?

E será que na foz do Tejo não haverá outros locais mais apropriados? Ouve-se dizer que não, que no futuro talvez, na Trafaria. Mas, na Trafaria, como? Seriam precisas obras muito complicadas, com impactes no rio difíceis de avaliar. Além disso, um terminal de contentores precisa de boas ligações ferroviárias e, na Trafaria, além de não existirem, a sua construção causaria impactes impressionantes (lá se ia a arriba fóssil).
Ora, existe um local no porto de Lisboa que tem condições privilegiadas para instalar um grande terminal de contentores. Trata-se do antigo cais da Siderurgia Nacional, no Seixal.
Além de uma enorme área disponível (quase cem hectares), esta zona passou recentemente a dispor de uma excelente serventia ferroviária, com a construção do ramal que ligou as fábricas da Siderurgia Nacional e da Lusocider ao Eixo Norte-Sul, em Coina. Além disso, fica próximo da futura plataforma logística do Poceirão, onde poderá ser feito o transbordo dos contentores. Claro que será preciso dragar mais profundamente o canal fluvial do Barreiro, mas isso serão ‘trocos’ em comparação com os benefícios duma tal localização.
Havendo alternativas, para quê arranjar soluções complicadas e conflituosas?

Ler S. Pompeu Santos, membro conselheiro da Ordem dos Engenheiros, IN http://dn.sapo.pt/2008/11/08/opiniao/contentores_alcantara_sera_mesmo_nec.html

Petição contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara

A petição contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara e que até às 17h de ontem tinha recolhido mais de 8.000 assinaturas vai ser entregue hoje ao presidente da Assembleia da República (AR).
A recolha de assinaturas foi lançada na 2ª fª por um movimento de cidadãos que, em menos de 36 horas conseguiu arrecadar o número mínimo (4.000) de assinaturas para que o documento possa ser apreciado no Parlamento.
Os subscritores da petição “Lisboa é das pessoas. Mais contentores não” pedem a revogação do Decreto-lei nº 188/2008 que alarga a concessão até 2042 do terminal à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil, sem concurso.
O movimento conta com o apoio directo de vários presidentes de Juntas de Freguesia, incluindo os de Alcântara, Lapara e Prazeres, nas quais a obra terá impacto directo. Até hoje, 40 dos 53 presidentes de Junta de Freguesia da cidade de Lisboa assinaram o documento.
Os subscritores da petição defendem que a ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara implica a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com mais de 10 metros de altura, entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo e que vai sujeitar aquela zona a um período de obras de cerca de seis anos, impedindo a população de aceder ao rio pelas ‘Docas’.
Dizem igualmente que a prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 e que prevê a triplicação da sua capacidade “afigura-se completamente incompreensível, desnecessária e inaceitável”. Defendem ainda que “os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal, no final de 2006, tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado”.
“Dado que será necessário desactivar o terminal de cruzeiros de Alcântara, a APL terá que adjudicar a construção de um novo edifício em Santa Apolónia, com cerca de 600 metros de comprimento para servir de terminal de cruzeiros. Um investimento evitável caso não se desactivasse o terminal de Alcântara”, acrescentam.
O projecto de ampliação prevê que a capacidade passe de 340.000 para 900.000 contentores/ano, incluindo a demolição do actual edifício administrativo da Liscont, dos edifícios entre a vedação Norte do terminal e a Doca do Espanhol e de outros espaços (a poente do topo de Doca), o prolongamento do cais do terminal para montante (cerca de 500 metros) e a construção de uma plataforma de manobra e descarga de composições ferroviárias.
Em termos de investimento futuro, a Administração do Porto de Lisboa prevê gastar cerca de 220 milhões de euros, 142 milhões dos quais até 2013, enquanto a concessionária do terminal, a Liscont, gastaria 226 milhões, 146 até 2013. A perspectiva de lucro é de um aumento de “mais de 100%”, com os actuais 3,7 milhões de euros por ano actuais a passarem a 8,6 milhões.

Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=370588&visual=26&rss=0

Polémica no projecto para alargamento do terminal de contentores

A oposição camarária de Lisboa manifestou-se ontem à tarde contra o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, questionando a sua necessidade, localização e a maneira como o processo de concessão foi conduzido e adjudicado pelo Governo.
Na reunião do executivo, marcada pela discussão do projecto da Administração do Porto de Lisboa (APL) para triplicar a capacidade do terminal, PSD, PCP e os movimentos de ‘Cidadãos por Lisboa’ (CPL) e ‘Lisboa com Carmona’ (LCC) começaram por criticar a inclusão do assunto no período antes da ordem do dia, com todos a reclamarem uma reunião extraordinária dedicada apenas a este assunto.
Os vereadores da oposição argumentaram que apenas naquela ficaram a conhecer o projecto pela primeira vez, sem documentação e sem tempo para o analisar, não se opondo a que o presidente da APL apresentasse o projecto.
O PSD questionou onde estavam os “benefícios para a cidade” com o alargamento do terminal, lamentando ainda que a população de Lisboa tenha sido “excluída da discussão do projecto”.
O movimento CPL acusou Governo e APL de “inconsciência” ao não ter sido feita uma avaliação ambiental estratégica das obras previstas no projecto, que incluem a construção de nós ferroviários e o alargamento da plataforma de depósito de contentores, defendendo que há localizações alternativas para o terminal e criticando a extensão até 2042 da concessão à empresa Liscont.
Um dos vereadores do movimento LCC questionou o argumento do aumento de competitividade invocado pela APL para justificar o alargamento do terminal, referindo que “o porto de Lisboa é um dos mais caros da Europa” devido aos preços que pratica.
Para o vereador do BE coligado com a maioria socialista, “nada do que foi apresentado é definitivo” e frisando que todas as obras do projecto terão ainda que ser sujeitas a avaliações de impacto ambiental. [Recorda-se que as obras já tiveram início].
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou a ausência de um plano de impacto ambiental, afirmando que “isto não é metodologia”, tendo classificado de “inaceitável” o prolongamento da concessão à Liscont.
Ainda num comunicado distribuído pelo PCP à margem da reunião da CML, os vereadores comunistas, que ressalvam não se opor categoricamente à localização do terminal em Alcântara questionaram “os fundamentos, a estabilidade e a sustentabilidade” da opção de alargamento, defendendo uma gestão portuária que não esteja sujeita “aos interesses privados que incidem sobre a zona do domínio portuário” 1.
Em frente aos Paços do Concelho, à entrada para a reunião, membros do Sindicato dos Estivadores manifestaram-se e acusaram o movimento cívico “Lisboa é dos cidadãos, mais contentores não!”, que contesta a expansão do terminal, de ignorar o “impacto social e financeiro” do projecto e da actividade do Porto de Lisboa 2.
Aliás, a direcção do Sindicato afirmou que “o crescimento da actividade do porto, com o alargamento do terminal, pode vir a representar a criação de postos de trabalho em grande número, entre 500 e 600”.
Mas para o escritor e jornalista Sousa Tavares que afirmou ter sido convidado para uma “discussão na Câmara” sobre o projecto em que a APL também estaria representada, acabou por abandonar o edifício da autarquia sob escolta policial, por razões de segurança, como o próprio admitiu aos jornalistas, sustendo que o protesto dos estivadores resultava de uma acção concertada.
“Estão a ser manipulados porque lhes deram uma informação falsa. Os postos de trabalho deles não estão ameaçados”, afirmou, escusando-se a concretizar quem estará a manipular os trabalhadores 3.

1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=370433&visual=26&rss=0
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/438886
3. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=15371

Assalto à Frente Ribeirinha de Lisboa

Recentemente, muito se tem escrito sobre as anunciadas alterações da Frente Ribeirinha com o terminal de contentores, depois de o Governo ter apresentado o projecto “Nova Alcântara” 1. Aqui se transcreve parte de um desses artigos 2.

«O projecto escandaloso, já aprovado pelo Governo, de erguer um muro de contentores na zona de Alcântara, podendo ocupar até 1,5 km de frente de rio, com uma altura de 15 metros - o equivalente a um prédio de quatro andares. Este caso, aliás, vem demonstrar que, pior ainda do que um mercado desregulado por falta de intervenção do Estado - que subitamente tanto preocupa o primeiro-ministro - é um mercado regulado pelo favor político do Estado, como sucede entre nós, de forma cada vez mais chocante.
A 'Nova Alcântara', como pomposamente lhe chama primeiro-ministro, é uma obra prejudicial à cidade de Lisboa, inútil e desbaratadora de dinheiros públicos, com todo o aspecto de ser ilegal e que levanta fundadas suspeitas de favorecimento negocial inadmissível.

