Vila Franca de Xira - O PEV Questiona o Governo Sobre Despedimento de Trabalhadores Não docentes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o anúncio, feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, do despedimento de trabalhadores que exercem funções nas escolas municipalizadas do concelho, a partir de setembro.

Pergunta:

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas denunciou, junto do Grupo Parlamentar Os Verdes, o anúncio, feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, do despedimento de trabalhadores que exercem funções nas escolas municipalizadas do concelho, a partir de setembro.

Por via da aceitação, por parte da Câmara Municipal de vila Franca de Xira da descentralização de competências e nomeadamente do estipulado no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades no domínio da educação, este Município tem agora a responsabilidade na contratação de trabalhadores não docentes.

Acontece que, de acordo com a informação do sindicato supracitado, o Presidente da Câmara tem informado os trabalhadores que têm contrato de trabalho até 31 de agosto de 2019 que não o verão renovado.

Ora, estes trabalhadores, cujo contrato termina em 31 de agosto de 2019, foram contratados para suprirem as faltas de trabalhadores, por forma a cumprir-se a portaria dos rácios, não sendo expectável que a falta do cumprimento dos rácios seja suprida de outra forma, avizinhando-se assim um início de ano letivo, em setembro de 2019, sem condições mínimas para a sua abertura.

O PEV reafirma que compete ao Estado a função de garantir equidade e igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, assegurando as mesmas competências nos finais de todos os ciclos e cursos a todos os alunos que frequentam o ensino público. Esta é uma função do Estado, uma função social do Estado que o Estado está a “empurrar” para as autarquias, desresponsabilizando-se dessa função.

A Situação acima descrita é exemplo das consequências dessa desresponsabilização, uma vez que os não docentes contratados pelo Ministério da Educação não deixam de ser essenciais ao funcionamento das Escolas só porque passaram agora para a responsabilidade do município de Vila Franca de Xira.

Temos, como exemplo de situação grave, o caso do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, que tem em funções 17 não docentes a meio tempo e 7 não docentes a 7 horas, cujos contratos terminarão em 21 de junho e 31 de agosto respetivamente, pondo assim em causa o início do próximo ano letivo de 2019/2020.

Assim, importa perceber de quem é a responsabilidade, por poder vir a ser posto em causa o início do próximo ano letivo, como consequência do despedimento de trabalhadores não docentes em exercício de funções em escolas que os contrataram, para assim cumprirem a denominada portaria dos rácios, por forma a serem supridas as necessidades nas escolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Educação conhecimento da situação descrita?

2 - Conhece o Ministério o motivo do despedimento dos trabalhadores não docentes pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

3 - Que diligências pretende o Ministério tomar para que estes trabalhadores vejam os seus contratos prorrogados e não seja posto em causa o início do próximo ano letivo no concelho de Vila Franca de Xira?

HOJE – Vila Franca de Xira e Azambuja - Verdes com Poluição na Agenda

Hoje, dia 12 de abril, uma delegação do PEV, que integra a 1.ª candidata do PEV na lista da CDU, ao Parlamento Europeu, Mariana Silva e o deputado José Luís Ferreira, irá visitar locais fustigados pela poluição, nomeadamente sentida em Vila Nova da Rainha, onde exalam vapores de ácido, gases, e odores que incomodam e preocupam a população. Consta também do programa uma visita ao Rio Grande da Pipa, na localidade da Vala do Carregado, onde é possível observar o efeito da descarga da ETAR de Arruda, seguido de observação das instalações abandonadas da antiga fábrica de placas de fibrocimento, Cimianto, onde é possível verificar as escórias, a céu aberto, que foram deixadas ao abandono nas instalações, de acordo com o programa abaixo:

Programa:

15:15h – Azambuja – Frente à Exide Technologies Recycling - Centro de reciclagem em Vila Nova da Rainha;

16:00h - Castanheira do Ribatejo – deslocação à vala do carregado para observação dos efeitos das descargas da ETAR de Arruda dos Vinhos, no rio Grande da Pipa, acompanhados do Presidente da União de Freguesias de Castanheira e Cachoeiras – Encontro junto à sede da Junta de Freguesia;

17:00h - Alhandra - Frente às antigas Instalações da Cimianto - Declarações à Comunicação Social.

