Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a ocorrência de deslizamento de terras nas traseiras da Rua Manuel Marques

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a ocorrência de deslizamento de terras nas traseiras da Rua Manuel Marques.

REQUERIMENTO:

Há mais de 10 anos ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.

No dia 14 de Janeiro de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras proveniente do talude natural que danificou os vãos envidraçados existentes nas traseiras da cave da Loja nº 9 - C, do prédio sito na Rua Manuel Marques (antiga Rua I Loteamento da Quinta das Pedreiras), situação atestada no local por diversas entidades da Protecção Civil, nomeadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil, a Polícia Municipal, o Gabinete de Apoio à Protecção Civil da Junta de Freguesia do Lumiar e a Unidade de Intervenção Territorial Norte da CML.

A Câmara Municipal de Lisboa foi alertada para este perigo iminente pela Unidade de Intervenção Territorial Norte e pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes através do requerimento nº 02/PEV/2020, datado de 01/02/2019, devido à instabilidade que apresentava este talude natural com cerca de 5 metros de altura nas traseiras do imóvel em causa, que distam um do outro em cerca de um metro, estando as ditas terras a causar danos e prejuízos nos vãos envidraçados existentes nas caves das Lojas nº 5 - C e 9 - C, que deveriam dar acesso a um arruamento/passeio pedonal projectado para o local, mas nunca construído, na parte tardoz daquele edifício.

Na sequência de um auto de vistoria, as autoridades locais de protecção civil decretaram a interdição temporária dos terraços a tardoz na zona adjacente ao talude numa faixa com cerca de 3 metros de largura, bem como a utilização das lojas na mesma prumada (Lotes 5 a 9 da Rua Manuel Marques), enquanto não fossem executadas as obras de modelação do terreno e de drenagem das águas pluviais que deverão ser realizadas pelos proprietários dos terrenos onde se encontra o talude.

Por outro lado, esta zona tem em curso uma operação urbanística de urbanização (da qual a CML também é parte integrante), consubstanciado no processo 7/URB//2015, diferido em 01/10/2018, por despacho do então vereador com o pelouro do Urbanismo, que preconiza a demolição a demolição de todo o edificado existente e a remodelação do respectivo terreno/talude. Importa ainda salientar que a situação destes terrenos é indissociável de outras três parcelas de terreno com proprietários particulares distintos.

Entretanto a autarquia procedeu à intimação dos vários proprietários particulares onde se localiza o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, correspondentes aos processos nºs 165/RLU/2019 e 166/RLU/2019, para serem adoptadas medidas cautelares e de contenção dos taludes, bem como para a realização de obras de conservação e de demolição, determinadas ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Em consequência das tempestades Elsa e Fabien que assolaram Portugal, no final de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras que provocou, desta vez prejuízos concretos, com a queda dos vãos envidraçados existentes na cave da Loja nº 9- C e o rebentamento também das placas de gesso cartonado destinado ao enchimento interior dos referidos vão, permitindo a entrada natural de água e terra para o interior deste estabelecimento comercial, tal como testemunham as fotos em anexo.

Considerando que a Polícia Municipal já havia procedido, na sequência dos deslizamentos de terra ocorridos com a passagem do furacão Leslie por Lisboa em Outubro de 2018, à vedação com 11 grades de um terraço com cerca de 80 metros de comprimento por dez metros de largura, existente por cima das caves daquelas duas lojas e de dois parques de estacionamento, para evitar a ocorrência de danos pessoais.

Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento de terras com maiores proporções.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vem alertando, desde há um ano a esta parte, para a urgente necessidade de intervenção da CML para garantir a segurança de pessoas e bens neste caso concreto.

Considerando que a CML não pode alegar desconhecimento desta situação de perigo iminente que representa o talude para as propriedades assim como para a vida dos utentes das Lojas nº 5 - C e 9 - C.

Considerando que a autarquia pode e deve intervir, em situações de risco de deslizamentos como os relatados, sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em que consiste a operação urbanística de urbanização (da qual a CML também é parte integrante), consubstanciado no processo 7/URB//2015?

2. Qual a situação actual dos vários processos de intimação aos diversos proprietários particulares onde se localiza o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP?