É devastadora para a cidade, porque, além de uma extensa faixa de rio, nos vai roubar um dos privilégios únicos que Lisboa tem: a possibilidade de ver atracados ao seu centro os navios de passageiros cuja imagem faz sonhar milhões de pessoas no mundo inteiro. Nunca mais aí veremos navios tão emblemáticos como o 'Queen Mary II' ou o imenso 'Sovereign of the Seas', empurrados para a periferia de Santa Apolónia e substituídos por uma muralha de quilómetro e meio de contentores. Nem rio, nem navios: uma montanha de caixotes de ferro, empilhados uns sobre os outros.
Mas o roubo do rio não se fica por aí: aproveitando o balanço e a deslocação do terminal de navios de passageiros da gare onde estão os painéis de Almada Negreiros para o extremo oriental da cidade, o Porto de Lisboa esfrega as mãos de contente e prepara-se para dar cumprimento à sua mais recorrente ambição: a construção imobiliária à beira-rio.
Deixa-se a gare de Alcântara e os painéis de Almada para os contentores e vai-se fazer em Santa Apolónia, em cima do rio, mais uma barreira de 600 metros de comprimento e outros 15 a 20 de altura, para albergar uma nova gare e, já agora, um centro comercial e um hotel... para os passageiros dos barcos, com camarote pago a bordo. E há outro dano, ainda: durante seis anos, o governo vai lançar mãos à obra de enterrar a via férrea existente, adaptando-a à necessidade de escoar um milhão de contentores a partir do centro da cidade. Num ponto crucial de entrada e saída de Lisboa, vamos ter um pandemónio instalado durante vários anos, para conseguir fornecer as acessibilidades tornadas necessárias pela localização errada do terminal de contentores.
Nessas obras, vai o governo gastar para cima de 200 milhões de euros, através da CP e da Refer, de forma a tornar viável um negócio privado que é, além do mais, totalmente inútil.
Tão absurdo projecto só pode ser fruto de uma imbecilidade inimaginável ou... de uma grande, grandessíssima, negociata. Ponham-me mais os processos que quiserem, mas isto eu devo à minha consciência dizer: o negócio que o governo acaba de celebrar para Alcântara com a Liscont/Mota Engil, aprovado pelo Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, tem de ser investigado - pela Assembleia da República, pelo Tribunal de Contas, pela Procuradoria-Geral da República. É preciso que fique claro do que estamos a falar: se de um acto administrativo de uma estupidez absoluta ou de mais um escândalo de promiscuidade político-empresarial (…)
E é assim que se trata Lisboa. É ou não é escandaloso? E o que fazemos, ficamos quietos? Pedaço a pedaço, eles dão tudo o que é nosso, à beira-rio: um quilómetro e meio de frente à Mota-Engil, seiscentos metros ao Porto de Lisboa, um quarteirão no Cais do Sodré para qualquer coisa da observação da droga, outro quarteirão para o Hotel Altis, o CCB para a Fundação Berardo, um quarteirão mais para a Fundação Champalimaud».

1. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MOPTC/Comunicacao/Outros_Documentos/20080428_MOPTC_Doc_Nova_Alcantara.htm
2. Ler M. Sousa Tavares IN http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/428307