Vila Franca de Xira - Os Verdes Questionam o Inicio das Obras no Mouchão da Póvoa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a anunciada intervenção, no Mouchão da Póvoa de St.ª Iria, concelho de Vila Franca de Xira, que prevê a reconstrução do troço do dique e de uma porta de água, que foram destruídos, e também a reposição nas traseiras do dique de parte dos terrenos que foram arrastados do interior do mouchão para o leito do Tejo, após sucessivos adiamentos para o início da obra.

Pergunta:

Os mouchões são ilhas delimitadas por diques, que resultaram da acumulação de sedimentos ao longo dos séculos, contendo no seu interior um sistema de valas e comportas que têm por função a drenagem e controlo da entrada das águas do rio.

O Mouchão da Póvoa é uma extensa ilha, situada geograficamente junto da cidade da Póvoa de St. ª Iria, em toda a sua frente ribeirinha a algumas escassas centenas de metros da margem do rio Tejo. Constitui-se como um dos três mouchões existentes no concelho de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), situado em plena Reserva Natural do Estuário do Tejo(RNET), com uma extensão de cerca de 1.200 hectares, caracterizando-se pela atividade agrícola ali desenvolvida pelos antigos proprietários.

Desde há muito que, os residentes da Póvoa de St. ª, população que sempre manteve uma forte ligação com o Mouchão, quer por via dos produtos agrícolas que recebiam, provenientes do cultivo naquela área e por consequência dos postos de trabalho que eram ocupados por muitos dos locais, quer pela aproximação à sua comunidade avieira que desenvolvem a sua atividade à volta do mesmo, vem alertando ao longo dos anos para o estado de degradação e abandono a que foi votado o Mouchão.

Esta situação, arrastada ao longo do tempo, fruto do abandono da sua principal atividade agrícola, teve eco na comunicação social já em 2005, quando a comunidade, nomeadamente a piscatória começou a alertar para a dificuldade em acostar num ancoradouro de madeira envelhecido, acrescendo o facto da falta de manutenção do espaço, nomeadamente dos diques poder levar a que o rio em estado de cheia pudesse causar graves danos ao Mouchão.

Depois de uma inundação em 2000 e da reconstrução de alguns diques, então destruídos, as comportas não sofreram a tão necessitada intervenção, permanecendo o risco de uma forte subida das águas e consequente inundação das terras.

Perante este cenário desolador, o mouchão tornou-se alvo fácil de especulação à volta de projetos turísticos que se apresentavam como “salvadores” da situação em que este território se encontrava, relegando para plano inferior tratar-se de um território fértil no meio do estuário do Tejo.

Ora, o que tanto se temia veio a ocorrer em 2016, após fortes temporais no mês de abril, provocando um rombo no valado principal que levou ao alagamento de grande parte do território do Mouchão.

Em sequência do ocorrido e após pressões da população e eleitos locais, nomeadamente os da CDU, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira alertou a Agência Portuguesa do Ambiente para a existência de um "rombo grave", num dos diques de proteção do Mouchão, solicitando uma intervenção urgente.

Após visitas ao local e perante a eminência de pura e simplesmente se ver desaparecer tão importante território, relevante para a atividade agrícola, foi entendimento do Ministério do Ambiente proceder à reparação do rombo no valado do Mouchão, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em 29 de maio de 2018, depois de dois anos de espera, o Ministro do Ambiente anunciava com “pompa e circunstância” que se iriam iniciar, naquela mesma tarde, as obras de recuperação do Mouchão da Póvoa, com um prazo de execução de cerca de seis meses e um investimento de 1,7 milhões de euros.

A anunciada intervenção prevê a reconstrução do troço do dique e de uma porta de água, que foram destruídos, e também a reposição nas traseiras do dique de parte dos terrenos que foram arrastados do interior do mouchão para o leito do Tejo, com vista à utilização dos terrenos para a produção de bens hortícolas. 