3. Não considera a CML que, mesmo que o referido talude seja propriedade privada, deve tomar as medidas adequadas para evitar um desabamento de terras neste local, o que é um perigo eminente neste caso concreto?

4. Que diligências tenciona a CML ainda realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita?

5. Para quando está prevista a execução das obras de modelação do terreno e de drenagem das águas pluviais indispensáveis e urgentes?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultadas:

- Cópia da memória descritiva da operação urbanística de urbanização, consubstanciado no processo 7/URB//2015, bem como a respectiva planta de implantação.

Intervenções de Os Verdes - reunião de 30 de outubro da Assembleia Municipal de Lisboa

Os Deputados municipais de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções, sobre diversos temas, na reunião de hoje - 30 de outubro - da Assembleia Municipal de Lisboa:

A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão da Petição "Mais estacionamento em Benfica"

“Os Verdes entendem que a Câmara e a Junta de Freguesia, sempre em articulação com os moradores, devem estudar efectivamente a melhor forma de criar mais estacionamento, para que seja rapidamente encontrada uma solução que vá ao encontro das necessidades.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Iluminações de Natal em Benfica"

“No ano passado, as decorações foram espalhadas por novas áreas da cidade, em consequência da preocupação da autarquia em dinamizar o comércio fora na zona central. As iluminações de Natal, que são consideradas uma das iniciativas do ano mais importantes para o comércio de Lisboa, e que contou com o apoio da CML e da UACS, contemplou 36 ruas, praças e avenidas. (…) Está agora na altura de os comerciantes deixarem de estar isolados, se associarem, e prestarem também o devido contributo para os períodos festivos da cidade de Lisboa.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

O Deputado Municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Salvaguarda da própria vida e da história da Madragoa"

“De acordo com dados do recente “Estudo urbanístico do turismo em Lisboa”, vários bairros do centro histórico de Lisboa já ultrapassaram o limiar de 25% da habitação disponível afecta ao alojamento local, fasquia definida pela CML para travar a abertura de novas unidades de arrendamento de curta duração, onde Castelo, Alfama e Mouraria já atingiram os 29%, enquanto Bairro Alto e a própria Madragoa estão nos 27%. (…) Os Verdes bem têm defendido, entre outras medidas, o agilizar do Programa Arrendamento a Custos Acessíveis, que prevê a selecção de terrenos e de imóveis para com eles construir uma oferta de fogos municipais a custos acessíveis para a generalidade da população, e entre os quais se sabe existirem diversos imóveis que são património municipal na Madragoa, que poderão vir a fazer parte dessa bolsa. Os critérios para o desenvolvimento urbanístico e para a recuperação do edificado têm sido um dos temas com relevante divergência entre os diversos actores, de que constituem exemplo inúmeros projectos do executivo. (…) Os últimos dados disponíveis revelam a existência, em toda a cidade, de cerca de 4 mil fogos que são património da CML, que não são reabilitados e se encontram desocupados.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Pelo comércio de proximidade"

“Os Verdes” consideram os despejos despropositados e que uma solução consensual e mais bem ponderada passaria por ser elaborado um projecto que englobasse tanto as novas edificações, como a permanência das lojas de retalho naquela mesma zona.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão da Proposta de Debate "Lisboa e os animais"

“Os Verdes entendem que há vários aspectos que terão obrigatoriamente de ser discutidos como a promoção do bem-estar animal, a criação de condições para o exercício adequado das funções do cargo da Provedora dos Animais de Lisboa, a ampliação e melhoria das condições da Casa dos Animais, tanto para os animais como para os trabalhadores, e um reforço do mapa de pessoal, porque sem as pessoas necessárias não se consegue cuidar e acompanhar devidamente os animais, aliás esta é uma luta bastante antiga de Os Verdes nesta Assembleia Municipal”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Proposta de Debate "Carta de Lisboa - Direitos e responsabilidades"

