O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a falta de condições na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Freiria, no Concelho de Torres Vedras.
Pergunta:
A Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Freiria, pertencente ao Agrupamento de Escolas São Gonçalo, no Concelho de Torres Vedras, apresenta vários problemas, pondo em risco a segurança, a integridade e o conforto da comunidade escolar.
Este equipamento tem quase quarenta anos e está cada vez mais degradado, o pavilhão desportivo necessita de obras, há janelas que não abrem, chove nalgumas salas, como não há caldeira de aquecimento os alunos não podem tomar banho após as aulas de Educação Física, o mobiliário encontra-se degradado, entre muitos outros problemas detetados.
Acresce ainda a estas situações, o facto de a Escola EB 2/3 da Freiria possuir coberturas partidas que contêm amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, com todos os riscos que daí poderão advir.
Também a nível de recursos humanos, o número de trabalhadores desta escola é manifestamente insuficiente para os 700 alunos que frequentam a escola.
Estas situações foram já alvo de queixas e denúncias por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação mas, até ao momento, a situação permanece inalterada o que é completamente inaceitável pois esta escola precisa de ser urgentemente intervencionada, de forma a poder oferecer à comunidade escolar um pleno e adequado funcionamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento de todos os problemas que afetam a Escola EB 2/3 da Freiria?
2- Qual a razão para ainda não terem sido feitas obras neste estabelecimento de ensino?
3- Quando está previsto o início dessas obras e qual o prazo para a sua conclusão?
4- Qual a razão para a Escola EB 2/3 da Freiria apresentar coberturas em mau estado, já partidas e a desfazerem-se, que contêm amianto?
5- Existe algum relatório de avaliação do estado das coberturas no recinto escolar que contêm amianto?
5.1- Se sim, qual o resultado?
5.2- Se não, por que razão esse relatório não foi elaborado?
6- Quando vai o amianto desta escola ser removido?
7- Está prevista alguma medida no sentido de colmatar a falta de recursos humanos neste estabelecimento de ensino?
8- Reconhece o Governo que as situações acima descritas têm graves consequências no funcionamento da Escola EB 2/3 da Freiria?
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 3 de abril de 2015
