Assembleia Municipal defende uma gestão integrada e sustentável da água na cidade de Lisboa, por proposta de Os Verdes

Foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação do Partido Ecologista Os Verdes por uma gestão integrada e sustentável da água na cidade de Lisboa, tendo em conta a situação de seca que o país está a atravessar.

Para o PEV é preciso mais medidas para optimizar o uso da água na cidade e uma visão estratégica a longo prazo para pôr fim ao desperdício e às formas irracionais de consumo.

Os Verdes entendem ser inadmissível que, em pleno século XXI, certos usos de água, que podem ser satisfeitos com água reaproveitada, como a rega de jardins ou a limpeza de áreas públicas, continuem a ser feitos com água potável da rede de abastecimento e muitas vezes nas horas de maior calor.

Ora, a escassez de água impõe-nos uma responsabilidade colectiva e políticas de poupança deste recurso, e foi com esse objectivo que o PEV propôs a adopção de práticas mais sustentáveis, assim como o reforço das campanhas de sensibilização, para que não aconteçam apenas quando chegamos ao Verão e se torna mais evidente a falta de água.

Foi também aprovado o voto de condenação, apresentado pelo PEV, relativamente à repressão sobre a população da palestina pelas autoridades israelitas, que ocorreu no Dia da Terra Palestina, onde as forças israelitas reprimiram brutalmente os protestos da Grande Marcha do Retorno, ao longo da vedação que isola a Faixa de Gaza, provocando a morte de mais de 260 palestinianos e ferindo mais de 30 mil.

Por fim, os deputados ecologistas viram ainda ser aprovado por unanimidade um voto de saudação ao 90º aniversário da Associação Inválidos do Comércio, que tem desempenhado um papel essencial na política social da cidade.

Os Verdes propõem Programa Integrado de Gestão Sustentável da Água e a condenação do prolongamento da actividade da central nuclear de Almaraz

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 9 de Abril, as seguintes propostas:

Uma recomendação pela “Gestão integrada e sustentável da água na cidade de Lisboa”, onde se propõe que a CML elabore um Programa Integrado de Gestão Sustentável da Água, envolvendo diversos agentes e as populações, com vista à implementação de diversas medidas como o reaproveitamento de águas residuais tratadas provenientes de ETAR’s, da captação de águas subterrâneas de forma sustentável e da água da chuva para a rega e a lavagem. Também é imperioso que a autarquia promova uma maior divulgação de campanhas de sensibilização ‘Eco-Gestos’, com o objectivo de apelar à necessidade de uma efectiva poupança da água, tendo em vista uma alteração sustentada dos hábitos de uso e consumo eficientes no Município de Lisboa.

Uma moção “Contra o prolongamento da actividade da central nuclear de Almaraz”, em Espanha, para além de 40 anos. A central nuclear de Almaraz está completamente obsoleta, situação que deve preocupar todos os portugueses, e que constitui um perigo iminente para as populações, para o território e para o rio Tejo. Desta forma, Os Verdes pretendem que a Assembleia Municipal condene o prolongamento do tempo de vida da central nuclear de Almaraz, e exorte o Governo a manifestar a sua oposição, tendo em conta os evidentes impactos e riscos transfronteiriços.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma Saudação ao 90º aniversário da Associação Inválidos do Comércio e um Voto de Condenação à repressão sobre a população da Palestina pelas autoridades israelitas.

PEV marca o Dia Mundial do Ambiente com um pacote de iniciativas legislativas em defesa do Ambiente

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes entregará na Assembleia da República um conjunto de 10 projetos (5 projetos de lei e 5 projetos de resolução) sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente e a garantia de maior sustentabilidade.
Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:

ÁGUA E RESÍDUOS:
1. Projeto de Lei que torna obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento dos resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
2. Projeto de Resolução que prevê a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, até 2018, com a garantia de previsão de caudais ecológicos nos rios luso-espanhóis.

PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
3. Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção dos carvalhos e de outras espécies autóctones da flora portuguesa.
4. Projeto de Lei que retira da lista de espécies cinegéticas a raposa e o saca-rabos, proibindo a sua caça.

GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
5. Projeto de Lei que alarga a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos OGM.
6. Projeto de Resolução com vista a erradicar o glifosato e a investir, junto da União Europeia, para a não renovação de licença do glifosato no espaço europeu, no final de 2017.
7. Projeto de Lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, derivados de linhas de muito alta tensão.
8. Projeto de Resolução que exorta o Governo português a desenvolver esforços, junto do Governo espanhol, para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
9. Projeto de Resolução que visa reforçar a educação ambiental como componente de valorização da escola pública.
10. Projeto de Resolução que permite que o projeto eco-escolas seja considerado componente letiva para os professores coordenadores deste importante projeto.

De salientar que este conjunto de projetos constituirão, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, uma prioridade de agendamento e de debate no Parlamento. A sua aprovação pelos demais grupos parlamentares em muito favoreceria, no nosso país, maior segurança, consciência e garantias ambientais.

Intervenções de Os Verdes na AML

Aqui fica o conjunto de intervenções proferido na Assembleia Municipal de Lisboa pelos deputados municipais de Os Verdes, no âmbito do debate promovido pelo PEV sobre os solos contaminados na capital do país:

Cláudia Madeira fala na abertura do debate sobre solos contaminados em Lisboa

“Sobre as obras de ampliação do Hospital da CUF Descobertas, importa relembrar que os solos, ao serem remexidos, libertam resíduos para a atmosfera, situação que é agravada pela proximidade do hospital, de escolas, creches e de uma zona residencial, além dos trabalhadores que há meses estão em contacto directo com os solos. E só muito recentemente começaram a usar equipamento de protecção.(…) No dia 25 de Janeiro foi remetido um email pela CCDR à administração do hospital a solicitar a apresentação de um pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, informando que a remoção dos solos deveria ter sido suspensa até isso acontecer. Refira-se que a empreitada de Escavação e Contenção Periférica terminou em Dezembro. Actualmente encontram-se a ser realizados os trabalhos de execução de betão de limpeza e ensoleiramento geral. Logo, nunca foi apresentado qualquer pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, nos termos do Regime Geral de Gestão de Resíduos.(…) Mas há mais casos de contaminação de solos na cidade, apesar de a CML se estar a focar muito no Parque das Nações, devido à visibilidade que este caso entretanto teve. Podemos dar o exemplo do Edifício da Fidelidade no aterro da Boavista, do Braço de Prata, da Matinha e de Santa Apolónia, entre outros. Consideramos, por isso, que os procedimentos devem ser alargados a todos os locais onde exista risco de contaminação dos solos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

A Deputada municipal fez, ainda, a intervenção de encerramento do debate

“Os Verdes marcaram este debate porque o que se está a passar na cidade a nível dos solos contaminados é preocupante, representa riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente. Por tudo isto, era importante ouvir os esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa, que acordou tarde para este problema. Os solos são um recurso precioso e a contaminação deste recurso representa um perigo, se a sua descontaminação for negligenciada. Portanto, a descontaminação é a única solução que permite garantir a protecção da saúde pública e do ambiente.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Nesta reunião foram ainda proferidas outras intervenções sobre diversos assuntos:

Sobreda Antunes interveio sobre a Vila Martel:

 “Na visita ali realizada por “Os Verdes”, constatámos que as chuvadas do início da Primavera do ano passado, aliadas às obras no logradouro da unidade hoteleira no topo da encosta, provocara um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional que colocava em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, apresentando manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas. E este é apenas um dos muitos pátios e vilas municipais a requererem uma requalificação consistente.(…) Os moradores preocupavam-se também com um pedido de informação prévia relativo a um projecto urbanístico que dera entrada na CML para apreciação, o qual, a ser aprovado, implicava a quase total demolição da Vila Martel, uma vez que tinha como objectivo a construção de hotel e estacionamento.(…) Esperemos que agora o Município proceda a uma rápida reabilitação deste e de outros pátios e vilas da cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Cláudia Madeira falou sobre a manutenção do Município nas Águas do Tejo Atlântico

 “Realçamos que vários dos sistemas que foram então agregados, estão hoje a sofrer processos de cisão/reversão dos mega sistemas, por vontade das autarquias, repondo, desta forma, parte das suas justas competências na gestão e na exploração dos seus serviços de abastecimento e saneamento, retirados com a medida do anterior Governo.(…) Consideramos por fim que é fundamental que o Estado assuma diretamente a responsabilidade inalienável na gestão da água, do domínio público hídrico e dos serviços de águas, garantindo desta forma a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo, a sua poupança e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Intervenção no PAOD, na Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Julho de 2016

 

O primeiro documento que Os Verdes apresentam é uma saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia”, que nos recorda a Constituição da República Portuguesa e, em concreto, o seu Artigo 7º, onde está expresso que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.

