Os Verdes confrontam Ministra do Mar com problemas no Rio Tejo - economia do mar em debate no Parlamento

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, interveio hoje na Assembleia da República no âmbito do debate sobre economia do mar e, no final da sua intervenção, levantou duas questões concretas relativas ao Rio Tejo:

- a falta de infraestruturas de pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão penalizadora para os pescadores como para sobrevivência desta atividade económica, colocando em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa produção local.

 - o problema grave da sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha ilegal de ameijoa no Tejo. Foi anunciada a construção de uma depuradora no Barreiro, da qual nem sequer se conhecem os prazos para execução, e persiste o problema de falta de fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além disse, conhecem-se situações muito próximas do que pode ser considerado “rede de escravatura” nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo para resolver este problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.

O Deputado do PEV questionou ainda o Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto, nomeadamente sobre a necessidade de reforço da estratégia do "crescimento azul" em dois instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os regulamentos europeus; sobre a garantia de sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos na estratégia 2030; e sobre o combate às alterações climáticas ao nível da política do mar.

A intervenção relativa ao Rio Tejo pode ser vista a partir do minuto 2.20.

«Os Verdes» consideram que Acordo de Pesca entre a União Europeia e Marrocos viola o Direito Internacional e os direitos do povo saharaui

O novo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos, foi ontem aprovado no Parlamento Europeu por 310 votos a favor, 204 contra e 50 abstenções.

Este acordo representa o apoio da União Europeia às violações dos Direitos Humanos dos saharauis, que estão privados dos seus direitos e liberdade, vivendo num estado de violência, terror e repressão por parte do Reino de Marrocos, que ocupa ilegalmente estes territórios desde 1975, com o claro objetivo de explorar os seus valiosos recursos, impedindo que o povo saharaui exerça o seu direito à autodeterminação, reconhecido pela Assembleia Geral Organização das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança, pelo Tribunal Internacional de Justiça, e por outras instituições

Já anteriormente, sobre esta matéria, um parecer elaborado pelo gabinete jurídico do Parlamento Europeu levantou sérias reservas sobre a sua conformidade com o Direito Internacional, razão pela qual em Dezembro de 2011, o Parlamento Europeu decidiu não autorizar a sua assinatura.

Além disso, não ficou demonstrado que as contrapartidas financeiras da União Europeia fossem utilizadas para benefício da população saharauis, apesar de 79% das capturas de recursos pesqueiros realizadas por Marrocos serem nas águas territoriais do Sahara Ocidental, segundo dados de um relatório recente do Conselho Económico e Social marroquino.

Marrocos não tem qualquer soberania sobre o Sahara Ocidental e os seus recursos naturais, uma vez que ocupou ilegalmente este território. Logo, qualquer acordo firmado com Marrocos que inclua a exploração destes recursos, constitui uma clara violação do Direito Internacional.

O Partido Ecologista reafirma a sua posição de solidariedade e cooperação com o povo saharaui, na defesa dos seus direitos e considera que este acordo não está em conformidade com os princípios do direito internacional relativos aos direitos deste povo sobre os seus recursos naturais, que devem ser respeitados, e considera ainda que com esta aprovação o Parlamento Europeu virou as costas ao povo do Sahara Ocidental.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

www.osverdes.pt

Lisboa, 11 de Dezembro de 2013

Propostas de "Os Verdes" aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 7 de Dezembro, da sua Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, da Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” e das suas duas Recomendações sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” e “Lisboa – Capital Verde da Europa”.

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a AML aprovou por maioria a Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro” devido ao forte, consciente e decisiva adesão de todos os trabalhadores, sejam da administração pública ou do sector privado, que contribuíram para o enorme êxito da Greve Geral, que representou um significativo contributo para o futuro, na exigência de caminhos alternativos, mais justos, solidários e sustentáveis para a sociedade portuguesa.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” congratula-se com a aprovação por maioria da sua Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” que repudia o facto de o Campo de Tiro continuar a funcionar no Parque Florestal de Monsanto pois “Os Verdes” consideram que a existência de um Campo de Tiro no interior de Monsanto não é a situação mais adequada e desejável, quando se pretende conservar este espaço único que representa o pulmão verde de toda a Área Metropolitana de Lisboa, possuindo uma biodiversidade riquíssima a nível de fauna e flora, e que assume uma grande importância do ponto de vista ambiental, paisagístico, e de promoção de uma qualidade de vida mais saudável, pelo que “Os Verdes” propuseram o estudo de uma solução alternativa para o Campo de Tiro, tendo obviamente em conta a minimização dos impactos que este equipamento causa e a situação dos seus trabalhadores e que o espaço até agora ocupado pelo Campo de Tiro seja devidamente descontaminado e requalificado.
“Os Verdes” não põem em causa a legitimidade desta actividade desportiva, mas o Parque Florestal de Monsanto não é, de todo, o local indicado para estar instalado o Campo de Tiro.
O Grupo Municipal de "Os Verdes" congratula-se ainda com a aprovação por maioria das duas recomendações apresentadas sobre “Lisboa – Capital Verde da Europa” para que a CML assuma o compromisso de aplicar a curto e médio prazo medidas com vista a iniciar o processo da candidatura de Lisboa a Cidade Verde da Europa e sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” que não acautelou as necessidades dos Pescadores do Estuário do Tejo, os quais ao estarem impossibilitados de utilizar a Docapesca, ficaram sem um porto de abrigo que lhes permita recolher, em devidas condições de segurança e conservação, as suas embarcações e respectivas artes de pesca, particularmente em situações de mau tempo .

“Os Verdes” preocupados com situação dos Pescadores exigem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Desocupação da Doca de Pedrouços

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Requalificação da Zona da Doca de Pedrouços.

A “Volvo Ocean Race” é uma regata de circum-navegação, que se realiza de quatro em quatro anos, e a organização deste evento anunciou que a chegada da etapa transatlântica, prevista para o Verão de 2012, seria acolhida em Lisboa, na zona de Pedrouços.

Assim, e para acolher esta regata, a zona da Doca de Pedrouços deverá ser requalificada. Esta requalificação implica, conforme determinado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2010, de 19 de Agosto, que os pescadores devem desocupar esta zona.

Em causa estão as 351 embarcações dos pescadores que ficarão sem um porto de abrigo que disponha de estruturas de apoio adequadas para acolher estas embarcações e suas artes de pesca em devidas condições de segurança e conservação, sobretudo em situações de mau tempo.

Através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à desocupação da Docapesca no âmbito da requalificação da Doca de Pedrouços, designadamente no que diz respeito à situação dos pescadores do Estuário do Tejo, que ficam sem um local de abrigo e armazenagem de embarcações e de materiais, em devidas condições de conservação e segurança, bem como quais as diligências que a CML tomou ou pondera vir a tomar, junto das entidades competentes, no sentido de se apresentar uma solução que salvaguarde as condições de trabalho dos pescadores afectados por esta situação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 22 de Outubro de 2010