Presidente veta zona ribeirinha

O Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que previa a transferência para a Câmara da zona ribeirinha que hoje pertence ao Porto de Lisboa, pois, se o processo avançasse, poderia ter amplas repercussões urbanísticas em todo o país.
O decreto fora aprovado em Conselho de Ministros há dois meses, tendo o diploma sido agora devolvido sem qualquer mensagem suplementar. Esta não-promulgação equivale assim a um ‘veto político’ do Presidente, o primeiro a um diploma do actual Governo. De facto, se a devolução tivesse acontecido por razões formais ou constitucionais, a decisão teria de ser fundamentada ou o diploma teria de ser encaminhado para o Tribunal Constitucional.
Mas nada disso aconteceu desta vez. Com a não-promulgação, a Presidência acaba por dar razão aos pareceres negativos dados a esta legislação pelos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e do Ambiente. Formalmente, porém, tanto o Ambiente como a Defesa não produziram pareceres autónomos. As suas posições sobre a nova legislação foram incluídas no documento elaborado, a este propósito, pela Comissão do Direito Público Marítimo, um organismo consultivo do MDN que reúne representantes de áreas como a Protecção Civil, as Alfândegas e os Governos Regionais, além de organismos da Defesa e do Ambiente, como o INAG.
Esta Comissão foi chamada a pronunciar-se quando o diploma ainda estava a ser preparado, acabando por dar parecer negativo ao projecto. Todavia, o Governo não considerou o parecer, tendo decidido mesmo não o homologar. Agora, com a devolução do diploma pelo Presidente, o Governo só tem duas saídas: ou recua e muda o diploma, repensando a solução encontrada; ou transforma-o em proposta de lei, submetendo-o a votação no Parlamento 1.
Recorde-se que muito recentemente a AML aprovou a criação de uma Comissão de acompanhamento do processo de transição da Zona Ribeirinha entre a APL e a CML.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=85194

A herança da APL

O protocolo antes de ontem celebrado entre a CML e o Estado, que consagra a cedência à autarquia da capital de áreas ribeirinhas sem uso portuário, vai passar para a gestão municipal entre 11 e 13 quilómetros de frente de rio. Mas não só. A CML recebe também 10 milhões de euros de investimentos por amortizar da Administração do Porto de Lisboa (APL).
Para a autarquia, este pedaço conquistado à autoridade portuária significa novas áreas para manter. Mas segundo fonte da APL, o Porto de Lisboa gasta anualmente em manutenção e operação dos espaços a ceder à CML cerca de 500 mil euros por ano.
Assim, a autarquia deverá herdar a amortização dos investimentos realizados pela APL nessas áreas, mais os outros custos de intervenções ou investimentos em infra-estruturas mais pesados como muralhas e molhes e que passarão a ser assumidos pela CML no futuro. Em suma, no final de 2007, esses encargos representavam cerca de 10 milhões de euros nas contas da APL e que são agora transferidos para a CML 1.
Mas há mais. Consta que há ainda alguma indefinição quanto às zonas sob jurisdição da CML e do Porto de Lisboa. Para já, o certo é que o município assume a jurisdição entre a estação fluvial do Terreiro do Paço e a zona da Ribeira das Naus, onde estão localizados os edifícios das Agências Europeias de Segurança Marítima e do Observatório da Droga e Toxicodependência, no Cais do Sodré, edificações que nunca deveriam ter existido naquele local.
Construíram-se dois edifícios sem licença camarária e…, o projecto prevê três. Donde a questão que se coloca é esta: vai a CML autorizar a construção de um terceiro edifício numa zona já com forte pressão urbanística ou vai vetar o projecto já autorizado pela APL? 2.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/29/cidades/camara_herda_apl_terrenos_e_custos.html
2. Ver http://estradapoeirenta.blogspot.com/2008/01/cml-autoriza-ou-no-terceiro-edficio-no.html

A Hora é do digital

Foi reposto ontem o relógio da hora legal no Cais do Sodré, mas não a hora legal, porque desta vez aquele relógio não irá estar ligado aos cinco relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL). Em seu lugar será colocado “um relógio qualquer, mais preciso ou menos preciso, (pois) a Administração do Porto de Lisboa (APL) não pode manter a etiqueta de hora legal”, afirma o director do OAL.
O relógio foi retirado do local pela APL por causa das obras que decorrem nos edifícios ao lado que irão albergar duas agências europeias. No entanto, a sua falta de precisão devia-se a que o relógio estava “ao abandono”. O astrofísico recentemente “desafiou a APL a fazer a hora legal” regressar ao Cais do Sodré, mas nunca recebeu resposta.
A certificação da hora legal faz-se através de uma linha telegráfica, a cada dois segundos, com sinais horários que regulam o relógio. “Um relógio pode atrasar 15 a 30 segundos por mês”, mas já “a hora legal mantém o padrão do tempo”.
O primeiro relógio da hora legal chegou ao Cais do Sodré em 1914. O exemplar foi substituído em 2001 pelo que agora regressa ao local e que tem mera “tecnologia digital e design bem mais moderno”. Entretanto, o exemplar original ficará exposto na Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, em Alcântara 1.Recorde-se que há exactamente um ano (no dia 12/12), o agrupamento municipal de “Os Verdes” apresentou uma moção na AML em que requeria a reabilitação do Património paisagístico no Cais do Sodré, incluindo a reposição do Relógio da Hora Legal no seu sítio original, tendo a proposta ‘desaparecido’ depois de ter baixado à Comissão de Urbanismo da AML.