Ora, estamos em dezembro e as obras ainda não tiveram o seu início e já não se sabe ao certo quando iniciarão, pois, têm sido dadas datas sucessivas de adiamento.

Torna-se fácil perceber que decorridos 2 anos após as intempéries, que causaram o maior rombo no Mouchão, os danos causados, então, estejam agora agravados com o decorrer deste tempo. Isto tornou-se justificação para que a empresa contratada se confrontasse com um projeto de intervenção, elaborado pela APA, não estivesse adequado às necessárias intervenções e que o mesmo tivesse que ser revisto.

Para Os Verdes o que não é compreensível é que a tão desejada e urgente intervenção venha a ser sucessivamente adiada sob pena desta demora vir a pôr em causa a salvaguarda da maior ilha do estuário do Tejo, que por via da inundação sofrida os seus solos estão salinizados há mais de dois anos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, as seguintes perguntas:

1 – Qual a data prevista para o início das obras previstas?

2 – Quias os custos acrescidos com as obras adicionais?

3– Confirma o Ministério que a intervenção prevista no Mouchão da Póvoa de St. ª Iria tem como objetivo a reabilitação do território para a prática agrícola?

4 – Se sim, existe algum estudo que indique a área a ser ocupada por esta atividade?

5 – Existem outras atividades previstas para o território do Mouchão? Se sim, quais?

6 – Dado existirem dúvidas quanto à pertença, pública ou privada, do Mouchão, dispõe o Ministério de informação precisa desta pertença?

7 – Caso se confirme a pertencer o mouchão a uma entidade privada, prevê o Ministério ser ressarcido dos custos da intervenção a realizar?

8 - Para quando se prevê o início dessas obras?

O PEV Exige a Abolição das Portagens na A1 em Vila Franca de Xira e Alverca

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que considere a abolição das portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca, até que seja encontrada alternativa de circulação à EN10, no atravessamento do concelho de Vila Franca de Xira.

É entendimento do PEV que a abolição das portagens em Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira torna-se urgente para que a mobilidade das populações, a circulação dos veículos e a qualidade ambiental dentro destas localidades, atravessadas pela EN10, sejam melhoradas, e por consequência se traduzam em ganhos económicos para o próprio concelho de Vila Franca de Xira que não apresenta alternativas a esta dificuldade de mobilidade.

Leia aqui o Projeto do PEV.

Poluição no Rio Tejo - Verdes propõem Audição do Ministro do Ambiente no Parlamento

Tendo em conta as garantias dadas pelo Governo à Assembleia da República sobre o reforço de vigilância relativa à poluição do Rio Tejo;

Tendo em conta que os episódios de poluição continuam a ser recorrentes designadamente na zona de Vila Velha de Rodão e também visivelmente em Alhandra/Vila Franca de Xira, onde aparecem inúmeros peixes mortos;

O Partido Ecologista Os Verdes propôs à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, uma Audição com o Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de que sejam prestados esclarecimentos sobre aqueles que podem efetivamente ser considerados como verdadeiros crimes ambientais sobre o Rio Tejo, afetando as populações ribeirinhas e território envolvente.

Verdes querem saber causa da morte de peixes no Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de uma grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Acontece que esta situação não é nova, uma vez que já nos últimos dois meses se têm verificado queixas relativamente a este problema, que representa um motivo de preocupação para a população em geral e nomeadamente para os pescadores e os praticantes de atividades náuticas naquela zona.

Perante esta situação, é urgente avaliar o que está a causar a morte dos peixes e tomar diligências para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, minimizando os danos daí decorrentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo relativamente a esta situação?

2- Já são conhecidas as causas da morte dos peixes? Se sim, quais são as causas?

3- Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação?

Vila Franca de Xira - Os Verdes Recomendam isenção de taxas moderadoras às vítimas de legionella

O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que isente do pagamento de taxas moderadoras as vítimas de surto de Legionella, quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde.

