Sacavém e Prior Velho - Os Verdes Querem a Construção do Lar de Idosos

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à urgente construção de um lar de idosos na freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições constitucionais no que se refere à proteção de idosos e apresente a respetiva calendarização prevista para a sua construção.

eia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução.

Loures - O PEV Exige a Preservação do Sifão do Canal do Alviela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o estado de abandono, em que se encontra o Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes, cuja situação importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

Pergunta:

O Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, é um elemento simbólico central desta cidade e uma obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) é a entidade responsável por esta infraestrutura que se encontra em estado de abandono, situação que importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

De facto, o Sifão do Canal do Alviela apresenta um aspeto decadente e tem fissurações superficiais, o que poderá levar à sua rutura, cenário para o qual a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) tem vindo a alertar.

Importa, assim, ter conhecimento do que tem sido feito para valorizar e preservar o Sifão do Canal do Alviela, não permitindo que se perca este elemento do património histórico de abastecimento de água e ex-libris de Sacavém.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.De que informações dispõe o Governo relativamente ao estado de conservação do Sifão do Canal do Alviela?

2.Que diligências já tomou e tomará o Governo com vista a garantir a sua valorização e preservação?

3.Que ações e investimento estão previstos por parte da EPAL para a preservação do Sifão do Canal do Alviela?

Loures - O PEV Quer a Construção Urgente de Lar de Idosos na Freguesia de Sacavém e Prior Velho

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção de um lar de idosos na freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições constitucionais no que se refere à proteção de idosos.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto.

Os Verdes Questionam Governo Sobre Futuro da Ex - Triumph, em Sacavém

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através dos Ministério da Justiça e Ministério da Economia, sobre as respostas que o Governo tem para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa.

Pergunta:

Os Verdes estiveram hoje em frente à empresa ex-Triumph, agora Têxtil Gramax Internacional, em Sacavém, juntamente com os trabalhadores (maioritariamente mulheres) que lutam afincadamente pelos seus direitos. A situação é bastante grave e os trabalhadores desesperam em busca de respostas, embora erguidos com uma determinação bastante evidente, própria de quem corajosamente busca a dignidade merecida a partir de anos e anos de trabalho especializado na empresa têxtil em questão, sempre a zelar pelo cumprimento dos compromissos e encomendas existentes.

A laborar em Portugal desde 1961, a ex-Triumph foi vendida à Têxtil Gramax Internacional em 2015. Em 2016 a empresa apresentou um plano de reestruturação, onde previa a redução de 150 postos de trabalho. Em janeiro de 2017, o Ministro da Economia esteve presente na empresa elogiando o seu trabalho e dando como certa a sua estabilidade, segundo nos foi relatado. No final de 2017 a empresa volta a avançar com a proposta do plano de reestruturação, mas no dia 13 de dezembro os trabalhadores foram mesmo surpreendidos e confrontados com a decisão da empresa avançar com um processo de insolvência. Os trabalhadores foram nitidamente desrespeitados!

Entretanto, os trabalhadores têm por receber 5 dias de trabalho relativos ao mês de novembro de 2017, todo o mês de dezembro, o subsídio de natal e o mês de janeiro também já vai avançado. As contas (da luz, da água, do gás, alimentação, habitação, etc) que têm de pagar mensalmente não esperam por estes atrasos e a situação de cada uma destas famílias complica-se a cada dia que passa.

Nas respostas que se exigem aos trabalhadores, os Verdes consideram que o Governo não pode ficar em silêncio. Tal como uma trabalhadora hoje nos dizia, o Governo esteve na empresa tão prontamente para lhes garantir, há um ano, que tudo estava bem e agora nada diz quando os trabalhadores precisam urgentemente de respostas. A empresa está sem administração e os trabalhadores encontram-se à porta da empresa a zelar pelos seus direitos e também para que o património não saia dali.

Entretanto, no dia 11 de janeiro (ontem), foi aprovado no Plenário da Assembleia da República um projeto de resolução do PCP (nº 1189/XIII) que determina «recomendar ao Governo que recorra a todos os instrumentos ao seu alcance para impedir o encerramento da empresa Têxtil Gramax Internacional, a redução dos postos de trabalho, e garanta a sua manutenção, bem como todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores».

Os trabalhadores querem perceber exatamente qual vai ser o seu futuro e querem garantir que não ficam sem meios de subsistência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e ao Ministério da Justiça a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências tomou o Governo junto da empresa, no sentido de procurar que não deixasse de laborar?

2. Que pensa o Governo fazer para garantir os postos de trabalho em causa?

3. Que respostas tem o Governo para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa?

Verdes querem Centro de Emprego de Sacavém aberto diariamente

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou no Parlamento uma pergunta em que questiona o Governo sobre o Centro de Emprego em Sacavém, Loures. Leia o texto completo da pergunta do Deputado ecologista:

O Centro de Emprego de Sacavém, no concelho de Loures, foi encerrado em 2015 por decisão do anterior Governo PSD/CDS-PP, o que representou graves consequências para os cidadãos, pondo em causa o seu direito a uma boa acessibilidade aos serviços públicos.

Na sequência desta decisão, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou um Projeto de Resolução no sentido da reabertura do referido Centro de Emprego, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento de forma a responder às necessidades da população.

Entretanto, o Centro de Emprego de Sacavém reabriu no início do mês de julho, em instalações cedidas pela Câmara Municipal de Loures, situadas na Quinta do Património.

No entanto, funciona apenas dois dias por semana, o que é manifestamente insuficiente para um serviço que tem cerca de cinco mil utentes inscritos e que, além de Sacavém, abrange também as localidades de Camarate, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azóia, com uma população residente de cerca de 130 mil cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para o Centro de Emprego de Sacavém apenas funcionar dois dias por semana?

2- Que diligências tomou ou prevê o Governo tomar no sentido do referido Centro de Emprego passar a funcionar todos os dias úteis da semana?

3- Para quando se prevê que essa medida seja implementada?