Entretanto, foi também ontem criado um novo blogue dedicado aos relógios históricos de Lisboa 2. E para o caso de desejar acertar a hora no seu computador siga as instruções do OAL 3.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/11/30/cidades/relogio_volta_hora_legal_nao.html
2. Ver http://observatoriorelogioshistoricos.blogspot.com
3. Ver www.oal.ul.pt/index.php?link=acerto

Domínio público hídrico, câmaras, portos e Estado

"Os terrenos sob a alçada das administrações portuárias dos cinco principais portos nacionais – Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines – e do IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos que não estiverem directamente afectos à actividade portuária ou que não sejam necessários para eventuais ampliações dos terminais de cada um destes portos vão passar a ser geridos pelas respectivas câmaras municipais." (DE)

Até aqui tudo bem, é só pensar no caso da APL e em como é importante um processo de gestão mais aberto à participação dos cidadãos, como pode ser o realizado pelas Câmaras.

"Esta autêntica revolução não vai alterar o regime jurídico destes terrenos, que continuam a ser de domínio público, apenas passam a ser planeados e desenvolvidos pelas autarquias onde se inserem, seja através da realização de protocolos (alguns deles já efectuados) com o IPTM ou com as administrações portuárias, seja através da celebração de um contrato de gestão ou mesmo recorrendo à figura da transferência da titularidade desses terrenos para a esfera de responsabilidade das câmaras municipais.

Em declarações ao Diário Económico, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, adiantou que “está quase concluído o processo legislativo nesse sentido”, esperando que a lei ou decreto-lei (ainda existem as duas vias em aberto) deva estar publicado em vigor até ao final do primeiro trimestre de 2008." (DE)

Aqui a coisa já se complica: transferência de titularidade? Uma coisa é gestão outra titularidade. Há questões que se levantam (recorde-se que a lei estabelece que "o domínio público marítimo pertence ao Estado").

"De acordo com Ana Paula Vitorino, “estamos a falar de uma parte significativa do território nacional”, que inclui não só as áreas das administrações portuárias de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines, as margens do rio Douro, do rio Guadiana e de parte do rio Arade, parte significativa da costa nacional e outras áreas actualmente sob jurisdição do IPTM desde Tavira a Viana do Castelo, passando pela Nazaré e pela Figueira da Foz, por exemplo. Apesar do levantamento dos terrenos a desafectar da órbita das administrações portuárias e do IPTM estar já concluído, a secretária de Estado dos Transportes não precisou um valor certo para a área global envolvida nesta alteração legislativa." (DE)

E as questões passam nomeadamente e também por aqui: uma parte significativa da costa nacional??

Cruzeiro a todo o vapor

A Secretária de Estado dos Transportes admitiu ontem que a concepção e construção do terminal de cruzeiros em Santa Apolónia poderá fazer-se em parceria com privados.

Mas em 26 de Setembro, a CML aprovou uma moção contra a construção de um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia, manifestando "profundo desagrado e indignação pelo facto de estar a ser feito um projecto desta envergadura e impacto sem que o município tenha sido ouvido", e exigindo ao governo que "a Câmara Municipal de Lisboa seja parte da discussão e aprovação de qualquer projecto" para a frente ribeirinha.
Na véspera "Os Verdes" tinham feito aprovar por Unanimidade na AML uma Recomendação sobre o assunto 1.

Também no dia 2 de Outubro o presidente da CML garantira que a construção de um terminal de cruzeiros com um muro de seis metros de altura e 600 metros de comprimento era um projecto "morto e enterrado", acrescentando que o projecto apresentado pela administração do Porto de Lisboa (APL) para o terminal não tinha "qualidade arquitectónica".
Agora a secretária de Estado garantiu que existe um "compromisso firme" de construir um novo terminal de cruzeiros que promova o turismo, respeite as normas urbanísticas e promova a eficiência portuária, e que entre o Governo, a APL e a CML "existe um perfeito entendimento" nesta matéria, indicando que o projecto resultará do trabalho de uma equipa constituída por técnicos indicados pela Câmara, pela APL e pelo Ministério dos Transportes, observando que essas pessoas estão a ser indicadas 2.