“Os Verdes” têm, há vários mandatos, vindo a pugnar nesta AML pelas questões dos direitos sociais, numa perspectiva que integra os direitos constitucionalmente consagrados, com base em recomendações sobre a defesa dos direitos humanos, a eliminação da pobreza, o direito ao pleno emprego e a um emprego com direitos a serem garantidos aos trabalhadores, a salários justos ou o apoio às famílias carenciadas e às crianças e jovens em risco ou ainda aos cidadãos com necessidades especiais, à inclusão social de migrantes e a uma participação de vida independente das pessoas com deficiência, sem esquecer o combate à violência doméstica e de género.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito do "Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Lisboa"

“Os Verdes consideram que este é um Plano extremamente importante para a cidade, que deve estar devidamente adaptado ao mais recente enquadramento legal e regulamentar, bem como às novas dinâmicas nas áreas da segurança e da resposta a situações de emergência, mas há questões que no nosso entender não poderiam ter ficado de fora, sob pena de termos um plano coxo. (…) Aguardamos com expectativa os planos sectoriais das diversas áreas, nomeadamente saúde pública, abastecimento de água, infra-estruturas de saneamento, património, veterinária, entre outras, que já estarão em elaboração pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, e que irão completar e dar corpo a este Plano.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão de vias para a gestão de arvoredo

“Desde 2012, Os Verdes têm vindo a alertar para o enorme erro que a Câmara estava a cometer, porque os espaços verdes e as árvores de alinhamento deveriam ser geridos de forma integrada, por constituírem um todo em termos ambientais, paisagísticos e históricos. (…) De facto, são muitas as denúncias e pedidos de ajuda que Os Verdes recebem e as vozes contra o modelo de manutenção do arvoredo têm vindo a aumentar, tanto por parte de cidadãos como de associações que têm um papel activo na defesa do património arbóreo da cidade. (…) A verdade é que nem a Reorganização Administrativa nem o Regulamento do Arvoredo vieram resolver nada. Aliás, ambos vieram promover e legitimar 25 visões distintas sobre o arvoredo da cidade, como se de uma manta de retalhos se tratasse. (…) Em suma, esta proposta apresentada pelo executivo é um reconhecimento do que Os Verdes andam há anos a defender, sendo necessário alargá-la a outras zonas da cidade, de forma integrada e coerente, pois é esta a forma de resolver o problema dos espaços verdes e do arvoredo.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os atrasos no reembolso da Taxa Municipal de Protecção Civil

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os atrasos no reembolso da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC).

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de atrasos no reembolso da Taxa Municipal de Protecção Civil, no caso dos munícipes que não tiveram oportunidade de fazer o levantamento do respectivo vale nos CTT e que, perante essa situação, solicitaram o reembolso por transferência bancária.

Segundo as informações que obtivemos é referido no e-mail enviado à munícipe pelos serviços competentes da autarquia que “serve o presente para informar na sequência do e-mail infra que o processo de reembolso da taxa municipal de proteção civil através de transferência bancária, passa por diversos procedimentos internos o que torna o processo mais moroso, não temos nenhuma data especifica infelizmente para as transferências bancárias, existem situações com muita documentação que tem que ser analisada de muitos munícipes.”

O Partido Ecologista Os Verdes, desde o início, opôs-se à criação desta taxa e votou contra a sua implementação por considerar que poderia representar uma inconstitucionalidade e por apenas revelar uma mudança de designação da anterior taxa de conservação de esgotos, na altura extinta por imposição legal. 

Face à decisão do Tribunal Constitucional que declarou o ano passado a cobrança desta taxa como inconstitucional, Os Verdes defenderam que os valores cobrados indevida e ilegalmente (58 milhões de euros cobrados desde 2015) fossem integral e rapidamente devolvidos, devendo o processo de devolução das verbas aos munícipes ser realizado de forma ágil e sem novas ‘burocracias’, salvaguardando os serviços públicos e mantendo uma política fiscal mais justa e equilibrada. 

Perante o caso acima descrito, esta situação não se está a verificar.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara confirma a existência de atrasos no reembolso da Taxa Municipal de Protecção Civil através de transferência bancária?

1.1. Em caso afirmativo, para quando está prevista a regularização desta situação e qual o universo de munícipes que se encontram nesta situação?