 

A nossa Constituição, neste artigo alusivo às Relações Internacionais, remete-nos também para o desarmamento e a dissolução de blocos político-militares, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça.

 

Numa altura em que o mundo está cada vez mais militarizado e violento, é urgente uma nova realidade política e soluções pacíficas para a resolução de conflitos. E é neste contexto que Portugal deve ser um exemplo de um país que pode contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição.

 

Acontece que nos dias 8 e 9 de Julho realizou-se a Cimeira da NATO, em Varsóvia, com o objectivo de aumentar a sua acção belicista.

 

A realidade mostra-nos que a NATO, pela sua acção directa ou indirecta, é responsável por uma série de guerras, e Portugal, apesar dos princípios consagrados na Constituição, continua a ser membro desta Aliança.

 

O que Os Verdes pretendem, tendo presentes os princípios constitucionais que acabámos de referir, é saudar as acções realizadas em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO que ocorreram em Lisboa e noutros locais do país, reafirmando a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça.

 

O segundo documento que trazemos à consideração da Assembleia Municipal é uma recomendação pela “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”.

 

A água tem tido uma função importante na história de Lisboa e grande parte dos chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes sempre desempenharam uma função vital para a cidade, pelo serviço essencial que desempenhavam no abastecimento público de água potável às populações, e por serem um veículo para a comunicação de diversas mensagens, de sociabilização e também de ornamento.

 

De facto, muitos destes elementos representam obras que exigiram grande esforço e recursos, sendo também motivo de celebração e memória desses feitos, convertendo-se em monumentos e continuando hoje a ser importantes equipamentos de promoção da imagem da cidade.

 

Actualmente, Lisboa possui uma diversidade de tipologias de chafarizes e fontanários que contribuem para a vitalidade, identidade e ornamento do próprio espaço público onde se inserem.

 

Perante isto, a proposta de Os Verdes é que estes elementos sejam preservados e mantidos em boas condições por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte, propondo igualmente que a Câmara Municipal de Lisboa mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade de Lisboa.

 

Além disso, Os Verdes propõem ainda que a autarquia elabore

um Roteiro dos Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à sua divulgação, designadamente, junto de agentes de turismo e instituições de ensino.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação do PEV alusiva a normas constitucionais em defesa da Paz rejeitada pelo Grupo Municipal do PS

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 19 de Julho, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia” com vista a reafirmar a defesa do Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, alusivo às relações internacionais. A Constituição da República Portuguesa preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, a abolição de todas as formas de opressão e a dissolução de blocos político-militares. O PEV lamenta que o PS não tenha votado favoravelmente este documento que saudava todos os participantes nas acções que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça, preconizando a implantação de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.

Nesta mesma reunião foi ainda aprovada por unanimidade um outro documento apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Recomendação do PEV referente à “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”, propondo que a CML proceda à reabilitação e reparação destes equipamentos, contribuindo assim para a sua protecção e preservação, e que elabore e divulgue um roteiro como forma de valorizar este património cultural.

Lisboa, 19 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Recomendação “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”

 

A água tem tido uma função particularmente importante na história da cidade de Lisboa, não só porque o Rio Tejo teve um papel fundamental na sua génese e crescimento, mas também porque este bem essencial para o ser humano e para a própria cidade modelou em grande escala a sua evolução, principalmente pela escassez de água que muitas vezes se fez sentir.

Grande parte dos chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes desempenharam uma função vital para a cidade, por constituírem obras que exigiram grande esforço e recursos, pelo que eram também motivo de celebração e memória desses feitos, tendo vindo a converter-se em monumentos e continuando hoje a ser importantes elementos de promoção da imagem da cidade.

Estes elementos devem assim ser preservados e mantidos em boas condições, pelas autoridades competentes pela sua manutenção, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte, justificando-se medidas de manutenção e protecção, face aos benefícios socioculturais e económicos que propiciam para o conjunto da população.