Um surto de doença do legionário, entre 7 e 21 de novembro de 2014, provocada por bactérias do género Legionella, afetou o concelho de Vila Franca de Xira, concretamente as freguesias do Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Vialonga, tendo-se constituído como uma situação de grande gravidade ao nível da saúde pública, infetando mais de 375 cidadãos, dos quais 12 vieram a falecer.

Deste episódio relatado resultaram graves prejuízos para a saúde e a integridade física e mental das vítimas apanhadas pelo surto, sendo que parte delas foram dupla e injustamente prejudicadas, uma vez que não foi possível provar o nexo causal entre a doença que as atingiu e a origem causadora da mesma.

Os Verdes consideram que o Estado, no mínimo dos mínimos, deve assegurar que estas vítimas do surto de Legionella, em Vila Franca de Xira, não têm de suportar encargos com os cuidados de saúde que decorrem da necessidade de acompanhamento da doença que contraíram nas circunstâncias descritas. Para o PEV trata-se de minimizar, de alguma forma, as consequências bastante negativas que abrangeram tantos vilafranquenses.

Leia aqui o texto do Projeto de Os Verdes, com nota explicativa completa.

Verdes preocupados com poluição em Alhandra questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.

Pergunta:

Desde 2014 que o Partido Ecologista Os Verdes tem recebido inúmeras queixas sobre a qualidade do ar em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, situação que se tem vindo a agravar nos últimos meses.

Com efeito, têm sido recorrentes as emissões de poeiras, alegadamente provenientes da Cimpor, Alhandra, que estarão a provocar danos nas viaturas devido à sua deposição sobre as mesmas e que preocupam a população pelos efeitos nefastos que podem causar na saúde dos cidadãos, nomeadamente a nível respiratório.

Acresce a estes problemas de emissões de poeiras, os mau-cheiros que incomodam a população, com especial incidência e acentuada intensidade na última semana, alegadamente provenientes da atividade fabril na referida freguesia, que vai desde a produção de cimento à transformação de óleos alimentares.

Da vistoria de emergência às indústrias da zona, solicitada pela autarquia ao Inspetor Geral do Ambiente, Ordenamento do Território, Energia, Agricultura e Mar, em abril de 2016, não se conhecem as respetivas conclusões.

Esta falta de resposta das entidades fiscalizadoras na área de ambiente, leva a que a população considere tratar-se de inércia das mesmas, na identificação dos culpados de tão mal-estar provocado por estes odores anormais.

Solicitada também à APA uma inspeção à Cimpor, não se obteve qualquer resposta. Situação que os moradores locais consideram revoltante por desconhecerem a origem e perigosidade destes cheiros e que consequências para a saúde, poderão existir pela sua inalação.

Para Os verdes é inaceitável que a população continue sem saber ao certo a fonte de poluição, de modo a conhecer os perigos a que está exposto e a tomar medidas para minimizar as suas consequências.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento desta situação?

2. As entidades competentes têm monitorizado a situação?

3. Que medidas vai o Ministério desenvolver para identificar e solucionar os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, originadas pela atividade fabril na freguesia?

Hospital de Vila Franca de Xira - Verdes denunciam condições de trabalho dos enfermeiros

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as condições de trabalho dos enfermeiros no Hospital de Vila Franca de Xira, gerido pelo Grupo Mello Saúde, que nalguns serviços passaram a fazer 12 horas diárias, o que numa profissão de desgaste como a enfermagem, se torna desumano, para além de agravar o risco de erro terapêutico, perfazendo assim muito mais das 35 ou 40 horas estipuladas por contrato. 

Pergunta:

Através de denúncia e posteriormente por contactos efetuados, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, no Hospital de Vila Franca de Xira existem práticas que atropelam direitos fundamentais dos Enfermeiros, limitando-lhes condições de trabalho.