2. Quais as razões para a existência de atrasos no processo de reembolso?

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 12 de abril

Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, proferiu na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da segunda sessão do debate sobre Risco Sísmico realizada a 12 de abril, uma intervenção sobre o tema:

“Para Os Verdes, é preciso inverter a falta de prevenção e de fiscalização na construção e na reabilitação de edifícios, e travar a impunidade que estimula e é conivente com práticas erradas que agravam o risco. Isso passa, desde logo, pela urgente revogação do Decreto-Lei da responsabilidade do Governo PSD/CDS que dispensa normas de resistência sísmica, que devem passar a ser obrigatórias, assim como a certificação da resistência sísmica (…) A par da segurança dos edifícios, a formação da população e a educação preventiva são fundamentais, e aqui, as escolas têm um papel indispensável. E a autarquia tem o dever de fazer mais, pois é a autoridade máxima da protecção civil na cidade.

No entanto, a realidade é que a última década ficou marcada pela inacção dos executivos. A maior parte das escolas não está preparada para a ocorrência de um sismo, apesar de o Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino, que devia ser revisto anualmente, salientar a importância da realização semestral de exercícios de evacuação, de simulacros de 3 em 3 anos em articulação com as Direcções das Escolas, os Bombeiros e a Protecção Civil e da realização de inspecções rigorosas e periódicas. Na prática isto não acontece!.”

Leia a intervenção completa.

19 de dezembro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião do passado dia 19 de dezembro, Os Verdes fizeram várias intervenções na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, sobre diversos temas:

Intervenção de Cláudia Madeira - Voto de condenação no seguimento da intenção de transferência da embaixada norte-americana em Israel de Telavive para Jerusalém

“Os Verdes apresentam um voto de condenação no seguimento da intenção de transferência da embaixada norte-americana em Israel de Telavive para Jerusalém, pois é mais um acto de agressão ao povo palestiniano que vive há décadas sob uma violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel. (…) Há serviços e empresas municipais que continuam inacessíveis, como a EMEL ou os Bombeiros, por exemplo, e é preciso actuar com vista ao pleno acesso aos vários serviços para a comunidade surda. (…) Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a erradicação do uso do glifosato pelos riscos que representa. Numa altura em que o passo deveria ser, sob o princípio da precaução, adoptar medidas que salvaguardem a saúde e o ambiente, a União Europeia aprovou a renovação da licença do uso do glifosato por mais cinco anos, ponderando estender esta autorização por mais dez anos, numa clara cedência às multinacionais. (…) Os Verdes têm frequentemente proposto [ser] fundamental reforçar o policiamento de proximidade e os meios e condições de trabalho das forças públicas de segurança.” - Leia aqui a intervenção escrita.

Intervenção de Cláudia Madeira - apreciação sobre a informação escrita do Presidente, nomeadamente sobre a Taxa Municipal de Proteção Civil

“Não fazia qualquer sentido cobrar esta taxa que não era um serviço fornecido aos munícipes, é uma obrigação da Câmara Municipal! (…) Na área da cultura, soube-se há dois dias, pela comunicação social, que a CML estaria a repensar a rede de teatros municipais e que era intenção do executivo entregar a gestão do Teatro Maria Matos a privados, tal como sucedeu com o Capitólio, depois de ter sido reabilitado com fundos públicos. Ou seja, mais uma vez estamos perante a externalização e a privatização de serviços que são competência da Câmara. (…) Sobre o Arquivo Municipal, recordamos que este arquivo integra alguns dos mais importantes e antigos documentos da história da cidade, e que parte do acervo está em garagens, sujeito a humidade e infiltrações, correndo-se o risco de perder para sempre parte deste património. Gostaríamos de saber que medidas estão a ser implementadas no sentido de recuperar e manter o acervo do Arquivo Municipal. (…) Os Verdes gostariam de ouvir o executivo sobre a razão pela qual, contrariamente a tudo o que foi dito e prometido, estamos no final do ano e as queixas em relação à Carris são permanentes.” - Leia aqui a intervenção escrita.