Assim, considerando que a cidade de Lisboa possui uma diversidade de tipologias de chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes que assegurava e disponibiliza a água potável às populações locais, contribuindo para a vitalidade, identidade e ornamento do próprio espaço público onde se inseriam estes equipamentos colectivos;

Considerando que os chafarizes, fontanários, fontes e lagos em Lisboa, sempre tiveram um papel fundamental na imagem e na vida da própria cidade, com o serviço essencial que desempenhavam no abastecimento público de água potável às populações e o facto destes equipamentos servirem, frequentemente, como um veículo para a comunicação de diversas mensagens, de sociabilização e também de ornamento;

Considerando ser da responsabilidade da CML a conservação e manutenção de chafarizes, fontanários, fontes e lagos que se encontram geograficamente em espaços designados como estruturantes, incluindo obras de restauro dos elementos veículos de água, assegurando a sua limpeza, desentupimento e reparação de instalações eléctricas e/ou mecânicas (sistema de bombagens), competindo-lhe ainda emitir parecer prévio vinculativo sobre a sua conservação e promoção.

Considerando que, para além dos que se encontram sob sua gestão directa, como a Fonte Monumental da Alameda D. Afonso Henriques, as fontes da Praça D. Pedro IV, as do Martim Moniz e do Largo D. Estefânia, como ainda os lagos do Jardim do Campo Grande, do Campo Santana e os lagos e fontes do Parque das Nações, existem antigos fontanários dispersos em risco de descaracterização.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade de Lisboa, visando a sua protecção, preservação e promoção.

2 - Proceda à reabilitação e reparação, física, mecânica e eléctrica dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa, contribuindo assim para a valorização deste património cultural.

3 - Elabore um Roteiro dos Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à sua divulgação, designadamente, junto de agentes de turismo e instituições de ensino.

Mais resolve ainda:

- Remeter a presente deliberação à Direcção-Geral do Património Cultural, ao Centro Nacional de Cultura, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, à Águas de Portugal, à Empresa Portuguesa das Águas Livres e à Associação de Turismo de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Julho de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Intervenção no PAOD da Assembleia Municipal de Lisboa, de 10 de Maio de 2016

 

“Os Verdes” apresentam hoje três Recomendações. Uma sobre “Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva”, propondo que a CML proceda ao levantamento dos espaços de jogo e recreio e de zonas de incidência de prática desportiva informal que não possuam bebedouros públicos, providenciando a sua colocação nos espaços sob a sua responsabilidade.

Uma segunda sobre o “Parque Vale Grande”, propondo que a CML proceda à reparação do sistema informático de gestão dos automatismos de rega, que sejam promovidas melhorias do sistema de iluminação e de segurança, bem como a manutenção e limpeza dos lagos, a construção de um parque infantil e a reabertura dos diversos equipamentos do Parque Vale Grande referenciados pelas associações de moradores locais.

E a terceira referente ao “Hospital pediátrico autónomo em Lisboa”, pois a existência de um serviço de medicina pediátrica, de que fazem parte os hospitais pediátricos e outros serviços e cuidados especializados, tem contribuído para a diminuição da taxa de mortalidade infantil em Portugal, cujo índice atingiu níveis dos mais baixos do mundo. A realidade internacional mostra-nos que a construção de novos hospitais pediátricos tem sido uma opção continuada em diversos países, particularmente nos países mais desenvolvidos, sendo determinante para a melhoria dos indicadores de saúde infantil. Daqui se intui que os critérios que devem nortear as políticas de saúde não podem residir em questões meramente economicistas, sobretudo quando se trata da vida de crianças.

 

Recomenda-se, assim, que a CML pugne pela defesa deste tipo de unidade de saúde em Lisboa, diligenciando junto do Governo no sentido de salvaguardar a existência, com autonomia, de um equipamento com valências clínica e funcional na área da pediatria, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu bom funcionamento, como vem sendo requerido pelas equipas médicas da especialidade.

 

Por fim, quanto aos documentos de outros grupos municipais, iremos votá-los favoravelmente, fazendo, no entanto, uma chamada de atenção para a Recomendação nº 1, que requer que Lisboa se declare como “Autarquia com espaços públicos livres de glifosato”.

 

Acontece que embora o tema não seja novo, será importante que a capital do País clarifique a sua posição. E não é novo porque já em Novembro de 2014 outro GM aqui fez também aprovar uma recomendação nesse sentido. Mas não só. É que há 5 anos atrás, em 19 de Abril de 2011, esta AML já antes tinha aprovado uma primeira recomendação do GM de “Os Verdes”, para que a CML utilizasse métodos alternativos aos herbicidas na via pública. E no final do mês passado, também numa freguesia de Lisboa, seria aprovada, por unanimidade, outra iniciativa de “Os Verdes” para que essa autarquia se declarasse livre de Glifosato.