Eis um projecto 'morto e desenterrado' a todo o vapor.

1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=77&Itemid=36

2. Ver www.rtp.pt/index.php?article=301596&visual=16&rss=0

Para onde vai o terminal?

E de repente, fez-se um silêncio ensurdecedor (ou sepulcral) sobre o Terminal de cruzeiros. Estará mesmo 'morto e enterrado'? 1
A secretária de Estado dos Transportes escusou-se ontem a falar sobre eventuais tensas relações entre a CML e a administração portuária.
A autarquia reivindica a gestão das zonas ribeirinhas desafectadas dos usos portuários e a srª secretária de Estado afirma “não falo sobre o porto de Lisboa”.
Mas ironizou sobre o projecto de construção de um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia, ao qual a CML se opõe: “Vou fazer um cartaz a perguntar ‘Onde Está o Wally?’ Onde está esse terminal de 600m de comprimento, que ainda ninguém descobriu onde anda?” 2
Para que não subsistam dúvidas, aqui podem ser vistas as fotografias do projecto do ‘Wally’, perdão, do projecto da APL.

Será que a srª Secretária de Estado desconhece que foi aprovada por Unanimidade, na recente AML de 25 de Setembro, uma Recomendação de “Os Verdes” para que a CML reivindique, junto do Governo, a transferência da jurisdição sobre as zonas ribeirinhas não afectas à actividade portuária, para o município e, também, que as obras e as utilizações próprias da actividade portuária estejam sujeitas aos instrumentos de ordenamento e planeamento em vigor”? 3
Ou poderá a APL ficar à margem destes instrumentos e destas deliberações?

1. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=861103&div_id=291

2. Ver Público 2007-10-09

3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=77&Itemid=36

Na reunião sobre a frente ribeirinha

"Asociedade que irá promover a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa - que incluirá a Câmara e o Governo - não deverá ter poderes de licenciamento, afirmaram à Lusa vereadores da Oposição na Autarquia lisboeta. A informação foi anteontem transmitida aos vereadores por António Costa, presidente da CML, durante uma reunião extraordinária dedicada à frente ribeirinha.

(...) António Costa e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), informaram igualmente os vereadores sobre o trabalho de delimitação das áreas sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa que não dizem respeito a actividades estritamente portuárias e que deverão passar para a soberania plena da Autarquia. " (JN)

Entretanto:

A APL manifesta uma muito estranha ideia de diálogo (ver Público, via Cidadania Lx)

Mais da frente ribeirinha

"A intervenção na frente ribeirinha de Lisboa vai ser gerida segundo o modelo “Pólis”.
O presidente da Câmara da capital está prestes a chegar a acordo com o Governo no sentido de retirar à Administração do Porto de Lisboa a tutela de todas as áreas que não estejam directamente relacionadas com a actividade portuária" (RR)

"O presidente da Câmara de Lisboa, garantiu hoje que a construção de um terminal de cruzeiros com um muro com seis metros de altura e 600 metros de comprimento em Santa Apolónia é um projecto «morto e enterrado», escreve a Lusa. " (PD, 2/10)

"A oposição na Câmara Municipal de Lisboa recebeu com agrado o abandono do projecto do terminal de cruzeiros para Santa Apolónia, proposto pela Administração do Porto de Lisboa (APL), mas lamenta que a questão nunca tenha sido formalmente apresentada e discutida pela vereação." (Público)

Leituras: é bem importante continuar a haver cidadania. Por aqui também vamos continuar a dar o nosso contributo.