Intervenção de Sobreda Antunes sobre taxas municipais

“Para nos apercebermos da importância deste pacote de política fiscal, para um orçamento municipal estimado em 833,4 milhões €, ou seja, mais 58,3 milhões € do que o de 2017, existe uma previsão de receitas que poderá atingir um valor de 415 milhões € com os impostos locais, ou seja, mais 73 milhões € do que para o ano em curso. (…) Os Verdes consideram, ainda, que esta devolução não virá beneficiar a maioria dos cidadãos lisboetas, mas apenas uma pequena parte, ou seja, aqueles que maiores descontos fizeram em termos de IRS, que são, como é óbvio, os contribuintes que possuem rendimentos mais elevados.” - Leia aqui a intervenção escrita.

Os Verdes pronunciam-se sobre a Taxa Municipal de Protecção Civil

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Taxa Municipal de Protecção Civil de Lisboa, cobrada desde 2015, considerando-a um imposto e, portanto, uma competência da Assembleia da República e não da autarquia.

O Partido Ecologista Os Verdes, desde o início, opôs-se à criação desta taxa, por apenas revelar uma mudança de designação da anterior taxa de conservação de esgotos, na altura extinta por imposição legal. Tendo sempre votado contra a sua implementação, o PEV vinha alertando para a possibilidade de ela representar uma taxa inconstitucional.

Com efeito, tratava-se de uma imposição injusta, visto a protecção civil constituir uma atividade desenvolvida pelo Estado e, em particular, pelas autarquias locais, com a finalidade de se prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidentes graves ou catástrofes naturais, mitigando os seus efeitos e protegendo pessoas e bens em perigo.

Neste contexto, para Os Verdes, a sua aplicação não fazia qualquer sentido, pelo que a protecção civil não deveria estar dependente de taxas pagas pelos munícipes e que se ainda não havia sido revogada pela CML, fora-o por pura falta de vontade política do executivo camarário.

Os Verdes saúdam, assim, esta decisão do Tribunal Constitucional, que é importante para Lisboa e para os lisboetas, aguardando agora que os valores cobrados indevida e ilegalmente (58 milhões de euros cobrados desde 2015) sejam integral e rapidamente devolvidos, devendo os orgãos autárquicos reformular o orçamento municipal para 2018, sem mais prejuízos para os munícipes.

O PEV defende que o processo de devolução das verbas aos munícipes deverá ser realizado de forma ágil e sem novas ‘burocracias’, salvaguardando os serviços públicos e mantendo uma política fiscal mais justa e equilibrada.

Voto de Louvor “Aos Bombeiros Portugueses”

Os Bombeiros Portugueses são chamados anualmente a enfrentar com desempenho e coragem o flagelo dos incêndios florestais, muitas vezes em locais longínquos da residência, com condições atmosféricas e climáticas adversas e orografia bastante acidentada para, em nome do bem comum, minimizarem os prejuízos e salvarem populações que estão cercadas pelas chamas, o que merece o reconhecimento e o louvor de todos nós.

De facto, devido à proliferação de inúmeros fogos florestais e à tragédia que ocorreu em Pedrogão Grande, o País está a deparar-se com um ano negro a nível das consequências, principalmente, com a perda de vidas humanas.

Os Bombeiros têm feito um trabalho exemplar em prol do país e de todos os portugueses, arriscando a própria vida para salvarem pessoas, bens e milhares de hectares de floresta em Portugal.

Infelizmente, quantos não são os Bombeiros que perdem a sua vida no combate a incêndios florestais, resultando, muitos deles, da ausência de uma correcta política de ordenamento e preservação da nossa floresta, de campanhas de sensibilização junto das populações e de prevenção da ocorrência de incêndios florestais.

Considerando que, por vezes, os Bombeiros executam o seu trabalho com parcas condições de trabalho e, mesmo assim, nunca deixam de proteger e socorrer as populações.

Importa também referir os Bombeiros Voluntários que contam com homens e mulheres que dedicam, voluntariamente, uma grande parte do seu tempo ao serviço da comunidade, estando sempre disponíveis para auxiliar e proteger a população, os seus bens e animais.

Por todas estas razões, os Bombeiros portugueses merecem a nossa justa homenagem, o nosso respeito e consideração. Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Saudar e homenagear todos os Bombeiros Portugueses e, em particular, o Regimento de Sapadores Bombeiros e as Corporações de Bombeiros Voluntários de Lisboa, pela sua acção, pelo esforço, empenho e dedicação no combate aos incêndios que têm assolado o nosso País, e pelo socorro prestado às populações.