 

Em 2015, o uso deste pesticida foi considerado como provável cancerígeno para o ser humano, pela Agência Internacional para a Investigação Contra o Cancro da Organização Mundial de Saúde e, tanto o bastonário da Ordem dos Médicos, como o Ministro da Agricultura do Governo português, também já vieram reconhecer a perigosidade deste produto. Recordemos apenas que à iniciativa de âmbito nacional denominada "Autarquias sem Glifosato" já anuíram diversos municípios como Braga, Castelo de Paiva, Porto e Vila Real, ou, em Lisboa, a própria Freguesia da Estrela. Esperemos que Lisboa encete hoje um caminho semelhante.

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Assembleia Municipal de Lisboa aprova propostas do PEV referentes ao Hospital Pediátrico e à requalificação do Parque Vale Grande

Hoje, dia 10 de Maio, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, e apesar da abstenção do PS e do PSD, uma Recomendação em defesa de um hospital pediátrico autónomo nas suas valências clínica e funcional, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu bom funcionamento.

Com efeito, o Hospital Dona Estefânia tem sido considerado um dos melhores do mundo, elevando, a nível internacional, o nome de Portugal quanto a cuidados de saúde infantis, além de ser considerado o berço da pediatria portuguesa. A realidade mostra-nos que a construção de novos hospitais pediátricos tem sido uma opção continuada em diversos países, particularmente nos países mais desenvolvidos, sendo determinantes para o combate aos índices de mortalidade infantil e para a melhoria dos indicadores de saúde infantil. Daqui se intui que os critérios que devem nortear as políticas de saúde não podem residir em questões meramente economicistas, sem ter em conta a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes, sobretudo quando se trata de crianças.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovados outros dois documentos apresentados pelo PEV, uma Recomendação referente ao “Parque Vale Grande” para que sejam promovidas melhorias do sistema de iluminação, dos sistemas automáticos de rega, a construção de um parque infantil e a reabertura dos diversos equipamentos deste parque e uma outra Recomendação sobre “Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva” para que a autarquia proceda ao levantamento dos espaços de jogo e recreio e de zonas de incidência de prática desportiva informal que não possuam um bebedouro público e providencie a sua colocação nos espaços sob sua responsabilidade, com base nesse levantamento.

Lisboa, 10 de Maio de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Encontro-Debate: A Água é pública. É de todos.

10 de abril de 2015

Auditório dos SMAS de Sintra

Intervenção de Cláudia Madeira, do PEV

Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar quero cumprimentar todos os presentes e saudar a CDU de Sintra por esta iniciativa, de grande importância e pertinência porque a Água é um bem comum da humanidade. É um elemento natural, essencial e insubstituível que constitui todo o suporte de vida no Planeta. 

A água e o saneamento são um Direito Humano Fundamental, consagrado pelas Nações Unidas e constituem serviços públicos essenciais a que todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e localização geográfica devem ter acesso, motivo pelo qual a sua gestão deve ser pública e pautada por princípios de igualdade, justiça, solidariedade, coesão social e territorial e sustentabilidade ambiental.

Precisamente por isto, nunca poderá ser entregue a quem procura exclusivamente o lucro. Quando a água é um negócio, são os consumidores que têm que pagar tudo e pagar bem para que os privados tenham os seus lucros, pois este é o seu único objectivo. 

O processo de privatização da água não é novo e desde a década de 90 do século XX, muitas têm sido as machadadas dadas neste sector. Ainda ontem assistimos a mais uma medida nesse sentido. E a verdade é que este Governo tem um apetite voraz no que diz respeito às privatizações e a água não escapa à sede do mercado. As razões apontadas pelo governo são falsas, pouco claras e não há boas intenções, é uma estratégia para criar condições mais apetecíveis para as concessões a privados.

A realidade mostra-nos que na generalidade das partes do mundo e do país onde se privatizou a Água, houve degradação do serviço prestado à população, diminuição da qualidade da Água fornecida, redução dos direitos dos trabalhadores, aumento do desemprego, e mesmo graves situações de corrupção. 

A CDU reafirma que esta não pode ser a forma de tratar um bem público.