Estes atropelos, levados a cabo pela entidade gestora do Hospital de Vila Franca de Xira, tem levado estes profissionais à exaustão, nomeadamente por:

- Existência de serviços em que os enfermeiros passaram a fazer 12 horas diárias, o que numa profissão de desgaste como a enfermagem, se torna desumano, para além de agravar o risco de erro terapêutico, até porque há estudos que associam o aumento de risco de erro terapêutico com o aumento das horas de trabalho;

- Não serem respeitados os dias de folga aos fins-de-semana previsto na lei – pelo menos um dia de gozo no fim-de-semana, de 4 em 4 semanas;

- Fazerem mais de 40h semanais ou mais de 35 h semanais conforme o vínculo, sendo que, essas horas “a mais” ficam em banco de horas e são gozadas com grandes dificuldades, ou nunca gozadas porque o seu gozo está dependente de autorização superior. Estas horas “a mais” normalmente representam 2 ou 3 horas diárias, correspondentes, regra geral, ao tempo necessário para efetuar os registos de enfermagem que deveriam ser realizados durante o respetivo turno, mas que devido ao volume de trabalho não é possível realizar em tempo de serviço;

- Quando os serviços estão calmos ligarem aos funcionários a perguntarem se querem ficar em casa, que em caso negativo por parte do enfermeiro essas horas são descontadas nas horas positivas. Em caso de recusa de dispensa o funcionário enfermeiro é colocado noutro serviço para o qual não tem formação específica;

- Os enfermeiros estarem a ser obrigados a marcarem apenas 3 períodos de férias para evitar falhas nos horários. Por exemplo se houver um feriado não podem marcar um dia de férias antes ou depois;

- Não serem respeitados os tempos de integração para os novos enfermeiros aprenderem (15 dias de integração, sendo igual quer para recém-licenciados como para enfermeiros com mais anos de carreira). Lembramos que o curso de enfermagem não fornece as ferramentas todas para uma prática em segurança, sendo necessário passar por um período de aprendizagem dentro da instituição.

Acresce a tudo isto o facto de todos os funcionários pagarem para estacionar, nas instalações do Hospital de Vila Franca de Xira, num terreno que foi cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Ora, a prestação de cuidados de saúde atempada e de qualidade está inteiramente relacionada com o número adequado de profissionais de saúde ao funcionamento do serviço e, no caso presente, à existência de um corpo profissional estável, com vínculo e motivado e que usufrui de condições de trabalho

Sucede que esta não tem sido a opção do grupo privado que gere o Hospital de Vila Franca de Xira, o Grupo Mello Saúde, que aliás tem favorecido a sobrecarga laboral por via do aumento do horário dos turnos (recorde-se que a esmagadora maioria dos profissionais está obrigado a realizar 12 horas por turno) e por limitar os seus períodos de descanso e férias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento destas situações?

2. Considera aceitável que, em pleno século XXI possam ocorrer tais práticas nos hospitais públicos, em relação aos profissionais de enfermagem?

3. Tem o Governo condições para reforçar a fiscalização dos direitos destes profissionais de saúde para poder tomar medidas que revertam estas práticas?

É urgente fechar Almaraz - campanha do PEV em Vila Franca de Xira a 13 de março

O Partido Ecologista Os Verdes lançou, no dia 9 de março, uma grande campanha para encerrar a Central Nuclear de Almaraz! 

Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa. 

A recolha destas assinaturas foi lançada publicamente, simultaneamente nos cinco Distritos Ribeirinhos do Tejo: Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa e Setúbal (Almada).

Os Verdes percorrerão agora vários Concelhos dos distritos acima referidos para continuar a recolher assinaturas.

Na próxima 2.ª feira, dia 13 de março, a partir das 16 horas, estaremos em Vila Franca de Xira, no Largo da Câmara – Praça Afonso de Albuquerque.

Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

Na semana passada, Os Verdes realizaram na região de Lisboa  - concelhos de Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - mais um conjunto de iniciativas no âmbito da campanha "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa. Esta é uma campanha que leva aos alunos das escolas secundárias o conhecimento sobre o direito ao ambiente consagrado na Lei Fundamental da democracia portuguesa. Nas ações do PEV, os ativistas ecologistas distribuem aos alunos uma brochura com cartoons sobre o assunto em causa.