2 - Expressar a sua solidariedade para com todos os homens e mulheres que, pondo em risco a sua vida, continuam a servir as populações.

3 - Endereçar o seu profundo pesar às famílias e às corporações dos Bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Junho de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira                                                        Frederico Lyra

Intervenções dos Deputados municipais na Assembleia Municipal de Lisboa

Os Deputados municipais de Os Verdes intervieram sobre diversos assuntos na reunião de 21 de Março da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira - Debate sobre Cuidados Primários de Saúde

 “Neste debate sobre a Rede de Cuidados de Saúde Primários, Os Verdes não podiam deixar de referir que a criação do Serviço Nacional de Saúde representou um enorme passo no acesso aos cuidados de saúde. (…) Consideramos também que o reforço dos Cuidados Primários deve ser um complemento a outros cuidados de saúde, nunca podendo justificar o encerramento de outros serviços. Esta Rede nunca poderá funcionar isolada da rede de cuidados continuados e hospitalares. Os Verdes querem ainda alertar para o facto de não ser suficiente abrir centros de saúde. Importa salvaguardar que essas unidades serão devidamente dotadas de meios materiais e humanos e que conseguirão dar resposta às necessidades dos munícipes. (…) São ainda muitas as carências de profissionais, são milhares os utentes sem médico de família, os tempos de espera para as consultas são enormes e continua a haver filas à porta dos centros de saúde de madrugada para se conseguir uma consulta.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes - Plano das Amoreiras

 “O PEV gostaria de saber se já foi encontrada alguma solução que permita a construção efectiva do novo Quartel. Quem custeará, e para quando, a sua construção no terreno a ceder pela EPAL? Até quando prevê a CML manter suspensa a edificação de outros equipamentos na Freguesia, como nas áreas de educação e saúde?”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes - Permuta de Edifício junto ao Museu de Arte Antiga

 “O PEV considera deveras intrigante que a CML prossiga uma política de permuta do património municipal, visando substituir-se à obrigação que cabe ao Estado na aquisição, permuta ou expropriação do prédio particular sito na Avenida 24 de Julho nºs 108 a 108 A, para efeitos de ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

PEV quer esclarecimentos da CML sobre transferência dos trabalhadores da Protecção Civil

 

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que a CML informou os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil que teriam que abandonar as instalações da Praça de Espanha, o que originou uma concentração no passado dia 21 de Dezembro, em frente aos Paços do Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, uma vez que aquele aviso foi feito com pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.

Os Verdes já denunciaram, por diversas vezes, a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores, principalmente quando se trata de transferências, uma vez que esta prática tem sido recorrente. O PEV considera inaceitável que estes processos de transferência de instalações não sejam planeados com mais antecedência e que não haja auscultação e envolvimento, desde o início, dos trabalhadores e dos seus representantes.

Perante esta situação, o PEV pretende saber o prazo inicialmente dado aos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil para ser realizada a transferência; quando se prevê que seja efectivamente transferido o serviço em causa e para que local; se o executivo camarário garante que esta transferência não irá por em causa a prevenção e a segurança na cidade de Lisboa e ainda qual a razão para que este aviso de transferência não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos trabalhadores e das suas estruturas representativas.

 

REQUERIMENTO 

Os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil foram informados que teriam que abandonar as instalações sitas na Praça de Espanha.

A transferência destes trabalhadores originou uma concentração no passsado dia 21 de Dezembro, frente aos Paços do Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, pois este aviso foi feito com pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.

Ora, se a CML sabia que teria necessidade de instalar os cerca de 150 polícias municipais que integrarão o mapa de pessoal da autarquia, é incompreensivel que não não tenha acautelado com mais antecedencia este processo de transferencia, garantindo o pleno funcionamento e operacionalização do serviço de Protecção Civil.

Nas instalações deste serviço tem também funcionado a Policia Municipal, o que tem representado efeitos positivos a nível de prevenção e segurança na cidade de Lisboa. 

Já por diversas vezes Os Verdes denunciaram a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores, principalmente quando se trada de tansferências, uma vez que esta prática tem sido recorrente.

