PEV questiona a CML sobre estabilização de escarpas na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a estabilização de escarpas na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A CML decidiu realizar uma empreitada urgente de estabilização da escarpa a leste da Estrada do Loureiro, na freguesia da Estrela, fundamentado esta intervenção no facto de estar “em causa valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, nomeadamente no que respeita à segurança dos moradores dos edifícios situados ao longo do período da escarpa, face ao risco iminente de novas derrocadas”.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da inércia da CML em resolver uma situação idêntica na freguesia do Lumiar.

Uma vez que há mais de 10 anos que ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.

Em consequência das tempestades Elsa e Fabien que assolaram Portugal, no final de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras que provocou, desta vez prejuízos concretos, com a queda dos vãos envidraçados existentes na cave da Loja nº 9- C e o rebentamento também das placas de gesso cartonado destinado ao enchimento interior dos referidos que vão permitindo a entrada natural de água e terra para o interior deste estabelecimento comercial, tendo o PEV alertado a CML através do requerimento nº 02/PEV/2020, datado de 07/01/2020, e que ainda não obtivemos qualquer resposta.

Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento de terras com maiores proporções.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vem alertando para a urgente necessidade de intervenção da CML para garantir a segurança de pessoas e bens nestas situações.

Considerando que a autarquia pode e deve, em situações de risco, intervir sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Quais os critérios que permitem à CML considerar um caso como sendo grave e outro como não sendo urgente?

2 - Qual e para quando a solução de contenção para o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP no Lumiar?

3 - Foi dada nova resposta mais objectiva/conclusiva às justas preocupações destes moradores e comerciantes?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios para um e para outro caso que permita justificar essa incompreensível diferença de critérios na actuação do Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Dezembro de 2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os deslizamentos de terras entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os deslizamentos de terras entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira.

REQUERIMENTO:

Há mais de 10 anos que ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.

No passado dia 14 de Janeiro, ocorreu mais um deslizamento de terras proveniente do talude natural que danificou os vãos envidraçados existentes nas traseiras da cave da Loja nº 9 - C, do prédio sito na Rua Manuel Marques (antiga Rua I Loteamento da Quinta das Pedreiras), situação atestada no local por diversas entidades da Protecção Civil, nomeadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil, a Polícia Municipal, o Gabinete de Apoio à Protecção Civil da Junta de Freguesia do Lumiar e a Unidade de Intervenção Territorial Norte da CML.

Alegadamente, a Câmara Municipal de Lisboa já terá sido alertada para este perigo iminente pela Unidade de Intervenção Territorial Norte, devido à instabilidade que apresenta este talude natural com cerca de 5 metros de altura nas traseiras do imóvel em causa, que distam um do outro em cerca de um metro, estando as ditas terras a causar danos e prejuízos nos vãos envidraçados existentes nas caves das Lojas nº 5 - C e 9 – C, que deveriam dar acesso a um arruamento/passeio pedonal projectado para o local, mas nunca construído, na parte tardoz daquele edifício.

Considerando que a autarquia pode e deve, em situações de risco, intervir sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.

Considerando que a Polícia Municipal procedeu à vedação com 11 grades de um terraço com cerca de 80 metros de comprimento por dez metros de largura, existente por cima das caves daquelas duas lojas e de dois parques de estacionamento, para evitar a ocorrência de danos pessoais.

Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento parcial de terras com maiores proporções e ter consequências mais graves para a segurança de pessoas e bens que vivem há anos com receio deste perigo eminente vir a ocorrer.

Considerando que é necessário acompanhar esta situação e realizar, provavelmente, uma intervenção profunda de consolidação deste talude natural, com a construção de um muro de contenção neste local.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML conhecimento da instabilidade do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP?

2. Quem é o proprietário desse terreno expectante? O Município ou um proprietário particular?

3. Não considera a CML que, mesmo que o referido talude seja propriedade privada, deve tomar as medidas adequadas para evitar um desabamento de terras neste local, o que parece continuar a ser um perigo eminente?

4. Requereu já a CML alguma intervenção à UIT - Norte ou ao serviço de Protecção Civil?

5. Em caso afirmativo, que diligências foram entretanto tomadas e quais tenciona a CML realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita? Para quando está prevista essa intervenção?

Os Verdes exigem informação sobre o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em Abril de 2017, a Câmara Municipal informou, através de ofício nº 253/GVMS/2017, que estava a preparar um Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa, com o objectivo de dar mais segurança aos lisboetas e a quem visita a cidade.

Trata-se de um programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar informação dispersa, indispensável para conhecermos todas as situações que existem em Lisboa, com os seguintes objectivos: identificar a vulnerabilidade sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos dos efeitos das marés, os riscos de incêndio florestal e os riscos decorrentes dos depósitos de combustível do Aeroporto de Lisboa, entre outros.

Desta forma, pretendia a autarquia organizar uma recolha sistemática da informação já existente em todos os serviços da Câmara, no sentido de identificar as várias situações, por forma a permitir que sejam monitorizadas e estabelecidas intervenções correctivas, sempre que necessário.

Dada a importância deste Programa para salvaguardar pessoas e bens, é importante que seja elaborado, concluído e apresentado o mais rapidamente possível.

Considerando que a CML se comprometeu a elaborar esse Programa que previa, numa primeira fase que já estava em curso em 2015, a recolha de informação existente em diferentes serviços municipais que permitisse, numa segunda fase, proceder a intervenções imediatas em situações de risco já identificadas.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A CML já concluiu o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no município de Lisboa?

2 - Em caso negativo, qual o motivo e o ponto da situação actual em que se encontra a elaboração desse Programa? Para quando a sua conclusão e apresentação pública?

3 - Já foram identificadas e inventariadas as situações de risco eminente ou potencial no concelho de Lisboa?

4 - Existe já alguma calendarização para as intervenções em situações de risco imediato para as pessoas e bens?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- O Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 02 de Fevereiro de 2018

Visita e reunião com os moradores do Condomínio Vila da Graça, no bairro Estrela d’Oiro.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes reuniu hoje com os moradores do Condomínio Vila da Graça, no bairro Estrela d’Oiro, com o objectivo de tomar conhecimento do ponto de situação da obra de estabilização do muro.

No seguimento do contacto com os moradores, o PEV pode inteirar-se sobre as consequências e causas do deslizamento de terras que ocorreu na Rua Damasceno Monteiro, em Fevereiro de 2017, quando a queda de um muro provocou deslizamento de terras e levou à retirada de 27 moradores de quatro edifícios.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai levar este assunto à Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia sobre a entidade responsável pela manutenção daquele muro.