Amanhã – Em Vila Franca de Xira Os Verdes em ações de contacto com a população sobre a Constituição da República Portuguesa

Assinalou-se, a 2 de Abril de 2016, o 40º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa e esta data está a ser comemorada pelo Partido Ecologista Os Verdes, através de ações que pretendem dar a conhecer aos cidadãos o direito ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, direitos expressos na Constituição desde a sua primeira versão, em 1976.

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que conta com a participação de dirigentes nacionais e do coletivo de Vila Franca de Xira estará amanhã, dia 6 de Abril, a partir das 10 horas, em Vila Franca de Xira, para ações de contacto com a população.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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05 de abril de 2016

Amanhã – 4 de março - Amianto - Os Verdes solidários com trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira, marcam presença nas instalações da Segurança Social

Os Verdes têm, ao longo dos anos, batalhado para que o problema do amianto seja resolvido, por constituir um grave perigo para a saúde pública. Já em 2003 foi aprovada por unanimidade, por iniciativa de Os Verdes, uma resolução que recomendava ao Governo a remoção do amianto dos edifícios públicos.

O Grupo Parlamentar do PEV, assim que teve conhecimento dos problemas que afetam os trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira relativamente às condições das instalações onde trabalham devido à presença de amianto e à má circulação do ar no edifício, questionou de imediato o Governo.

No caso concreto da Segurança Social de Vila Franca de Xira, Os Verdes exigem a urgente resolução deste grave problema, através de novas instalações, para que os trabalhadores possam trabalhar num local seguro e saudável, onde não ponham a sua saúde e bem-estar em risco e se possam sentir tranquilos no seu dia-a-dia.

Assim, Os Verdes exigiram do Governo, não só, esclarecimentos sobre a situação de amianto e de má circulação do ar no edifício da Segurança Social, no sentido da rápida resolução deste grave problema, como também exigiram o acesso ao relatório do Instituto Ricardo Jorge com o resultado da avaliação global destas instalações, nomeadamente o resultado das análises à qualidade do ar.

Amanhã, dia 4 de março, pelas 9:00h, o Deputado do PEV, eleito na Assembleia da República, José Luís Ferreira estará frente às instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira, acompanhado pelas dirigentes Cláudia Madeira e Dulce Arrojado (também do núcleo regional de Vila Franca), no sentido de expressar a sua solidariedade para com os trabalhadores e pugnar para que este problema seja resolvido.

O Grupo Parlamentar Os Verdes 

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3 de março de 2016

Segurança Social – Vila Franca de Xira - Os Verdes questionam governo sobre presença de amianto no edifício e saúde dos trabalhadores

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as condições das instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira e os casos de doenças oncológicas associadas à presença de amianto e à má circulação do ar neste edifício.

Pergunta

O Serviço Local de Vila Franca de Xira da Segurança Social (SLVFXSS) tem sido alvo de queixas sobre a qualidade do ar do edifício, pois os trabalhadores queixam-se das condições das instalações, às quais associam a existência de doenças oncológicas e respiratórias diagnosticados em 19 dos cerca de 50 trabalhadores daquele serviço, que suspeitam estar relacionadas com a presença de amianto no edifício e com a má circulação do ar.

Esta situação está a fazer com que os trabalhadores ponderem fazer uma greve por tempo indeterminado, exigindo o encerramento das atuais instalações e consequente transferência para outras instalações que ofereçam as devidas condições e que não coloquem em risco a sua saúde e bem-estar. Segundo um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS) as referidas instalações já estiveram encerradas entre 1998 e 2002 devido a problemas similares, para que fossem realizadas obras que, aparentemente, não foram suficientes para os resolver. O próprio Instituto da Segurança Social afirma ter promovido ações de análise da situação e que vai seguir as recomendações do Instituto Ricardo Jorge, no sentido da revisão e da higienização do sistema de climatização do edifício.

Contudo, até agora, a realização destas medidas ainda não se concretizou e os trabalhadores continuam a estar diariamente sujeitos a esta situação. Ora, perante os factos relatados, importa que seja encontrada uma solução urgente para os trabalhadores dos serviços da Segurança Social de Vila Franca de Xira, para que possam trabalhar num local seguro e sadio e onde se possam sentir tranquilos no seu dia-a-dia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento desta situação nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira?

