PEV preocupado com a falta de apoio a vítimas de violência doméstica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao apoio a vítimas de violência doméstica em tempos de pandemia de COVID-19.

REQUERIMENTO:

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para os mais vulneráveis, onde se incluem as vítimas de violência doméstica.

Se, por um lado, a violência doméstica é uma matéria que não tem estado fora da agenda política, por outro, a realidade mostra-nos, infelizmente, que os actos de violência, na maioria amplamente continuados, continuam a fazer um conjunto muito significativo de pessoas, na sua grande maioria mulheres.

A violência doméstica, assim, é um factor de preocupação acrescida em tempo de pandemia. Pede-se para as pessoas ficarem em casa, mas isso faz com que muitas vítimas tenham de ficar todo o dia, todos os dias, com aqueles que são os seus agressores.

Importa também ter presente que se prevê que a situação de pandemia não seja apenas de curto prazo, mas sim que se prolongue, com eventuais novos surtos que possam surgir e com a já anunciada necessidade de, mesmo após o período mais gravoso, se continuar a aplicar medidas restritivas de deslocação de pessoas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas em concreto implementou a CML no que diz respeito às vítimas de violência doméstica em tempo de pandemia?

2. Houve alguma alteração nos procedimentos de prevenção e apoio à violência doméstica, no sentido de agilizar e dar uma resposta mais célere às vítimas deste flagelo?

3. Na sequência da COVID-19, foi alargada a bolsa de casas municipais para vítimas de violência doméstica?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 16 de Maio de 2020

Deputada de Os Verdes nos Concelhos de Cascais e Azambuja

Na próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Deputada ecologista Mariana Silva estará na Escola Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, Cascais, para participar no debate sobre “Violência Doméstica e no Namoro: Como Garantir o Respeito e a Igualdade Doméstica?”, no âmbito do Projeto do Parlamento Jovem.

De tarde, a deputada ecologista, acompanhada de membros da direção Nacional do PEV, deslocar-se-á ao concelho de Azambuja para visita, guiada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, à zona envolvente do parque de combustíveis de Aveiras de Cima, seguida de reunião com a Câmara Municipal de Azambuja para abordar questões ambientais e de proteção das populações, nomeadamente relacionadas com o parque de combustíveis de Aveiras de Cima, assim como outros assuntos relevantes para o desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Azambuja.

Programa – 2 de dezembro

11h10 – Debate na Escola Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, Cascais;

15h00 - visita à zona envolvente do parque de combustíveis de Aveiras de Cima (Companhia Logística de Combustíveis, S.A.) - com Presidente de Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

16h30 - reunião com CM de Azambuja para abordar questões ambientais e de proteção das populações, nomeadamente relacionadas com o parque de combustíveis de Aveiras de Cima, assim como outros assuntos relevantes para o desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Azambuja.

Violência doméstica: Os Verdes querem mais respostas por parte da CML

Foram aprovadas várias medidas propostas pelo Partido Ecologista Os Verdes com vista à prevenção e combate à violência, flagelo social que urge erradicar.

A violência doméstica é um crime público, é uma violação dos direitos humanos e, apesar de fazer parte da agenda política dos últimos anos, há ainda muitas falhas e muito trabalho por fazer.

Nesse sentido, Os Verdes propuseram, entre outras medidas, que a CML aumentasse o número de fogos municipais para vítimas de violência doméstica e a criação de uma linha de apoio gratuita, uma plataforma online e um guião com informações sobre a violência doméstica. Propôs ainda a elaboração do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa que permita aprofundar as medidas de prevenção e combate à violência doméstica, com base nas lacunas identificadas no Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017. 

O PEV propôs também uma intensificação das campanhas de sensibilização, promovida pela autarquia e pela Administração Central. Assim como a promoção da regular formação dos profissionais com intervenção nesta matéria.

Veja aqui a intervenção da eleita de Os Verdes, Cláudia Madeira, na reunião da Assembleia Municipal de ontem, 19 de fevereiro:

“Os Verdes propõem um conjunto de medidas, nomeadamente a nível do reforço da formação dos profissionais com intervenção nesta matéria, pelo papel que podem desempenhar junto das vítimas, e do reforço de campanhas de sensibilização.” - leia aqui o texto completo da Recomendação do PEV, ontem apresentada.

19 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes Sobreda Antunes e Cláudia Madeira fizeram 3 intervenções. Pode vê-las aqui:

Sobreda Antunes sobre a Renacionalização dos CTT:

“Foi alienado património, foram despedidos trabalhadores, os vínculos precários aumentaram, com o recurso sistemático a prestadores de serviços externos, foram retirados da via pública centenas de receptáculos postais, o tempo de entrega da correspondência aumentou, inclusive do correio azul, há filas de espera, sendo necessário mais tempo para se ser atendido, há falta de dinheiro disponível nas estações para pagamento de pensões, entre tantos outros exemplos. (…) Urge repensar (…) a reversão dos CTT para a esfera pública.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira apresenta a Recomendação do PEV sobre Violência Doméstica:

“Os Verdes propõem um conjunto de medidas, nomeadamente a nível do reforço da formação dos profissionais com intervenção nesta matéria, pelo papel que podem desempenhar junto das vítimas, e do reforço de campanhas de sensibilização.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Higiene Urbana nas Freguesias:

“Constatamos é que apenas serão transferidas verbas para as Juntas, sem contemplar os recursos patrimoniais e humanos indispensáveis à concretização das tarefas delegadas.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.