Ainda a frente ribeirinha

"O jornalista Miguel Sousa Tavares qualificou quinta-feira a Administração do Porto de Lisboa (APL) de "associação de malfeitores" durante um debate sobre a construção do novo terminal de cruzeiros, obra promovida por aquela entidade.
(...) "É um inimigo público da cidade", acusou Sousa Tavares, referindo-se a construções autorizadas por aquela entidade, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, que tem jurisdição sobre a frente ribeirinha da capital." (Lusa)

"A secretária de Estado das Obras Públicas e Transportes, Ana Paula Vitorino, disse na quinta-feira à Lusa que os edifícios referentes ao terminal vão ser "debatidos" e respeitarão "as regras urbanísticas".
(...) Ana Paula Vitorino esclareceu que já teve uma reunião com o vereador da autarquia responsável pelo Urbanismo, Manuel Salgado, tendo sido solicitado a duas pessoas da Câmara Municipal para, juntamente com elementos da APL, chegarem a "uma solução compatível e de acordo com as regras urbanísticas" relativamente aos edifícios." (Lusa)

A ver vamos... Um processo a acompanhar. E a não deixar de debater com os cidadãos de Lisboa.

Na reunião de Câmara de ontem

"As incertezas sobre o futuro da frente ribeirinha de Lisboa, e sobre os planos da nova autarquia para a zona da cidade junto ao Tejo, estão a criar impaciência por parte da oposição na Câmara e grupos de cidadãos. (...) Movimento Cidadãos por Lisboa, de Helena Roseta, tentou agendar por duas vezes a discussão do tema (...) Apresentou, por isso, ontem, em reunião da Câmara, um requerimento onde questiona a presidência sobre quais os trabalhos em curso; quais as diligências realizadas por António Costa junto do Governo; e quando será dado seguimento à recomendação de Os Verdes, aprovada, por unanimidade, na AM de terça-feira". (Destak)

"A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem uma proposta que contesta a construção do terminal de cruzeiros, no projecto que a Administração do Porto de Lisboa (APL) quer lançar na zona de Santa Apolónia. A proposta prevê a construção de um edifício de cerca de 600 metros de comprimento, o que tem sido contestado por todas as forças políticas.A proposta ontem aprovada visa contestar o projecto junto do Governo e da APL, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, e exige ao Executivo que a autarquia seja parte interessada na "discussão e aprovação de qualquer projecto para a zona em causa, bem como para toda a frente ribeirinha"." (DN)

"O executivo apresentou à câmara a proposta de ceder terrenos na zona do Parque da Belavista, Chelas, para a instalação do Instituto Português de Oncologia (IPO), de forma a aceitar o projecto do Ministério da Saúde, que prevê quatro edifícios e uma zona verde. " (DN)

"A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a proposta de António Costa que autoriza o presidente a negociar com o Ministério da Saúde a cedência a título gratuito de terrenos no Parque da Bela Vista para a instalação do novo IPO" (Sol)

"O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), afirmou quarta-feira que têm decorrido «reuniões de trabalho» com o Governo para a reabilitação da frente ribeirinha sem que tenha saído desses encontros «matéria suficientemente madura»" (Sol)

Entretanto, o Cidadania Lx e a APPA organizam um debate sobre a construção de um terminal de cruzeiros em Alfama.

Aprovadas por unanimidade

RECOMENDAÇÕES DE “OS VERDES” APROVADAS POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa, realizada ontem, dia 25, das quatro recomendações apresentadas pelos seus deputados.

Foi assim recomendado à Câmara Municipal de Lisboa que seja retomado com urgência o processo de preparação da Agenda 21 Local, integrando membros de cada grupo da Assembleia Municipal e com a definição de uma calendarização até ao fim de Janeiro de 2008.

Propôs-se que a autarquia efective a implementação de uma rede de ciclovias associada à estrutura verde de Lisboa, concretize diligências no sentido de vir a criar espaços seguros para estacionamento de bicicletas e reponha o troço interrompido da pista ciclável Entrecampos-Telheiras.

Recomendou-se igualmente o empenho na rápida concretização do Eixo Pedonal da Alta de Lisboa mantendo a deliberação da inclusão de uma pista dedicada, pedonal e ciclável, no quadro da realização das diversas infra-estruturas complementares ao Plano de Urbanização do Alto do Lumiar.

Propôs-se ainda que a autarquia reivindique, junto do Governo, a transferência da jurisdição sobre as zonas ribeirinhas não afectas à actividade portuária para o município e que as obras e as utilizações próprias da actividade portuária sejam sujeitas aos instrumentos de planeamento em vigor. E, por fim, que seja realizado um debate público no âmbito da Waterfront Expo em torno da frente ribeirinha e sua requalificação.

“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas recomendações que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a unanimidade da Assembleia.

Lisboa, 26 de Setembro de 2007

“Os Verdes” em Lisboa