2- Prevê o Governo tomar alguma diligência junto do Instituto da Segurança Social no sentido de resolver esta situação, designadamente uma nova localização para estes serviços, que não coloque em risco a saúde dos trabalhadores?

3- Tem o Governo conhecimento dos resultados das análises à qualidade do ar do edifício da Segurança Social de Vila Franca de Xira?

4- Qual a razão para que o Instituto da Segurança Social ainda não tenha implementado as medidas recomendadas pelo Instituto Ricardo Jorge?

O Grupo Parlamentar Os Verdes 

O Gabinete de Imprensa de Os Verdes

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29 de fevereiro de 2016

Vila Franca de Xira – 3 de Setembro - Candidata de «Os Verdes», nas listas da CDU, apresenta manifesto verde em ações de contacto com a população

A candidata de «Os Verdes» nas listas da CDU (PCP-PEV), pelo círculo eleitoral de Lisboa, às próximas eleições legislativas, Cláudia Madeira, juntamente com outros dirigentes e ativistas do PEV, estará amanhã, dia 3 de Setembro, pelas 17.30H, em Vila Franca de Xira, para a realização de ações de contacto com a população.  

Agenda - 3 de Setembro – Quinta-feira  

17.30h – Vila Franca de Xira, frente à estação de comboios - distribuição do manifesto verde e contacto com a população   

 
Pl’o Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(TM: 917 462 769 - osverdes@gmail.com) - www.osverdes.pt
2 de Setembro de 2015

Jornadas Ecologistas em Vila Franca de Xira

Dia 21 de Fevereiro, em Vila Franca de Xira, tiveram lugar as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Depois das últimas iniciativas que percorreram já vários concelhos do distrito, as Jornadas Ecologistas de sábado decorreram em Vila Franca de Xira, e tiveram como objetivo abordar os seguintes temas: transportes públicos, património natural, saúde e educação.

“Os Verdes” relembram que assinalaram as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.

As iniciativas de sábado contaram com a presença do Deputado do PEV José Luís Ferreira e outros dirigentes nacionais de “Os Verdes”.

Sábado - 21 de Fevereiro - Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” no Distrito de Lisboa realizar-se-ão em Vila Franca de Xira

Prosseguem no próximo sábado, dia 21 de Fevereiro, as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de, as Jornadas Ecologistas de sábado decorrerão em Vila Franca de Xira, e terão como objetivo abordar os seguintes temas: transportes públicos, património natural, saúde e educação.  

“Os Verdes” relembram que assinalarão as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.  

   

As iniciativas de sábado contarão com a presença do Deputado do PEV José Luís Ferreira e outros dirigentes nacionais de “Os Verdes”.  

   

Programa  

21 de Fevereiro – sábado

10.00h - Colocação de “girassol triste” no espaço da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo construída em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e que se encontra abandonada

10.30h - Colocação e atribuição de “girassol alegre” ao Clube de Campismo As Sentinelas pela promoção de atividades com vista a dar a conhecer o património natural de Vila Franca de Xira

11.00h- Colocação de “girassol alegre” no passeio ribeirinho em Vila Franca de Xira pela requalificação da frente ribeirinha

11.40h - Colocação de “girassol triste” nas instalações da antiga Escola N.º1 da Armada por se encontrarem abandonadas

12.00h - Colocação de “girassol alegre” no passeio ribeirinho, em Alhandra, pela requalificação da frente ribeirinha e colocação de “girassol triste” no Centro de Saúde Alhandra devido à falta de médicos

12.30h - Colocação de “girassol triste” no Viaduto dos Caniços devido à construção ilegal em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN)

13.00h - Colocação de “girassol triste” na Escola Básica 2,3 Aristides de Sousa Mendes devido à existência de coberturas de amianto e à falta de obras

- Conferência de imprensa de balanço das jornadas em Vila Franca de Xira, frente à escola

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões”. Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Lisboa, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.

Pl´O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes”,
Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
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Lisboa, 19 de Fevereiro de 2015