A água, por ser imprescindível à vida e às mais diversas actividades económicas, é um dos pilares do desenvolvimento mais ambicionados pelo sector privado que pretende lucros garantidos. O sector privado quer entrar no sector da água e tem encontrado recorrentemente um poder político subserviente, com Governos que alternaram entre o PS, o PSD e o CDS, que foram abrindo a porta à vontade dos privados.

Para «Os Verdes» e para a CDU esta é uma visão totalmente inadmissível, e por isso mesmo, contestámos este processo desde o inicio, a nível local e nacional, denunciando-o e chamando as coisas pelo nome: querem transformar a água num negócio, situação que tem que ser urgentemente travada.

Conscientes dos perigos desta opção, «Os Verdes» têm realizado campanhas e proposto inúmeras iniciativas locais e na Assembleia da República, por exemplo, propusemos que o Parlamento aprovasse a garantia do direito humano à água e ao saneamento, mas a maioria PSD/CDS rejeitou essa proposta. Na discussão da Lei de Bases do Ambiente, propusemos que a gestão pública da água constasse expressamente dessa Lei, mas a maioria PSD/CDS opôs-se. Propusemos também, e muito recentemente, estabelecer o princípio da não privatização da água na legislação portuguesa. Bastava que ficasse explícito que a água não é para privatizar. Como votou o PSD e o CDS? Votaram contra. Assim como o PS!

Isto só comprova o que sempre dissemos: querem dar a água aos privados e pelo meio apresentam-nos discursos falsos, mentiras, manobras, quando o objectivo sempre foi privatizar.

E sobre isto já não há dúvidas: estes partidos, mesmo que o PS queira agora dissimular a sua intenção e dizer que está contra, querem privatizar e fazer negócio com um bem público que não pode ser privatizável nem negociável. 

O que está hoje em causa é pôr em risco um bem público e destruir décadas de trabalho e empenho dos municípios que, com as populações, procuraram soluções para os serviços de abastecimento e saneamento. Os investimentos realizados nos municípios, com dinheiros públicos, serão entregues de mão beijada ao privado, à revelia das autarquias e das populações. Tudo isto é também o reflexo das sucessivas políticas de ataque ao Poder Local Democrático.

Por tudo isto ganha especial importância este nosso encontro, pois é necessário esclarecer o que está em causa, explicar os graves riscos de privatizar a água, e mostrar que há alternativas, como nós sempre mostrámos. É preciso, por um lado, denunciar quem prejudica as populações, e por outro, reafirmar a água como um bem público e esclarecer e mobilizar as populações para continuar e intensificar a luta pelo direito à água pública.  

Um aspecto também muito importante, é que havendo este ano eleições legislativas, não é demais relembrar que PS, PSD e CDS na Assembleia da República, alternadamente no Governo, e localmente nos Municípios, insistem há longo tempo na privatização da Água.

Qualquer um destes partidos está decidido a pôr em prática a criação de um enorme “mercado da água”, o que fará com que todos nós paguemos mais pela Água, podendo haver, por exemplo em Sintra, aumentos da factura da água em mais de 70%, e aumentará cada vez mais as desigualdades sociais e regionais. Além disso, quando falamos da água pública, prevalece o princípio ecologista de poupança da Água, com a privatização esse princípio não está presente pois quanto mais se consumir, mais o privado lucra.

E estas eleições são uma oportunidade para travar as políticas que tanto têm prejudicado a qualidade de vida das pessoas e atacado de forma tão violenta o poder local. São também uma oportunidade de reforçar a CDU, que tem estado sempre do lado das populações, a opôr-se a tudo o que vai agravar ainda mais as suas dificuldades e a propor soluções para o país.

Estaremos, como sempre estivemos, na defesa desta causa justa por uma água pública que é de todos e que nunca poderá ser o negócio de alguns.

Porque só Pública a Água é de Todos!

Jornadas ecologistas em Cascais

22 de Janeiro de 2015 - Jornadas Ecologistas em Cascais

Prosseguem no Distrito de Lisboa as Jornadas Ecologistas promovidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, com um conjunto de iniciativas programadas no concelho de Cascais, sobre ordenamento do território, orla costeira, transportes públicos rodoviários e ferroviários e privatização da água. 

Amanhã em Cascais - Jornadas Ecologistas do PEV no Distrito de Lisboa

Prosseguem no Distrito de Lisboa as Jornadas Ecologistas promovidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, com um conjunto de iniciativas programadas para amanhã, dia 22 de Janeiro, emCascais. 

