PEV exige actuação da CML em relação aos refugiados

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à actuação da CML em relação aos refugiados durante a pandemia de COVID-19.

REQUERIMENTO:

É cada vez mais evidente que a pandemia de COVID-19 exige medidas excepcionais, pois os tempos que hoje vivemos são também eles excepcionais e, neste contexto, os mais vulneráveis sentem de forma mais gravosa as consequências desta crise, impondo-se uma resposta robusta, estruturada e célere.

Têm surgido notícias sobre a situação dos refugiados e, sobre esta matéria, foram colocadas várias perguntas pelo Partido Ecologista Os Verdes no debate de actualidade sobre “As Respostas Sociais e de Emergência da CML no combate à COVID-19”, realizado na reunião da AML de dia 12 de Maio, mas acabaram por ficar sem resposta. Uma vez que se mantém a sua pertinência, Os Verdes entendem recolocar algumas dessas questões através do presente requerimento.

Sem esquecer a responsabilidade da Administração Central e a necessidade de todas as entidades envolvidas assumirem o papel que lhes compete, é preciso que a CML tenha uma política clara de apoio, devendo conhecer-se mais em pormenor a sua actuação em contexto de pandemia no que diz respeito ao acolhimento dos refugiados.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que condições e medidas preventivas foram e vão ser acauteladas ao abrigo do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados?

2. Que controlo da lotação nos alojamentos onde estão hospedados refugiados é feito pela CML?

3. Que articulação tem sido feita com as entidades competentes nesta matéria?

4. Para quando está previsto o início da ampliação do Centro de Acolhimento Temporário para Refugiados, anunciada em 2018?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 15 de Maio de 2020

Pergunta do PEV sobre os Refugiados na Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Setembro de 2015

 

Na AML do passado dia 16 de Junho, o GM de “Os Verdes” apresentou uma Recomendação sobre a situação dos Emigrantes e dos Refugiados. Apenas hoje vários GMs se lembraram de retomar o tema.

Em Junho, a Recomendação de “Os Verdes” foi votada favoravelmente por todos os GMs, à excepção do conjunto de deputados Independentes, que também só hoje acabou por recuperar o tema para a sua declaração política. Mas estaremos atentos para vermos, mais à frente, como votarão desta vez as moções dos outros GMs sobre esta mesma questão.

Recordemos que se considera ‘refugiada/o’ a pessoa que está a ser perseguida ou que teme ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e que se encontra fora do seu país de nacionalidade, não podendo ou não querendo a ele retornar em virtude desse temor ou perseguição.

É esta a definição que está consagrada na “Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados”, datada de 28 de Julho de 1951 e seu Protocolo Adicional, datado de 31 de Janeiro de 1967, que entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa em 22 de Março de 1960.

Neste contexto, foi no ano de 2000 que a Assembleia-geral das Nações Unidas decidiu criar o Dia Mundial dos Refugiados, com o objectivo de chamar a atenção para este grave problema político e social, visto a ONU contabilizar que, só em 2013, existiam 45 milhões de refugiados em todo o mundo e que a principal causa “desses grandes números são as guerras, que parecem nunca ter fim”.

Segundo o secretário-geral da ONU, grande parte dos refugiados são provenientes de zonas em conflito, tais como o Afeganistão, a Somália, o Iraque, a Síria, o Sudão, a República Centro Africana ou a Palestina, pelo que é urgente encontrar soluções duradouras para os deslocados.

A própria ONU acredita que apenas com o fim dos conflitos armados o problema poderá ser resolvido por completo, o que vai exigir “mais solidariedade e a partilha justa das responsabilidades por parte da comunidade internacional”. Existem ainda refugiados, oriundos de emigrações forçadas, devido a alterações nos ecossistemas resultantes de catástrofes, secas, desertificação, subida do nível do mar, entre outros fenómenos naturais, ou em resultado da escassez de recursos provocada pelo próprio Homem.

Pelo que questionamos:

1º, Se perante as dificuldades internacionais em manter a paz e a segurança internacional, como consideram necessário actuar de forma mais decisiva para proteger os civis e evitar que milhares de pessoas sejam forçadas a abandonar as suas casas e a desmembrar as suas famílias?

2º, Se, diariamente em todo o mundo, as pessoas sofrem com os conflitos armados, o crescimento militar, a ocupação, a ingerência externa, actos de intimidação e agressão, modernização e proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça, guerras essas que nunca são determinadas por acontecimentos acidentais ou decisões pessoais, será que as soluções passam exclusivamente pela solidariedade internacional ou pela concessão do direito de asilo?

3º, Perante o flagelo dos milhares de refugiados espalhados pelo mundo inteiro, problema que a comunidade internacional ainda não mostrou saber conseguir resolver, existirão ou não factores económicos na base dos conflitos armados e que, em última instância, coloquem em causa a vida das famílias. Se sim, quais são e quais as responsabilidades dos Governos e da comunidade internacional?

4º, Portugal deverá receber alguns milhares de refugiados. Que medidas de âmbito municipal devem ser implementadas e como promover a sua articulação com um plano nacional de apoio a refugiados em território nacional que contribuam para minimizar o flagelo das migrações e dos refugiados?

Agradecemos que, finalmente, passados dois meses, os outros GMs tenham recuperado o tema da Recomendação anteriormente apresentada por “Os Verdes”.

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”