Após a acção dos trabalhadores, o executivo terá dado garantias de melhorar as condições de trabalho, tendo sido possível haver alguns avanços nomeadamente a nível do prazo para a transferência. Contudo, continua a ser inaceitável que este processo não tenha sido planeado com mais antecedência e com o envolvimento, desde o início, dos trabalhadores e dos seus representantes.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1- Qual o prazo inicialmente dado aos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil para ser realizada a transferência?

2- Neste momento, quando se prevê que seja efectivamente transferido o Serviço Municipal de Protecção Civil? 

3- Para onde será transferido este serviço? 

4- Com esta transferência poderá estar em causa a prevenção e a segurança na cidade de Lisboa?

5- Qual a razão para que este aviso de transferência não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, desde o início do processo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2016

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa de 18 de Outubro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, apresenta as propostas do PEV na reunião de 18 de Outubro da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"a cortiça constitui uma matéria de origem natural que pode ser transformada e reutilizada em inúmeros produtos, desde a construção ao vestuário, entre muitas outras aplicações. Devido ao seu vasto potencial, seria irracional e insensato deitar para o lixo, por exemplo, rolhas de cortiça, uma vez que a sua reciclagem permite contribuir para a preservação do sobreiro e da floresta autóctone portuguesa."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção sobre a Petição nº 7/2016 - Mudança de Instalações de Serviços Camarários para o Edifício Entreposto e afirma: 

 

"Tirar trabalhadores de um local para outro que, tal como estava projectado, não reunia as devidas condições, e ter que pagar a terceiros por isso, parece-nos, no mínimo, irracional. Esta petição remete-nos para um conjunto de preocupações por parte dos trabalhadores, no âmbito desta transferência, e apresenta dois objectivos principais: a audiência prévia aos trabalhadores e a correcção do projecto para o Edifício Entreposto"

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

Também Sobreda Antunes pronunciou-se sobre a Petição nº 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato no espaço público de Lisboa e afirmou:

 

"A solução para estes herbicidas terá de passar pela que se tomou sobre o DDT: serem proibidos por causa dos enormes riscos e consequências para o ambiente e a saúde humana, ainda para mais porque as autarquias já têm ao seu dispor a possibilidade de aplicação de métodos alternativos, tanto mecânicos como biológicos"

 

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 

 

 

 

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a Adesão de Lisboa ao Pacto de Milão - Política Alimentar Urbana, tendo afirmado:

"Do ponto de vista ambiental, são esbanjados recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam no lixo. Há degradação do solo, saturação de recursos hídricos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gasto de energia, emissão de gases com efeito de estufa, e tudo isto poderia ser significativamente reduzido se não houvesse níveis tão elevados de desperdício."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

 

Cláudia Madeira, numa outra intervenção, pronunciou-se sobre o Parque Vale Grande e afirmou:

 

"Os Verdes concordam com as recomendações da Comissão à Câmara Municipal, nomeadamente para que a autarquia “apresente um plano que inclua o aumento de equipamentos no Parque Vale Grande”, “verifique o funcionamento dos sistemas de rega automática”, “salvaguarde a segurança no acesso aos lagos”, “fomente a utilização do parque através da programação de eventos” e “seja tomado o máximo partido da potencialidade dos lagos"

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

 

Sobreda Antunes fez uma intervenção sobre a Proposta nº 424/2016 - Adesão do Município de Lisboa às Associações Internacionais EIT Health e.V. e EIT Health InnoStars, tendo afirmado:

 

"É sabido que a maior parte dos idosos, para além de sofrer de isolamento, padece de excesso de peso, e a partir de um estudo muito recente desenvolvido pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, perto de 70% apresentam um elevado défice vitamínico, e onde “apenas 8% estão com níveis considerados normais”. Se o diagnóstico está feito, o que se espera para actuar proactivamente?"

 

 

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Finalmente, Cláudia Madeira pronunciou-se sobre o Sistema de Protecção Civil e Segurança em Lisboa e afirmou:

 

"Os Verdes consideram fundamental resolver, com urgência, as situações que deixam o RSB numa situação frágil e precária, onde muitas vezes se torna difícil responder com a eficácia, a eficiência e a segurança necessárias, podendo mesmo colocar em causa o serviço de socorro prestado à população. "

 

 

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