   

Depois de terem estado em Sintra, Lourinhã, Mafra e Lisboa, “Os Verdes” abordarão, emCascais, os seguintes temas: ordenamento do território, orla costeira, transportes públicos rodoviários e ferroviários (nomeadamente sobre a recente a diminuição de horários na linha de Cascais) e privatização da água.  

   

“Os Verdes” relembram que as Jornadas Ecologistas do PEV vão percorrer vários concelhos do distrito de Lisboa e visam assinalar os problemas que afetam o distrito e a qualidade de vida da população, assim como opções, intervenções ou potencialidades que merecem ser desenvolvidas para promover o crescimento e romper com a crise que atravessamos.  

As iniciativas do PEV de amanhã, em Cascais, contarão com a presença dirigentes nacionais e locais de “Os Verdes” e eleitos da CDU. Assim, “Os Verdes” atribuirão um “girassol alegre” ou um “girassol triste” conforme o programa abaixo. “Os Verdes” salientam a realização de uma conferência de imprensa em Cascais, às 17.00h, junto da Estação da CP.

Programa

Cascais, 22 de Janeiro – Quinta-feira

10.30h – Carcavelos - Frente às instalações da Junta de Freguesia de Carcavelos –

Atribuição de “girassol triste” à Presidência da Câmara Municipal de Cascais e à Junta de Freguesia de Carcavelos pela aprovação do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERCUS) que não defende o património, o ambiente e a população de Carcavelos e também em defesa da praia de Carcavelos e da Orla Costeira.

Atribuição de galardão “girassol alegre” ao Fórum Carcavelos pela defesa do ambiente, património e da qualidade de vida da população de Carcavelos e pela luta contra o PPERCUS

Atribuição de galardão “girassol alegre” ao SOS Salvem o Surf, pela defesa do ambiente, pela defesa da prática do desporto de ondas contribuindo para um desenvolvimento económico sustentável e pela salvaguarda do património natural da praia de Carcavelos.

11.15h – Quinta dos Ingleses (Rotunda do túnel frente à Feira de Carcavelos) – “Os Verdes” assinalarão com um “girassol triste” o Plano Pormenor (PPERCUS). O PEV fará aqui uma ação de contato com a população, com a distribuição de documentação.

12.00h – “Os Verdes” deslocar-se-ão ao longo das estações de comboio da CP – Linha de Cascais - assinalando em cada uma, com um “girassol triste”, o mau serviço prestado pela CP e pelo Governo PSD/CDS aos utentes da linha de Cascais e contra a sua privatização, de acordo com o seguinte horário:

12.00h – Colocação de “girassol triste” estação da CP da Carcavelos;

12.10h - Colocação de “girassol triste” estação da CP da Parede;

12.20h - Colocação de “girassol triste” estação da CP de S. Pedro do Estoril;

12.30h - Colocação de “girassol triste” estação da CP de S. João do Estoril;

12.40h - Colocação de “girassol triste” estação da CP do Estoril;

15:30h – Cascais – “Os Verdes” colocarão um “girassol triste” junto às Águas de Cascais, em defesa da água como bem público e contra a sua privatização

17.00h – Cascais – Entrada principal da Estação da CP – Cascais - “Os Verdes” participarão na iniciativa “Juntos em Defesa da linha de Cascais e de transportes públicos de qualidade no concelho de Cascais” - Conferência de Imprensa de balanço das jornadas em Cascais. Esta ação contará com a participação da dirigente nacional do PEV, Manuela Cunha.

Atribuição de “girassol alegre” à SNTSF, representativa dos trabalhadores da linha da CP de Cascais, pela luta em defesa da manutenção da linha ferroviária e contra a sua privatização

Atribuição de “girassol alegre” à Comissão Sindical representativa dos trabalhadores da Scotturb, pela luta em de transportes públicos rodoviários de qualidade

Atribuição de “girassol alegre” à Comissão de Utentes dos Transportes de Cascais, pela sua luta por mais e melhores transportes públicos e contra a privatização da Linha de Cascais

Colocação de “girassol triste” contra o mau serviço prestado pela CP e pelo Governo PSD/CDSaos utentes da linha de Cascais e contra a sua privatização

Colocação de “girassol triste” contra o mau serviço prestado pela administração da Scotturb, aos trabalhadores e à população de Cascais 

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões” (contacto – Paula Costa - 913017475). Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Lisboa, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 21 de Janeiro de 2015

Jornadas Ecologistas no distrito de Lisboa

14 de janeiro de 2015

Jornadas Ecologistas no distrito de Lisboa

Começaram na passada quarta-feira, dia 14 de Janeiro, as Jornadas Ecologistas do distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Estas Jornadas vão percorrer vários concelhos do distrito e visam assinalar os principais problemas que o afetam, assim como a qualidade de vida das populações, abordando diversas áreas como a mobilidade e os transportes, o ambiente, a saúde e o urbanismo.

As Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa visam ainda assinalar opções, intervenções ou potencialidades deste distrito que merecem ser promovidas para fomentar o desenvolvimento e romper com a crise que o país atravessa.

Para assinalar os problemas ou ações positivas, “Os Verdes” colocarão junto dos respetivos locais um “girassol triste” ou um “girassol alegre”.

As iniciativas programadas para quarta-feira, 14 de Janeiro, decorreram no concelho de Sintra e foram dedicadas ao tema dos recursos hídricos, orla costeira, ordenamento do território e saúde. As ações programadas para o período da manhã contaram com a participação do Deputado ecologista José Luís Ferreira.

Para ver mais fotos, basta clicar na imagem

Sábado – 17 de Janeiro - Mafra - Prosseguem em Mafra as Jornadas Ecologistas do PEV no Distrito de Lisboa

Prosseguem no Distrito de Lisboa as Jornadas Ecologistas promovidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, com um conjunto de iniciativas programadas para o próximo sábado em Mafra. Depois de terem estado ontem em Sintra, “Os Verdes” abordarão, em Mafra, os seguintes temas: privatização dos recursos hídricos, orla costeira, ordenamento do território e saúde.

As iniciativas do PEV contarão com a participação do Deputado ecologista José Luís Ferreira, assim como com a presença de outros dirigentes nacionais e regionais de “Os Verdes” e eleitos da CDU, e terminarão ao final da manhã com a realização de uma conferência de imprensa onde serão apresentadas as conclusões das Jornadas Ecologistas dedicadas a Mafra.

Assim, “Os Verdes” atribuirão um “girassol alegre” ou um “girassol triste” conforme o programa que se segue:

Programa

Mafra - 17 de Janeiro, sábado

10.00h - Ericeira -  Largo da Arriba (junto à Praia dos Pescadores) - colocação de  Girassol Triste para assinalar os problemas na orla costeira, como a instabilidade das Arribas da Ericeira que colocam em perigo cidadãos frequentadores da praia e pescadores

10.30h – Ericeira -  Escola EB 2/3 António Bento Franco na Ericeira  e Pavilhão Desportivo Municipal da Ericeira - colocação de Girassol Triste devido ao mau estado de conservação da escola e do pavilhão e, sobretudo, à existência de uma cobertura em amianto

11.00h – Mafra – BeWater, Aguas de Mafra - colocação Girassol Triste pelo mau serviço prestado às populações, pelas altas tarifas praticas e pelo facto de, em Mafra, a distribuição deste recurso essencial à vida ser dominado por uma empresa privada
11.15h -  Mafra - SAP de Mafra - atribuição de  Girassol Triste ao Centro de Saúde de Mafra pela falta de condições de atendimentos aos utentes e pela constante avaria do aparelho de RX que leva a deslocações desnecessárias ao hospital de  Torres Vedras, Loures e Caldas da Rainha. “Os Verdes” distribuirão um documento à população sobre esta temática
11.30h – Mafra – Jardim do Cerco - Colocação de Girassol Triste  à entrada do Jardim do Cerco pela alteração ao PDM que irá permitir a construção de unidades hoteleiras e campos de golf nesta área verde. Será colocado outro Girassol Triste devido à construção desenfreada, ao abandono de prédios recentemente construídos e ao corte de árvores
12.00h – Mafra - Jardim do Cerco -  Entrega de  Girassol Alegre a várias associações do Concelho pelo trabalho desenvolvido em prol das populações e da sustentabilidade regional (Mafra Animal, Grupo Lobo, APERCIM e Associação de Dadores de Sangue)

12.30h - Conferência de Imprensa para apresentação das conclusões

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões”. Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Lisboa, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)

www.osverdes.pt 

Lisboa, 15 de Janeiro de 2015