O Dia Mundial da
Árvore e da Floresta assinala-se no dia 21 de Março. Importa, mais uma vez,
lembrar que as árvores e os espaços verdes da cidade são da maior importância,
pois constituem elementos estruturantes para uma vivência equilibrada e
sustentável, sendo igualmente um património e um bem público de todos.
As árvores
desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às
suas funções ecológicas, de purificação do ar, amenização das temperaturas, e
além destas funções, quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos
grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas
cidades. As árvores são também um elemento de memória vivo, passando vivências
de geração em geração.
Contudo, a
verdade é que Lisboa tem vindo a deparar-se com várias situações de abates
injustificados e podas excessivas que põem em risco o património arbóreo, que
deve ser cuidado, respeitado, valorizado e preservado. Os exemplos são vários:
podas e abates na Av. Guerra Junqueiro, o abate de árvores no Bairro da
Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para construir mais um campo
de rugby, ou o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real, entre outros que se
verificam um pouco por toda a cidade.
Hoje, a cidade de
Lisboa precisa de uma resposta adequada e integrada no que diz respeito à
gestão e manutenção do arvoredo, sendo urgente inverter o caminho feito até
aqui.
É verdade que se
tem procedido a plantações de várias árvores na cidade, medida que é
fundamental, no entanto, importa também saber preservar as árvores existentes.
A este propósito, é essencial que os novos projectos urbanísticos tenham em
conta o património arbóreo existente, que o respeitem e que seja integrado
nesses projectos, evitando situações como as que sucederam no novo terminal de
cruzeiros e na Torre das Picoas, cujas obras levaram ao abate de árvores.
Relativamente à
plantação de novas árvores, a Câmara Municipal de Lisboa deverá pugnar para que
sejam espécies autóctones, predominantemente provenientes dos viveiros
municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para evitar
que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade. Para garantir
uma eficiente gestão e manutenção dos espaços verdes e do património arbóreo da
cidade, é necessário investir nesta área, reactivar a Escola de Jardinagem,
dinamizar os viveiros municipais e reforçar o número de jardineiros da
autarquia, tal como Os Verdes propuseram na reunião da Assembleia Municipal no
dia 27 de Fevereiro de 2018, medidas que foram aprovadas e que urge que sejam
concretizadas por parte do executivo municipal.
É, pois,
fundamental olhar para as árvores da cidade de forma integrada, valorizá-las e
reconhecer que são seres vivos que fazem parte da nossa vivência, pugnando por
uma gestão do arvoredo e dos espaços verdes equilibrada, transparente e
participada, colmatando as incongruências e lacunas da Reorganização
Administrativa e do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, que se
tornaram ainda mais evidentes com a necessidade de a Câmara Municipal voltar a
assumir as competências nesta área nalgumas zonas da cidade.
Neste sentido, a
Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos
eleitos do Partido Ecologista Os Verdes,
recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. Saudar o Dia
Mundial da Árvore e da Floresta, valorizando e preservando todo o património
arbóreo existente, como elemento estruturante da vivência, permanência e
memória da cidade.
2. Que na cidade
de Lisboa apenas sejam abatidas árvores quando absolutamente indispensável e
após a divulgação de informação aos munícipes, bem como, antes de se proceder
ao abate seja apresentado um parecer vinculativo de entidade com competências
fitossanitárias, nomeadamente do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de
Almeida.
3. Que pugne para
que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo
existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.
4. Que apresente
à Assembleia Municipal de Lisboa o ponto de situação relativamente à
implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de
Lisboa.
5. Que apresente à Assembleia Municipal de Lisboa informação
sobre a taxa de sobrevivência das árvores plantadas nos últimos três anos e
qual a sua proveniência.
Mais
delibera ainda:
6.
Que esta matéria seja acompanhada pela 4ª Comissão Permanente de Ambiente e
Qualidade de Vida.
7.
Enviar a presente deliberação à Plataforma em Defesa das Árvores, à Plataforma
por Monsanto, às associações de defesa do ambiente, à Escola de Jardinagem do
município de Lisboa e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
(STML).
Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Março de 2018
O Grupo Municipal do
Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
